Execução da Pena 0011072-64.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

LUZIA DE FATIMA NUNES DUARTE

CPF

Reu

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EDUARDO DIAMANTE

OAB/SP 142799·CPF·Representa: Réu

HARRISSON ANDRE DE FREITAS FILHO

OAB/SP 423088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2026, 20:09

Concedida a Permissão de saída

01/03/2026, 19:53

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:11

Juntada de Ofício

24/06/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:03

Todas as movimentações(310)

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2026, 20:09

Concedida a Permissão de saída

01/03/2026, 19:53

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:35

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 19:53

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:58

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Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:11

Juntada de Ofício

24/06/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Diamante (OAB 142799/SP), Harrisson Andre de Freitas Filho (OAB 423088/SP) Processo 0011072-64.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Luzia de Fatima Nunes Duarte - Vistos. Tendo em vista a instalação das Unidades Regionais dos Departamentos Estaduais de Execução Criminal - DEECRIM, a Corregedoria dos Presídios passou a ser responsabilidade dos referidos departamentos, logo o órgão responsável pela análise, em expediente próprio e momento oportuno, de pedidos dessa ordem. Dian

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 13:25

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:38

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:53

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 02:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:47

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 01:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 14:06

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:11

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:22

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2024, 09:55

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 02:11

Concedida a Permissão de saída

06/08/2024, 18:51

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:06

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 11:18

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:57

Juntada de Certidão

31/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 05:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 05:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:56

Concedida Progressão de regime

24/06/2024, 17:55

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 16:22

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 18:36

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:31

Homologado o Cálculo

25/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 13:40

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de Resposta

20/03/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:11

Homologado o Cálculo

13/03/2024, 09:10

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:45

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 07:11

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 19:32

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 20:10

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:03

Declarada a Remição

16/01/2024, 13:03

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 08:08

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 22:03

Homologado o Cálculo

03/10/2023, 22:01

Conclusos para decisão

03/10/2023, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:14

Concedida Progressão de regime

18/09/2023, 18:14

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 13:02

Conclusos para decisão

05/09/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 12:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 19:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 17:05

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:06

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 17:30

Conclusos para despacho

24/10/2022, 18:57

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:40

Juntada de Mandado

04/10/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 11:12

Expedição de Ofício.

03/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 10:46

Distribuído por competência exclusiva

03/10/2022, 10:42

Despacho

•28/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:16

Despacho

•05/02/2025, 10:21

Despacho

•03/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:04

Despacho

•16/01/2025, 14:06

Acórdão

•23/10/2024, 10:47

Acórdão

•23/10/2024, 10:47

Acórdão

•23/10/2024, 10:47

Acórdão

•23/10/2024, 10:46

Acórdão

•23/10/2024, 10:46

Acórdão

•23/10/2024, 10:46

Todos os documentos(110)

Decisão

•01/03/2026, 19:53

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:58

Despacho

•28/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:16

Despacho

•05/02/2025, 10:21

Despacho

•03/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:04

Despacho

•16/01/2025, 14:06

Acórdão

•23/10/2024, 10:47

Acórdão

•23/10/2024, 10:47

Acórdão

•23/10/2024, 10:47

Acórdão

•23/10/2024, 10:46

Acórdão

•23/10/2024, 10:46

Acórdão

•23/10/2024, 10:46

Despacho

•31/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:45

Decisão

•06/08/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:49

Despacho

•02/08/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:42

Decisão

•27/06/2024, 16:33

Decisão

•24/06/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:41

Despacho

•07/06/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:04

Despacho

•23/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:03

Despacho

•09/05/2024, 18:17

Decisão

•03/05/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:37

Decisão

•25/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:15

Decisão

•05/04/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:39

Decisão

•13/03/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:38

Decisão

•26/02/2024, 19:13

Decisão

•16/02/2024, 07:11

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:00

Decisão

•07/02/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:51

Despacho

•31/01/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:06

Decisão

•16/01/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:36

Decisão

•01/12/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:35

Decisão

•03/10/2023, 22:01

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:12

Decisão

•18/09/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:37

Despacho

•06/09/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 11:15

Despacho

•30/08/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 19:57

Despacho

•20/04/2023, 17:05

Decisão

•25/10/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:47

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:42

Acórdão

•03/10/2022, 10:41

Acórdão

•03/10/2022, 10:41

Sentença

•03/10/2022, 10:41

Decisão

•03/10/2022, 10:41