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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Antonio Sérgio Coelho de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 01 CRIMINAL 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Sérgio Coelho de Oliveira

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DA SILVA

CPF 231.***.***-47

Autor

PATRICIA MATEUS DE MESQUITA

CPF 457.***.***-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:45

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:45

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Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Prazo

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

Expedição de Certidão.

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

Acórdão registrado

Julgado virtualmente

Julgamento Virtual Iniciado

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

legal