Ação Penal de Competência do Júri 1505023-39.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Criminal de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

ELIENE SANTOS SOUZA

CPF

TERCEIRO

PETERSON LUCIANO BORGES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARILENE SANTOS SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DORI EDSON SILVEIRA

OAB/SP 219808·CPF·Representa: Réu

ANTONI JUNIOR ARAUJO OLIVEIRA

OAB/RN 18313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

ELIENE SANTOS SOUZA

CPF

TERCEIRO

PETERSON LUCIANO BORGES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARILENE SANTOS SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PATRICK MOREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA HELENA COIMBRA PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAN PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NATANAEL RODRIGUES JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS FELTRAN TOME

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALTER SANTANA FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDER CARLOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO ERNANDES DE MEDEIROS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 11:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:38

Decretada a prisão preventiva

19/03/2026, 19:41

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:50

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 16:36

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 11:20

Decretada a prisão preventiva

25/11/2025, 19:47

Todas as movimentações(351)

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 11:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:38

Decretada a prisão preventiva

19/03/2026, 19:41

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:50

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 23:56

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 19:41

Despacho

•02/12/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 16:36

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 11:20

Decretada a prisão preventiva

25/11/2025, 19:47

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 23:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:53

Ato ordinatório

18/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Resposta

18/07/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:06

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 17:02

Juntada de Mandado

30/06/2025, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Resposta

09/06/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 08:10

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:20

Conclusos para decisão

04/06/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 14:34

Juntada de Mandado

02/06/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 08:35

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:41

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:28

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:22

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:17

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 14:33

Juntada de Mandado

07/04/2025, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 08:36

Juntada de Mandado

02/04/2025, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:55

Juntada de Mandado

01/04/2025, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 10:40

Juntada de Mandado

01/04/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA - Ciência às partes acerca do(s) documento(s) retro juntado(s), para, querendo, manifestarem-se, no prazo legal. Intimação - ADV: Dori Edson Silveira (OAB 219808/SP), Felipe Máximo (OAB 276367/SP), Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB 366360/SP), Antoni Junior Araujo Oliveira (OAB 18313/RN) Processo 1505023-39.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri -

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:13

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 09:19

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:03

Protocolo Juntado

27/03/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:11

Expedição de Carta precatória.

26/03/2025, 13:46

Expedição de Carta precatória.

26/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:53

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 18:55

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 18:54

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 18:48

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 18:46

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 18:44

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 18:42

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:25

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

28/02/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:22

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 22:01

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:35

Concedida a Dilação de Prazo

13/02/2025, 17:26

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:56

Juntada de Ofício

13/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:30

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 19:35

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:21

Ato ordinatório

21/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 12:55

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:01

Suspensão do Prazo

21/06/2024, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 14:24

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 17:27

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 16:04

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:31

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:59

Juntada de Ofício

07/03/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 17:12

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:37

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:33

Juntada de Ofício

05/03/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/02/2024, 18:09

Juntada de Ofício

28/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:25

Expedição de Carta precatória.

28/02/2024, 13:08

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:17

Decretada a prisão preventiva

22/02/2024, 17:10

Juntada de Certidão

22/02/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:38

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:03

Recebida a denúncia

21/02/2024, 10:53

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:50

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:46

Evoluída a classe de 279 para 282

20/02/2024, 15:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:57

Juntada de Ofício

09/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de Denúncia

09/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:18

Juntada de Mandado

30/01/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:43

Concedida a Dilação de Prazo

26/01/2024, 17:29

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 09:50

Juntada de Ofício

25/01/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 21:25

Juntada de Mandado

24/01/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:35

Ato ordinatório

05/12/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 15:50

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 21:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 18:47

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 18:46

Acórdão - Habeas Corpus

•26/11/2025, 11:20

Decisão

•25/11/2025, 19:47

Decisão

•27/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:41

Decisão

•06/06/2025, 08:10

Decisão

•30/05/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:38

Todos os documentos(56)

Decisão

•19/03/2026, 19:41

Despacho

•02/12/2025, 16:36

Acórdão - Habeas Corpus

•26/11/2025, 11:20

Decisão

•25/11/2025, 19:47

Decisão

•27/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:41

Decisão

•06/06/2025, 08:10

Decisão

•30/05/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:38

Decisão

•04/04/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:58

Despacho

•26/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:27

Decisão

•24/03/2025, 16:12

Decisão

•06/03/2025, 17:22

Despacho

•28/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:51

Despacho

•13/02/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:22

Decisão

•09/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:06

Decisão

•13/11/2024, 19:04

Decisão

•08/11/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:20

Decisão

•19/08/2024, 09:53

Despacho

•03/07/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:14

Despacho

•11/06/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:06

Decisão

•20/05/2024, 17:35

Despacho

•20/05/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:52

Despacho

•05/03/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:09

Decisão

•22/02/2024, 17:10

Decisão

•21/02/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:44

Despacho

•26/01/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:34

Decisão

•05/12/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 21:54