Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1505696-04.2019.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LARISSA DE OLIVEIRA BRESCIOTTI

CPF

Reu

CINTIA HELENA MALFACINI PINHEIRO

TERCEIRO

MAURICIO MIGUEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GM EDUARDO BOTELHO NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RICARDO LUIS LOPES

OAB/SP 139623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Luis Lopes (OAB 139623/SP) Processo 1505696-04.2019.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: LARISSA DE OLIVEIRA BRESCIOTTI - Vistos. Providencie-se a folha de antecedentes criminais, bem como as certidões criminais atualizadas, nos termos requeridos pela representante do Ministério Público. Com as respostas, tornem ao M.P..

01/04/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 09:42

Juntada de Mandado

03/05/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 22:35

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 17:40

Todas as movimentações(203)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Luis Lopes (OAB 139623/SP) Processo 1505696-04.2019.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: LARISSA DE OLIVEIRA BRESCIOTTI - Vistos. Providencie-se a folha de antecedentes criminais, bem como as certidões criminais atualizadas, nos termos requeridos pela representante do Ministério Público. Com as respostas, tornem ao M.P..

01/04/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:55

10/05/2024, 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 09:42

Juntada de Mandado

03/05/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 22:35

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:52

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2023, 05:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:01

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 02:00

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:45

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 12:01

Juntada de Ofício

11/10/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 12:31

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 01:52

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:46

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:09

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:44

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 09:40

Juntada de Mandado

20/06/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2023, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:52

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 18:20

Expedição de Ofício.

27/01/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:43

Evoluída a classe de 278 para 10944

26/01/2023, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:25

Suspensão Condicional do Processo

25/01/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 11:08

Juntada de Mandado

08/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 12:40

Juntada de Mandado

18/11/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 17:42

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 18:20

Expedição de Ofício.

26/10/2022, 19:15

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2022, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:44

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 20:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2022, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2022, 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2022, 20:34

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:49

Juntada de Ofício

21/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:41

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

20/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de Denúncia

14/09/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 18:16

Juntada de Mandado

05/08/2022, 18:15

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:03

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 20:38

Juntada de Mandado

05/05/2022, 20:37

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 08:56

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 19:44

Juntada de Mandado

28/04/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:39

Conclusos para despacho

14/04/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 04:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 07:46

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

11/08/2020, 07:45

Conclusos para julgamento

06/08/2020, 16:24

Juntada de Petição de Resposta

06/08/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 21:18

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 21:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 21:44

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 21:41

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:51

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 03:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 04:56

Juntada de Ofício

29/03/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 04:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 03:16

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2020, 15:41

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2019, 13:45

Juntada de Mandado

16/12/2019, 13:45

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2019, 11:40

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2020 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

29/11/2019, 13:34

Conclusos para despacho

29/11/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 18:27

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 18:26

Juntada de Certidão

06/11/2019, 18:26

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 12:30

Despacho

•28/03/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:18

Despacho

•09/05/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:30

Despacho

•08/04/2024, 11:52

Despacho

•17/11/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:24

Despacho

•01/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:42

Despacho

•19/10/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:01

Despacho

•29/09/2023, 17:46

Todos os documentos(36)

Sentença

•16/06/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:55

Despacho

•28/03/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:18

Despacho

•09/05/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:30

Despacho

•08/04/2024, 11:52

Despacho

•17/11/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:24

Despacho

•01/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:42

Despacho

•19/10/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:01

Despacho

•29/09/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:23

Despacho

•04/09/2023, 09:09

Despacho

•03/07/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:44

Despacho

•05/06/2023, 15:52

Termo de Audiência

•25/01/2023, 15:24

Despacho

•19/10/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:54

Despacho

•20/09/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:24

Despacho

•25/07/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 20:43

Despacho

•03/05/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:40

Despacho

•18/04/2022, 14:39

Sentença

•11/08/2020, 07:45

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 21:44

Despacho

•27/07/2020, 16:51

Decisão

•14/02/2020, 15:41

Despacho

•03/12/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 18:27