Execução da Pena 0011320-30.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS NASCIMENTO VERCIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRENE APARECIDA DA SILVA

OAB/SP 411570·CPF·Representa: Réu

APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER

OAB/SP 208564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:33

Juntada de Ofício

30/03/2026, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:07

Juntada de Mandado

30/03/2026, 10:07

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 20:09

Conclusos para despacho

24/03/2026, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:49

Todas as movimentações(146)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:34

Despacho

•26/03/2026, 20:09

Juntada de Ofício

30/03/2026, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:07

Juntada de Mandado

30/03/2026, 10:07

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 20:09

Conclusos para despacho

24/03/2026, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 11:48

Juntada de Ofício

20/03/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 17:31

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecida Simone Gomes Widmer (OAB 208564/SP), Irene Aparecida da Silva (OAB 411570/SP) Processo 0011320-30.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS NASCIMENTO VERCIANO - Vistos. Fls.179: acolho a justificativa apresentada. Determino seja desconsiderado do cálculo da pena, o período compreendido entre 25/09/2023 e 04/02/2025. Aguarde-se o regular cumprimento dos termos do regime aberto. Ante a documentação apresentada e a manifestação favorável do representante do Ministério Públ

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:37

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:38

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:15

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 16:21

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de Resposta

25/07/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 13:36

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 13:52

Juntada de Mandado

22/11/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 03:12

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 17:28

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2023, 13:48

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:13

Concedida Progressão de regime

25/09/2023, 13:12

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:02

Homologado o Cálculo

04/04/2023, 13:57

Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:48

Declarada a Remição

28/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:04

Homologado o Cálculo

18/11/2022, 14:04

Conclusos para decisão

17/11/2022, 18:05

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 15:35

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:35

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 13:49

Distribuído por competência exclusiva

06/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:48

Despacho

•27/01/2026, 17:31

Decisão

•16/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:27

Decisão

•28/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:12

Decisão

•18/12/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:25

Despacho

•23/07/2024, 13:36

Despacho

•27/10/2023, 17:28

Decisão

•18/10/2023, 13:48

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:34

Despacho

•26/03/2026, 20:09

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:48

Despacho

•27/01/2026, 17:31

Decisão

•16/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:27

Decisão

•28/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:12

Decisão

•18/12/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:25

Despacho

•23/07/2024, 13:36

Despacho

•27/10/2023, 17:28

Decisão

•18/10/2023, 13:48

Decisão

•25/09/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 17:50

Decisão

•04/04/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:38

Decisão

•28/02/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:07

Decisão

•18/11/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:15

Decisão

•25/10/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:49

Despacho

•06/10/2022, 11:47

Decisão

•06/10/2022, 11:47

Sentença

•06/10/2022, 11:47

Decisão

•06/10/2022, 11:46

Decisão

•06/10/2022, 11:46

Decisão

•06/10/2022, 11:46