Ação Penal - Procedimento Ordinário 1503495-56.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10 Criminal de Central

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Waldir Calciolari

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Waldir Calciolari

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 11ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

DANIELE ROSA SIQUEIRA RAMOS

CPF

Reu

RAFAEL SIQUEIRA RAMOS

CPF

Reu

OMNISYS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

THALES INTERNACIONAL DO BRASIL E OUTROS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE MIGUEL NADER NETO

OAB/SP 158842·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JANAINA CHELOTTI

CPF·Representa: Réu

FELIPE MELLO DE ALMEIDA

OAB/SP 211082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DANIELE ROSA SIQUEIRA RAMOS

CPF

Reu

RAFAEL SIQUEIRA RAMOS

CPF

Reu

OMNISYS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

THALES INTERNACIONAL DO BRASIL E OUTROS

CNPJ

TERCEIRO

GUSTAVO BATISTA DANIEL

TESTEMUNHA_JUIZO

GREGORY MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

JAVIER MONZON

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO AKIRA SANO

TESTEMUNHA_JUIZO

ABILIO BRANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE MATTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE ROSA BERBERT

TESTEMUNHA_JUIZO

ARNAUD GENIN

TESTEMUNHA_JUIZO

DAMIEN MICHALLET

TESTEMUNHA_JUIZO

JAIR FERRER

TESTEMUNHA_JUIZO

LETICE KUBERT

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO MUNIZ

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO LEONARDO CARREIRA SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO ROBERTO CARDOSO SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

GUSTAVO BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO MACAFERRI

TESTEMUNHA_JUIZO

ULISSES DE OLIVEIRA CAMPOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 18:25

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 17:39

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

24/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:29

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 17:21

Todas as movimentações(380)

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 18:25

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 17:39

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

24/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:38

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:29

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 17:21

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 17:21

Guia Eletrônica Enviada

23/03/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2026, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 13:26

Conclusos para despacho

24/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 15:49

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 12:10

Juntada de Mandado

04/02/2026, 12:10

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:07

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 01:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 16:19

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:30

Conclusos para despacho

05/01/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 17:15

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2025, 13:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 02:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 17:35

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Miguel Nader Neto (OAB 158842/SP), Frederico Crissiúma de Figueiredo (OAB 182310/SP), Felipe Mello de Almeida (OAB 211082/SP), Raphael Debes Chan Spinola Costa (OAB 357686/SP), Jessica Fiorelli Fernandes (OAB 453198/SP) Processo 1503495-56.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: DANIELE ROSA SIQUEIRA RAMOS, RAFAEL SIQUEIRA RAMOS - Vistos. 1) Recebo as apelações interpostas pelo assistente de acusação (fls. 1110/1120) e pela sentenciada Daniela Rosa Siqueira Ramos (f

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 02:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/03/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:31

Julgada Procedente em Parte a Ação

05/03/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de Alegações finais

17/02/2025, 22:36

Juntada de Petição de Alegações finais

17/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Alegações finais

11/02/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:16

Juntada de Petição de Alegações finais

10/02/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 02:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/11/2024, 10:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 01:30:00, 10ª Vara Criminal.

31/10/2024, 17:34

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 01:30:00, 10ª Vara Criminal.

18/09/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 14:06

Conclusos para despacho

07/09/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:56

Conclusos para despacho

17/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:47

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 01:00:00, 10ª Vara Criminal.

06/10/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/10/2023, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 16:19

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:37

Juntada de Certidão

03/10/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 16:52

Juntada de Certidão

03/10/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 16:52

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:35

Juntada de Mandado

22/09/2023, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:01

Conclusos para despacho

19/09/2023, 21:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2023, 21:28

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:26

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Resposta à acusação

11/09/2023, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 09:29

Juntada de Mandado

30/08/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 17:08

Incidente Processual Instaurado

05/07/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/06/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 14:56

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 18:45

Apensado ao processo

19/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/04/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 14:47

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2023 02:00:00, 10ª Vara Criminal.

14/04/2023, 12:01

Apensado ao processo

14/04/2023, 11:09

Incidente Processual Instaurado

14/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 23:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 23:13

Juntada de Petição de Resposta à acusação

11/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:05

Conclusos para despacho

05/04/2023, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:55

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 23:06

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 16:34

Protocolo Juntado

02/03/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 17:23

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 17:23

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 16:51

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 14:36

Evoluída a classe de 279 para 283

16/02/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 21:05

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:31

Recebida a denúncia

13/02/2023, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 16:14

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:47

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 15:18

Juntada de Certidão

09/02/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 15:18

Juntada de Certidão

09/02/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2023, 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2023, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 23:10

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 13:17

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:02

Determinação de Redistribuição por Prevenção

01/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 16:12

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2023, 19:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2023, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de Denúncia

10/01/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

10/01/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

26/12/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

13/12/2022, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 05:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2022, 16:24

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

09/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

19/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

17/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

23/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

18/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

08/07/2022, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2022, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2022, 16:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2022, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2022, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/06/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2022, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 21:49

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 21:49

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/06/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2022, 09:40

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2022, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2022, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2022, 17:09

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

11/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/03/2022, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 12:43

Decisão

04/03/2022, 10:01

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

23/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

22/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 12:33

Despacho

•19/03/2026, 16:07

Despacho

•25/02/2026, 13:26

Despacho

•04/02/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:12

Despacho

•07/01/2026, 16:19

Despacho

•22/07/2025, 16:43

Despacho

•03/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:03

Despacho

•10/04/2025, 17:35

Despacho

•28/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:03

Sentença

•05/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:03

Todos os documentos(65)

Despacho

•26/03/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:56

Despacho

•19/03/2026, 16:07

Despacho

•25/02/2026, 13:26

Despacho

•04/02/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:12

Despacho

•07/01/2026, 16:19

Despacho

•22/07/2025, 16:43

Despacho

•03/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:03

Despacho

•10/04/2025, 17:35

Despacho

•28/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:03

Sentença

•05/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:03

Termo de Audiência

•07/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:22

Despacho

•01/11/2024, 10:17

Termo de Audiência

•17/09/2024, 16:54

Despacho

•09/09/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:05

Despacho

•14/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:32

Despacho

•29/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:28

Despacho

•04/10/2023, 16:19

Despacho

•21/09/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 21:28

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:11

Despacho

•15/06/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:09

Despacho

•17/04/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:35

Despacho

•30/03/2023, 15:38

Despacho

•01/03/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:43

Despacho

•13/02/2023, 16:58

Despacho

•13/02/2023, 16:14

Decisão

•01/02/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:20

Decisão

•10/11/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:33

Decisão

•23/06/2022, 21:49

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:47

Despacho

•04/05/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:37

Despacho

•15/03/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:44

Decisão

•04/03/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:02