Apelação Criminal 1501677-37.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 01 Criminal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Laerte Marrone de Castro Sampaio

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO PORFIRIO

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE COSTA

OAB/SP 192185·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:12

Baixa Definitiva

16/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:54

Prazo

17/12/2025, 14:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

17/12/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

17/12/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

15/12/2025, 09:18

Acórdão registrado

15/12/2025, 09:00

Julgado virtualmente

15/12/2025, 07:23

Julgamento Virtual Iniciado

11/12/2025, 07:10

Conclusos para decisão

01/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 12:41

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:12

Baixa Definitiva

16/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:54

Prazo

17/12/2025, 14:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

17/12/2025, 12:42

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 07:23

Despacho

•28/11/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

17/12/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

15/12/2025, 09:18

Acórdão registrado

15/12/2025, 09:00

Julgado virtualmente

15/12/2025, 07:23

Julgamento Virtual Iniciado

11/12/2025, 07:10

Conclusos para decisão

01/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:03

Prazo Intimação - 5 Dias

25/11/2025, 13:03

Inclusão em Pauta

25/11/2025, 13:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

25/11/2025, 12:50

Despacho

20/11/2025, 10:27

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:52

Recebidos os Autos do MP

18/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

18/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias

17/11/2025, 10:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

14/11/2025, 11:39

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

12/11/2025, 18:35

Processo Cadastrado

08/11/2025, 17:10

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

04/11/2025, 16:34

Despacho

•20/11/2025, 10:27