Procedimento Comum Cível 1047109-83.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 7.240,20

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

J. B. F. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ME

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI PAOLO FERRI

OAB/SP 362190·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE FERRI

OAB/SP 301044·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO

OAB/SP 299040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 17:41

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:22

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:01

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:01

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:55

Todas as movimentações(99)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 17:41

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:23

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:22

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:01

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:01

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:21

Ato ordinatório

29/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:47

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:33

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 06:08

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Francisco Rossetto (OAB 299040/SP), Giovanni Paolo Ferri (OAB 362190/SP) Processo 1047109-83.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. B. F. Comércio de Bebidas Ltda. Me - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença prolatada nestes autos, sob a alegação de que houve nela contradição quanto à fixação dos honorários advocatícios de sucumbência. Relatados. DECIDO. Recebo os embargos declaratórios, porquant

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:37

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:29

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:32

Julgada improcedente a ação

07/03/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 15:17

Autos no Prazo

12/01/2024, 14:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

13/10/2022, 11:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

06/07/2018, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 10:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

02/07/2018, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2018, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2018, 09:56

Conclusos para julgamento

20/06/2018, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2018, 17:55

Conclusos para julgamento

08/05/2018, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 12:40

Proferido Despacho

27/10/2017, 18:13

Conclusos para despacho

26/10/2017, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2017, 18:20

Juntada de Mandado

26/10/2017, 18:20

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2017, 15:53

Expedição de Mandado.

22/05/2017, 10:36

Expedição de Ofício.

19/05/2017, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2017, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2017, 12:49

Ato ordinatório

16/05/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 15:20

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 08:02

Expedição de Mandado.

15/02/2017, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2016, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2016, 11:16

Ato ordinatório

18/11/2016, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2016, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2016, 11:45

Expedição de Mandado.

01/11/2016, 19:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/11/2016, 19:05

Conclusos para decisão

01/11/2016, 17:46

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 14:43

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:33

Decisão

•28/03/2025, 17:53

Decisão

•17/03/2025, 15:07

Sentença

•07/03/2025, 17:32

Despacho

•28/06/2018, 14:56

Despacho

•19/06/2018, 17:55

Despacho

•27/10/2017, 18:13

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 11:01

Ato Ordinatório

•18/11/2016, 15:28

Decisão

•01/11/2016, 19:05