Requisição de Pequeno Valor 0026117-74.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

JOSE ETELVINO ALEXANDRE

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:49

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:25

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:49

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 03:31

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 17:40

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 10:59

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:46

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

21/11/2024, 08:46

Autos no Prazo

12/11/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:32

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:20

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

11/11/2024, 22:20

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

11/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:16

Determinada Expedição de Precatório/RPV

08/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:56

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:53

Incidente Processual Instaurado

08/10/2024, 10:45

Sentença

•08/05/2025, 17:40

Decisão

•08/11/2024, 17:42