Apelação Cível 1007223-95.2021.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 40.725,93

Órgão julgador

Armando Camargo Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 04 Civel de Americana

Partes do Processo

PAULO SERGIO DE CAMPOS FRANCO

CPF

Autor

ED CARLOS BIZARRO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER DA FONSECA

OAB/SP 128355·CPF·Representa: Autor

BIANCA GONÇALVES REZENDE

OAB/SP 390994·CPF·Representa: Réu

MATEUS ANDRADE DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

ANGELICA DE NARDO PANZAN

OAB/SP 143174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

25/02/2026, 17:20

Despacho À Mesa

25/02/2026, 14:18

Julgamento Virtual Iniciado

23/02/2026, 12:51

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 10:14

Inclusão em Pauta

07/02/2026, 17:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

12/01/2026, 13:40

Conclusos para decisão

09/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/01/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/01/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/12/2025, 17:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

11/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:16

Todas as movimentações(27)

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

25/02/2026, 17:20

Despacho À Mesa

25/02/2026, 14:18

Julgamento Virtual Iniciado

23/02/2026, 12:51

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:36

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:18

Despacho

•09/02/2026, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 10:14

Inclusão em Pauta

07/02/2026, 17:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

12/01/2026, 13:40

Conclusos para decisão

09/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/01/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/01/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/12/2025, 17:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

11/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:16

Conclusos para decisão

11/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/12/2025, 19:16

Despacho

09/12/2025, 18:09

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:57

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:50

Distribuído por competência exclusiva

09/12/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

27/11/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

27/11/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino

27/11/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

26/11/2025, 17:50

Processo Cadastrado

26/11/2025, 17:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

18/11/2025, 10:09

Despacho

•09/12/2025, 18:09