Procedimento Comum Cível 1045184-81.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

SACCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANO DIAS DE CARVALHO

OAB/SP 262650·CPF·Representa: Autor

LIVIA CRISTINA TREVISAN

CPF·Representa: Autor

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:01

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 23:43

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 17:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/05/2025, 15:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:14

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:56

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:01

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 23:43

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 17:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/05/2025, 15:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB 208759/SP), Giuliano Dias de Carvalho (OAB 262650/SP) Processo 1045184-81.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sacco Comércio Importação e Exportação de Alimentos Ltda. - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Sacco Comércio Importação e Exportação de Alimentos Ltda. ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito contra Fazenda Pública do Estado de

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:31

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:38

Autos no Prazo

16/01/2024, 09:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

02/03/2021, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2019, 11:25

Juntada de Mandado

22/11/2019, 11:25

Reativação de Processo Suspenso

23/08/2019, 15:08

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

11/08/2019, 09:04

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 12:31

Decisão

22/07/2019, 19:49

Conclusos para decisão

22/07/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 12:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

30/05/2019, 16:35

Decisão

30/05/2019, 13:37

Conclusos para decisão

29/05/2019, 17:16

Conclusos para despacho

11/04/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 18:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

23/11/2018, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 16:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

01/11/2018, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2018, 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2018, 12:58

Conclusos para decisão

29/10/2018, 18:31

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 16:55

Sentença

•28/03/2025, 17:31

Decisão

•22/07/2019, 19:49

Decisão

•30/05/2019, 13:37

Decisão

•30/10/2018, 12:58