Agravo em Recurso Especial 1706704-75.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

FELIPE RODRIGUES DA SILVA

CPF 418.***.***-67

Autor

LUANA FEITOSA DOS SANTOS

CPF 313.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

01/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 14:53

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Advogados / Representantes

RUBENS FERREIRA GALVAO

OAB/SP 250287•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 871116/2025

16/09/2025, 14:16

Protocolizada Petição 871116/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2025

16/09/2025, 13:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 238106/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

11/09/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 19:30

Conheço do agravo de FELIPE RODRIGUES DA SILVA e LUANA FEITOSA DOS SANTOS para dar provimento ao Recurso Especial

11/09/2025, 19:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

17/06/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 553558/2025

17/06/2025, 14:51

Protocolizada Petição 553558/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2025

17/06/2025, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:30

Documentos

Ofício

•11/09/2025, 20:24

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2025, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/03/2025, 12:06

-

•27/03/2025, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2025, 12:06

-

•27/03/2025, 12:06

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•27/03/2025, 12:06

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•27/03/2025, 12:06

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•27/03/2025, 12:05

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•27/03/2025, 12:05

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•27/03/2025, 12:05

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•27/03/2025, 12:05

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•27/03/2025, 12:05

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