Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500673-89.2021.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Valinhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

INGRID JESEBEL VENANCIO DOS REIS

CPF

Reu

VITORIA PEDROSO DOS SANTOS

CPF

Reu

RENATA JANISLEI DA SILVA

CPF

Reu

REDE DE DISTRIBUICAO ZEFERINO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MAÍSA MEDEIROS JACOB

OAB/SP 448959·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE SOUZA

OAB/SP 448759·CPF·Representa: Réu

ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/SP 293032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

INGRID JESEBEL VENANCIO DOS REIS

CPF

Reu

VITORIA PEDROSO DOS SANTOS

CPF

Reu

RENATA JANISLEI DA SILVA

CPF

Reu

REDE DE DISTRIBUICAO ZEFERINO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PM CRISTIANO WILLIAN NICOLAU

TESTEMUNHA_JUIZO

ELAINE CRISTINA DA SILVA MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REINALDO LUIZ PELAQUIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE CALEGARI DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:49

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 17:41

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Resposta à acusação

18/12/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 09:04

Todas as movimentações(351)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:49

Documentos

Decisão

•04/04/2026, 11:31

Decisão

•08/01/2026, 17:41

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 17:41

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Resposta à acusação

18/12/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 09:04

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:44

Juntada de Ofício

03/12/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 09:39

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 21:13

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 18:18

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 08:34

Autos no Prazo

23/06/2025, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:29

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2025, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 10:10

Juntada de Mandado

20/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:13

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/04/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maísa Medeiros Jacob (OAB 448959/SP) Processo 1500673-89.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: RENATA JANISLEI DA SILVA, VITÓRIA PEDROSO DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno os rés RENATA JANISLEI DA SILVA, RG nº 42440100, CPF nº 450.028-07, filha de Marta Maria da Silva, nascida em 31/12/1995, e VITÓRIA PEDROSO DOS SANTOS, RG nº 53.684.474, CPF nº 478.455.418-18, filha de José Aparecido dos Santos e Suely Pedroso dos Santos, nascida em 1

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

29/03/2025, 15:16

Juntada de Mandado

21/03/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Alegações finais

23/11/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 10:22

Ato ordinatório

21/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 05:16:01, 2ª Vara.

10/11/2023, 17:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 05:14:34, 2ª Vara.

10/11/2023, 17:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 05:13:49, 2ª Vara.

10/11/2023, 17:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 05:13:33, 2ª Vara.

10/11/2023, 17:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 05:13:20, 2ª Vara.

10/11/2023, 17:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 05:10:15, 2ª Vara.

10/11/2023, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2023, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 10:22

Ato ordinatório

06/11/2023, 10:03

Juntada de Ofício

06/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 12:35

Ato ordinatório

24/10/2023, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 12:14

Juntada de Mandado

22/09/2023, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 14:14

Juntada de Mandado

25/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 14:51

Juntada de Ofício

09/08/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 13:23

Juntada de Mandado

09/08/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 15:23

Juntada de Mandado

31/07/2023, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 14:48

Juntada de Mandado

31/07/2023, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 14:20

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2023 03:30:00, 2ª Vara.

28/07/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:42

Recebida a denúncia

29/06/2023, 14:19

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 21:25

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 12:09

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 09:23

Juntada de Mandado

23/09/2022, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de Resposta à acusação

23/09/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 17:59

Apensado ao processo

25/08/2022, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:41

Recebido aditamento à denúncia

29/06/2022, 19:17

Conclusos para decisão

29/06/2022, 11:53

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 21:54

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de Resposta à acusação

20/05/2022, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 11:28

Juntada de Ofício

18/05/2022, 11:08

Juntada de Mandado

18/05/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:52

Decisão

15/03/2022, 16:27

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:44

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 06:36

Juntada de Petição de Denúncia

17/02/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:05

Juntada de Ofício

16/02/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 13:12

Juntada de Carta precatória

04/11/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 12:06

Desmembramento de Feitos

13/10/2021, 19:00

Juntada de Carta precatória

28/09/2021, 14:27

Juntada de Carta precatória

28/09/2021, 14:27

Juntada de Carta precatória

28/09/2021, 14:27

Juntada de Carta precatória

28/09/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 12:40

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 12:40

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 12:40

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 10:12

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 10:12

Mudança de Classe Processual

22/09/2021, 18:49

Expedição de Carta precatória.

22/09/2021, 18:31

Expedição de Carta precatória.

22/09/2021, 18:31

Recebida a denúncia

08/09/2021, 18:20

Conclusos para decisão

08/09/2021, 13:47

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de Denúncia

24/08/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

23/08/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

22/08/2021, 20:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2021, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2021, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/06/2021, 15:01

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 14:59

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2021 03:00:00, 2ª Vara.

09/06/2021, 14:53

Decisão

17/05/2021, 12:12

Conclusos para decisão

14/05/2021, 16:50

Conclusos para despacho

12/05/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 11:13

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 11:12

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 12:28

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 16:30

Proferido Despacho

25/03/2021, 17:12

Conclusos para despacho

25/03/2021, 16:29

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 19:18

Decisão

03/03/2021, 16:20

Conclusos para decisão

03/03/2021, 12:38

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/03/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 18:31

Expedição de Alvará.

26/02/2021, 18:14

Expedição de Alvará.

26/02/2021, 18:13

Expedição de Alvará.

26/02/2021, 18:13

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

26/02/2021, 17:39

Conclusos para decisão

26/02/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:18

Conclusos para despacho

26/02/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:03

Incidente Processual Instaurado

26/02/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

26/02/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 11:13

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 11:13

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2021, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2021, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2021, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

26/02/2021, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

26/02/2021, 08:54

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:22

Decisão

•27/06/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 08:34

Decisão

•26/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:16

Sentença

•29/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:38

Termo de Audiência

•10/11/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:24

Todos os documentos(44)

Decisão

•04/04/2026, 11:31

Decisão

•08/01/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:22

Decisão

•27/06/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 08:34

Decisão

•26/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:16

Sentença

•29/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:38

Termo de Audiência

•10/11/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:51

Decisão

•29/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 09:41

Decisão

•08/12/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:23

Decisão

•29/06/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 21:56

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:28

Decisão

•15/03/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:46

Decisão

•08/09/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 13:06

Termo de Audiência

•23/08/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•22/08/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 15:01

Decisão

•17/05/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:13

Despacho

•25/03/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 11:12

Decisão

•03/03/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 17:43

Decisão

•26/02/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 11:28