Cumprimento de sentença 0004676-13.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2026, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 06:00

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:04

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:04

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:04

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:03

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:03

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:03

Expedição de Carta.

10/04/2026, 16:28

Expedição de Carta.

10/04/2026, 16:28

Expedição de Carta.

10/04/2026, 16:26

Expedição de Carta.

10/04/2026, 16:26

Expedição de Carta.

10/04/2026, 16:26

Todas as movimentações(161)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2026, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2026, 06:00

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:04

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:04

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:04

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:03

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:03

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:03

Expedição de Carta.

10/04/2026, 16:28

Expedição de Carta.

10/04/2026, 16:28

Expedição de Carta.

10/04/2026, 16:26

Expedição de Carta.

10/04/2026, 16:26

Expedição de Carta.

10/04/2026, 16:26

Expedição de Carta.

10/04/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 17:25

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:24

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 11:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

22/10/2025, 13:27

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

22/10/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 19:30

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:01

Juntada de Certidão

27/05/2025, 21:12

Juntada de Certidão

27/05/2025, 21:12

Juntada de Certidão

27/05/2025, 21:12

Juntada de Certidão

27/05/2025, 21:12

Juntada de Certidão

27/05/2025, 21:12

Juntada de Certidão

27/05/2025, 21:11

Juntada de Certidão

27/05/2025, 21:11

Expedição de Carta.

12/05/2025, 15:31

Expedição de Carta.

12/05/2025, 15:30

Expedição de Carta.

12/05/2025, 15:30

Expedição de Carta.

12/05/2025, 15:30

Expedição de Carta.

12/05/2025, 15:30

Expedição de Carta.

12/05/2025, 15:29

Expedição de Carta.

12/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Jacomini (OAB 128786/SP), Rodmar Josmei Jordao (OAB 141840/SP), Claudia Arnosti Jordão (OAB 159843/SP) Processo 0004676-13.2023.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Ricardo Franzini - Exectdo: Auto Posto Estrela do Rio Ltda - Vistos. Fls. 121: Ante a concordância da parte exequente, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 15, celebrado entre as partes José Ricardo Franzini e Marco Thadeu Palombo e Auto Posto Estrela do Rio Ltda, ficando observado que, em caso de descumprimento, incidirá multa de 20 % (vinte por cento) sob o saldo remanescente, bem como vencimento antecipado das parcelas. Suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, vez que não é caso de extinção. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, o que deverá ser noticiado nos autos pela parte exequente. Decorridos 30 (trinta) dias do termo final do acordo, no silêncio da parte exequente, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Prov. e Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Jacomini (OAB 128786/SP), Rodmar Josmei Jordao (OAB 141840/SP), Claudia Arnosti Jordão (OAB 159843/SP) Processo 0004676-13.2023.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Ricardo Franzini - Exectdo: Auto Posto Estrela do Rio Ltda - Vistos. Fls. 115/117: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 09:04

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 18:38

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2024, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2024, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 06:06

Juntada de Certidão

06/12/2024, 06:59

Juntada de Certidão

06/12/2024, 06:59

Juntada de Certidão

06/12/2024, 06:59

Juntada de Certidão

06/12/2024, 06:59

Juntada de Certidão

06/12/2024, 06:58

Expedição de Carta.

05/12/2024, 17:28

Expedição de Carta.

05/12/2024, 17:28

Expedição de Carta.

05/12/2024, 17:28

Expedição de Carta.

05/12/2024, 17:28

Expedição de Carta.

05/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2024, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 05:01

Juntada de Certidão

14/10/2024, 08:44

Juntada de Certidão

14/10/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:50

Expedição de Carta.

11/10/2024, 17:25

Expedição de Carta.

11/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 11:14

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:27

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

26/08/2024, 16:22

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2024, 06:00

Juntada de Certidão

17/07/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:42

Expedição de Carta.

16/07/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 15:44

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 16:11

Bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 08:35

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 09:04

Conclusos para despacho

15/02/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:24

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

27/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:51

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 14:48

Bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/08/2023, 15:59

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 16:52

Despacho

•31/03/2026, 17:25

Despacho

•26/06/2025, 19:30

Despacho

•07/05/2025, 14:51

Despacho

•29/03/2025, 09:04

Despacho

•18/02/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:02

Decisão

•10/10/2024, 14:34

Despacho

•03/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:06

Despacho

•12/09/2024, 11:14

Despacho

•26/08/2024, 16:22

Despacho

•12/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:11

Decisão

•20/03/2024, 08:35

Todos os documentos(19)

Sentença

•01/04/2026, 16:52

Despacho

•31/03/2026, 17:25

Despacho

•26/06/2025, 19:30

Despacho

•07/05/2025, 14:51

Despacho

•29/03/2025, 09:04

Despacho

•18/02/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:02

Decisão

•10/10/2024, 14:34

Despacho

•03/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:06

Despacho

•12/09/2024, 11:14

Despacho

•26/08/2024, 16:22

Despacho

•12/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:11

Decisão

•20/03/2024, 08:35

Despacho

•16/02/2024, 09:04

Despacho

•27/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:50

Despacho

•09/08/2023, 16:52