Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013009-12.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

CINTIA REGIANE MARTELLI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

LIVIA ROSSI DIAS

OAB/SP 156591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 21:35

Remetido ao DJE para Republicação

22/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 11:24

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 06:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:03

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 21:35

Remetido ao DJE para Republicação

22/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 11:24

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:08

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 06:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 18:02

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 12:12

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 12:09

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

09/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:57

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:05

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 11:03

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Livia Rossi Dias (OAB 156591/SP) Processo 0013009-12.2022.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Defiro o pedido de levantamento de fl. 181. Expeça-se MLE em favor do Município de Campinas nos termos do formulário em fl. 183, se em termos. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 10:45

Reativação do Incidente

28/03/2025, 21:14

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 19:45

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:24

Ato ordinatório

28/08/2024, 10:23

Juntada de Decisão

28/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/07/2024, 18:04

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/07/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 15:16

Processo Desarquivado Sem Reabertura

20/06/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 06:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:26

Baixa Definitiva

04/07/2023, 18:31

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:21

Suspensão do Prazo

27/05/2023, 22:22

Suspensão do Prazo

13/05/2023, 04:46

Suspensão do Prazo

23/04/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:32

Ato ordinatório

23/02/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 15:19

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 22:50

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 12:23

Suspensão do Prazo

19/07/2022, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão

24/06/2022, 09:23

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/06/2022, 09:22

Decisão

•29/01/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:12

Despacho

•09/01/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:34

Despacho

•31/03/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:53

Despacho

•22/10/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:23

Decisão

•31/07/2024, 18:04

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:03

Decisão

•29/01/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:12

Despacho

•09/01/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:34

Despacho

•31/03/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:53

Despacho

•22/10/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:23

Decisão

•31/07/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:16

Decisão

•17/06/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:09

Decisão

•20/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:32

Despacho

•16/02/2023, 15:19

Decisão

•27/06/2022, 13:41