Execução Fiscal 0554630-91.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2011

Valor da Causa

R$ 58.317,14

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FANEP COMERCIO DE MAQUINAS E ABRASIVOS L

CNPJ

Reu

MARCIA REGINA SEGATEL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA ROBERTA SAITO

OAB/SP 211299·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ KOSHIRO SAITO

OAB/SP 187042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:16

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

05/05/2026, 13:15

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 11:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/01/2026, 10:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/11/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/07/2025, 12:18

Todas as movimentações(65)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:16

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

05/05/2026, 13:15

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:22

05/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 11:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/01/2026, 10:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/11/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/07/2025, 12:18

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/02/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Koshiro Saito (OAB 187042/SP), Juliana Roberta Saito (OAB 211299/SP) Processo 0554630-91.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Fanep Industria e Comercio de Maquinas e - Vistos. Autos disponíveis para vistas. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:43

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

17/08/2023, 12:33

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

18/02/2016, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2015, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2015, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

19/12/2014, 12:00

Decisão

16/12/2014, 15:29

Decisão

11/12/2014, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/09/2014, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2014, 12:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/07/2014, 10:41

Expedição de Mandado.

29/05/2014, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2013, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2013, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2013, 14:43

Recebidos os Autos da Conclusão

11/09/2013, 13:41

Decisão

10/09/2013, 15:48

Conclusos para decisão

10/09/2013, 09:24

IMPRENSA PUBLICADA

25/04/2013, 12:00

IMPRENSA - PROC-II

24/04/2013, 12:00

IMPRENSA

23/04/2013, 12:00

SERVENTIA

19/02/2013, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

19/02/2013, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

30/01/2013, 12:00

SERVENTIA

28/11/2012, 12:00

SERVENTIA

21/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

11/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2012, 12:00

PRAZO

17/04/2012, 12:00

VOLTA DA CLS

16/04/2012, 12:00

VOLTA DA CLS

11/04/2012, 12:00

SERVENTIA

13/12/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

13/12/2011, 12:00

DO LEILAO AO PROCESSAMENTO II

01/12/2011, 12:00

LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

16/11/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2011, 12:00

SERVENTIA

23/08/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

23/08/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

15/08/2011, 12:00

CITACAO PESSOAL REALIZADA EM ____/____/_____.

11/07/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2011, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

03/06/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2011, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO II

18/04/2011, 12:00

Despacho

•30/08/2023, 15:01

Decisão

•16/12/2014, 15:29

Decisão

•11/12/2014, 13:24

Decisão

•10/09/2013, 15:48