Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004675-05.2023.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 39.014,78

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3555 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3555

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

BRENO ZANONI CORTELLA

OAB/SP 300601·CPF·Representa: Autor

LUCAS DANIEL RODRIGUES DENTE

OAB/SP 479113·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 11:52

Baixa Definitiva

26/04/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:48

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 11:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2024, 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:59

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 11:52

Baixa Definitiva

26/04/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:04

Documentos

Despacho

•18/04/2024, 11:48

Despacho

•12/04/2024, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:48

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 11:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2024, 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:59

Conclusos para despacho

12/04/2024, 06:20

Recebidos os autos

12/04/2024, 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 03:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:53

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2023, 20:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Breno Zanoni Cortella (OAB 300601/SP), Lucas Daniel Rodrigues Dente (OAB 479113/SP) Processo 1004675-05.2023.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amauri Nascimento de Farias Filho - ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Deixo de designar audiência conciliatória, na forma do art. 7º, da Lei nº 12.153/09 cc. art. 9º, da Lei nº 10.259/01, porquanto o ente requerido não tem lei autorizando-o a transacionar em juízo. Cite-se e intime-se a requer

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:17

Não Concedida a Medida Liminar

30/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:57

Classe retificada de 436 para 14695

30/08/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 18:33

Decisão

•23/11/2023, 13:38

Sentença

•07/11/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:46

Decisão

•30/08/2023, 16:20