Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005640-42.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.194,62

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

ZILDA LUDOVICI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER DONATE ROCCO

OAB/SP 286909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

31/10/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:15

Trânsito em Julgado às partes

23/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:46

Julgada improcedente a ação

24/09/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:12

Todas as movimentações(74)

Trânsito em Julgado às partes

31/10/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:15

Trânsito em Julgado às partes

23/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:08

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:46

Julgada improcedente a ação

24/09/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:19

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:19

Juntada de Ofício

27/08/2025, 15:17

Autos no Prazo

20/08/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:26

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 11:46

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:12

Evoluída a classe de 7 para 14695

11/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Donate Rocco (OAB 286909/SP) Processo 1005640-42.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zilda Ludovici - Vistos. Analisando a dimensão econômica da lide, verifico que o valor da causa não extrapola o previsto para a fixação da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, tampouco depende de prova complexa. Com efeito, excetuadas as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, as populares, as por improbidade administrativa, as execuçõe

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:38

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:55

Determinada a Emenda à Inicial

07/03/2025, 18:52

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2025, 12:11

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:35

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 18:03

Decisão

•20/05/2025, 16:34

Decisão

•22/04/2025, 11:46

Decisão

•28/03/2025, 15:23

Decisão

•07/03/2025, 18:52

Decisão

•28/02/2025, 12:11