Execução da Pena 0006470-76.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Cotia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO JANUZZI SANTOS

OAB/SP 138176·CPF·Representa: Réu

ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/SP 273231·CPF·Representa: Réu

VALDIR INACIO DOS SANTOS

OAB/SP 498912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 13:41

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:24

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:23

Juntada de Ofício

16/04/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 15:54

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:03

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 09:39

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:12

Despacho

•16/04/2026, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 13:41

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:24

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:23

Juntada de Ofício

16/04/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 15:54

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:03

Juntada de Mandado

08/04/2026, 08:35

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 07:15

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 05:11

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 15:47

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 14:31

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:43

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 19:46

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:25

Juntada de Mandado

24/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 15:13

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:30

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 07:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:35

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Januzzi Santos (OAB 138176/SP), Aluisio Monteiro de Carvalho (OAB 273231/SP), Valdir Inacio dos Santos (OAB 498912/SP) Processo 0006470-76.2023.8.26.0152 - Execução da Pena - Exectdo: Edson de Oliveira - Elabore-se cálculo prescricional atualizado. Em seguida, tornem os autos conclusos.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2025, 20:24

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:06

Juntada de Ofício

03/02/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:18

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 17:56

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:05

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 16:35

Juntada de Ofício

27/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:59

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:40

Ato ordinatório

04/12/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:41

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:21

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 14:53

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 14:12

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 17:29

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:36

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:10

Despacho

•09/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:35

Decisão

•03/12/2025, 14:31

Despacho

•01/12/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:50

Despacho

•02/10/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:03

Decisão

•16/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:09

Despacho

•30/03/2025, 20:24

Despacho

•28/01/2025, 17:56

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:12

Despacho

•16/04/2026, 13:41

Despacho

•09/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:35

Decisão

•03/12/2025, 14:31

Despacho

•01/12/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:50

Despacho

•02/10/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:03

Decisão

•16/07/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:09

Despacho

•30/03/2025, 20:24

Despacho

•28/01/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:15

Decisão

•07/11/2024, 15:40

Despacho

•23/02/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:37

Sentença

•27/11/2023, 10:10

Sentença

•27/11/2023, 10:10

Sentença

•27/11/2023, 10:10

Despacho

•27/11/2023, 10:10

Acórdão

•27/11/2023, 10:10

Acórdão

•27/11/2023, 10:10

Acórdão

•27/11/2023, 10:10

Acórdão

•27/11/2023, 10:10

Acórdão

•27/11/2023, 10:10

Acórdão

•27/11/2023, 10:10

Acórdão

•27/11/2023, 10:10

Acórdão

•27/11/2023, 10:10

Acórdão

•27/11/2023, 10:10

Acórdão

•27/11/2023, 10:10

Acórdão

•27/11/2023, 10:10

Acórdão

•27/11/2023, 10:10

Acórdão

•27/11/2023, 10:10

Acórdão

•27/11/2023, 10:10

Acórdão

•27/11/2023, 10:10

Despacho

•27/11/2023, 10:10

Despacho

•27/11/2023, 10:10