Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020659-25.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.200,40

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

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Partes do Processo

LUCIANO MARTINS VILARIM

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS BIAZINI

OAB/SP 435906·CPF·Representa: Autor

PAULA DE SIQUEIRA NUNES

OAB/SP 428281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:38

Ato ordinatório

18/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 19:00

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 15:28

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:38

Ato ordinatório

18/11/2025, 11:38

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:38

Despacho

•23/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 19:00

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/06/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Biazini (OAB 435906/SP) Processo 1020659-25.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciano Martins Vilarim - 01 - Recebo em seu efeito devolutivo o recurso inominado, pois tempestivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:10

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:25

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:13

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/10/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2024, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:53

Ato ordinatório

15/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 23:03

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

20/09/2024, 17:22

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 06:14

Determinada a Emenda à Inicial

20/05/2024, 17:59

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2024, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 18:15

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:23

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2024, 16:35

Despacho

•28/03/2025, 17:10

Sentença

•24/10/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:52

Decisão

•20/09/2024, 17:22

Decisão

•20/05/2024, 17:59

Decisão

•10/05/2024, 18:15