Execução da Pena 0013825-33.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS AUGUSTO CAIEIRA

Terceiro

LUCAS AUGUSTO CAIERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA PITOLI

OAB/SP 391651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 15:11

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/04/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Pitoli (OAB 391651/SP) Processo 0013825-33.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS AUGUSTO CAIERA - Vistos. Ofício de fls.367/368 e 369/370: vista ao Ministério Público. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(267)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:17

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:42

Decisão

•10/09/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 15:11

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/04/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Pitoli (OAB 391651/SP) Processo 0013825-33.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS AUGUSTO CAIERA - Vistos. Ofício de fls.367/368 e 369/370: vista ao Ministério Público. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:49

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:42

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 21:01

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 15:03

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:43

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 22:56

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:26

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2023, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2023, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2022, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2022, 09:43

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:43

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:21

Concessão

23/11/2022, 14:21

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:15

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 14:50

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:15

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2022, 16:29

Conclusos para decisão

12/09/2022, 10:45

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:01

Ato ordinatório

02/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2022, 14:19

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:19

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2022, 18:56

Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:02

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:09

Decisão Determinação

08/03/2022, 16:08

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 16:44

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 13:48

Ato ordinatório

10/02/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 18:35

Juntada de Certidão

07/02/2022, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:00

Proferido Despacho

20/01/2022, 14:43

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 09:45

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:16

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:01

Proferido Despacho

14/12/2021, 17:20

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:30

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:14

Decisão

18/11/2021, 17:13

Conclusos para decisão

18/11/2021, 09:53

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 08:57

Decisão

25/10/2021, 08:56

Conclusos para decisão

22/10/2021, 16:14

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:59

Realizado Cálculo

01/10/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:38

Concedida Progressão de regime

27/09/2021, 15:37

Conclusos para decisão

27/09/2021, 15:08

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:22

Realizado Cálculo

21/09/2021, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 14:23

Decisão

17/09/2021, 14:22

Conclusos para decisão

17/09/2021, 12:29

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:39

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 06:26

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:28

Homologado o Cálculo

11/05/2021, 15:27

Conclusos para decisão

10/05/2021, 17:12

Conclusos para despacho

29/04/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 14:08

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:24

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 08:59

Realizado Cálculo

07/04/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:35

Decisão

06/04/2021, 16:35

Conclusos para decisão

05/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:40

Realizado Cálculo

19/03/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:13

Declarada a Remição

17/03/2021, 15:12

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:30

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 05:56

Processo Entranhado

11/03/2021, 05:56

Incidente Processual Instaurado

11/03/2021, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2021, 15:40

Conclusos para decisão

12/01/2021, 17:19

Conclusos para despacho

03/12/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2020, 16:23

Conclusos para despacho

27/11/2020, 17:37

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2020, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2020, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2020, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2020, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2020, 11:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2020, 17:31

Conclusos para decisão

23/10/2020, 14:32

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:31

Juntada de Certidão

23/10/2020, 14:28

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 14:28

Juntada de Ofício

23/10/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 08:40

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:48

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 21:29

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 00:37

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 01:42

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 21:20

Mudança de Classe Processual

12/08/2019, 11:36

Proferido Despacho

09/08/2019, 21:06

Conclusos para despacho

09/08/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 15:17

Homologada a Falta Disciplinar

23/05/2019, 15:17

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2019, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2019, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2019, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2019, 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2019, 14:36

Conclusos para despacho

08/03/2019, 15:47

Juntada de Certidão

08/03/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 09:45

Homologado o Cálculo

22/01/2019, 14:37

Conclusos para decisão

22/01/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 16:56

Expedição de Ofício.

10/12/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2018, 15:02

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 15:02

Distribuído por competência exclusiva

07/12/2018, 14:59

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:02

Decisão

•28/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:18

Despacho

•26/07/2024, 15:03

Decisão

•30/11/2022, 09:43

Decisão

•23/11/2022, 14:21

Despacho

•07/11/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:16

Decisão

•12/09/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:16

Despacho

•29/03/2022, 14:19

Despacho

•14/03/2022, 11:37

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:42

Decisão

•10/09/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:02

Decisão

•28/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:18

Despacho

•26/07/2024, 15:03

Decisão

•30/11/2022, 09:43

Decisão

•23/11/2022, 14:21

Despacho

•07/11/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:16

Decisão

•12/09/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:16

Despacho

•29/03/2022, 14:19

Despacho

•14/03/2022, 11:37

Decisão

•08/03/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:35

Despacho

•20/01/2022, 14:43

Despacho

•14/12/2021, 17:20

Decisão

•18/11/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 13:09

Decisão

•25/10/2021, 08:56

Decisão

•27/09/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 15:47

Decisão

•17/09/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 14:20

Acórdão

•01/09/2021, 06:26

Decisão

•11/05/2021, 15:27

Decisão

•06/04/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 14:32

Decisão

•17/03/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 16:17

Despacho

•18/01/2021, 15:40

Despacho

•30/11/2020, 16:23

Decisão

•23/10/2020, 17:31

Despacho

•09/08/2019, 21:06

Acórdão

•09/08/2019, 14:51

Acórdão

•09/08/2019, 14:51

Acórdão

•09/08/2019, 14:51

Acórdão

•09/08/2019, 14:51

Acórdão

•09/08/2019, 14:51

Acórdão

•09/08/2019, 14:51

Acórdão

•09/08/2019, 14:51

Acórdão

•09/08/2019, 14:51

Acórdão

•09/08/2019, 14:51

Acórdão

•09/08/2019, 14:51

Acórdão

•09/08/2019, 14:51

Acórdão

•09/08/2019, 14:51

Acórdão

•09/08/2019, 14:51

Acórdão

•09/08/2019, 14:51

Decisão

•23/05/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 15:42

Decisão

•27/03/2019, 14:48

Decisão

•11/03/2019, 14:36

Decisão

•22/01/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 15:02

Sentença

•07/12/2018, 14:59

Decisão

•07/12/2018, 14:59