Execução de Título Extrajudicial 1042221-56.2021.8.26.0224 - TJSP

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212

28/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212

27/04/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

24/01/2026, 01:25

Juntada de Petição

16/12/2025, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

10/12/2025, 22:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205

10/12/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205

09/12/2025, 02:02

Decisão interlocutória

02/12/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 10:44

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2025, 15:18

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70465678-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/08/2025 20:43

11/08/2025, 20:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0694/2025Data da Publicação: 21/07/2025

18/07/2025, 04:20

Juntada

18/07/2025, 04:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0694/2025Teor do ato: Com a juntada aos autos dos documentos ou outras informações requisitadas pelo juízo (documento retro), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 diasAdvogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)

17/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Com a juntada aos autos dos documentos ou outras informações requisitadas pelo juízo (documento retro), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias

17/07/2025, 13:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70337118-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/06/2025 10:28

13/06/2025, 10:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70327492-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/06/2025 10:19

10/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0402/2025Data da Publicação: 04/06/2025

02/06/2025, 21:36

Juntada

02/06/2025, 21:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0402/2025Teor do ato: Fls. 466/467: Considerando as informações constantes às fls. 448/465, que demonstram que o credor fiduciário apresentou respostas divergentes do que foi efetivamente solicitado, reitere-se o ofício expedido às fls. 423, observando-se os mesmos termos da decisão anteriormente proferida. Caberá ao interessado providenciar a impressão e a remessa do referido ofício, nos moldes já fixados, arcando com os meios necessários para seu regular cumprimento. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)

30/05/2025, 20:23

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Fls. 466/467: Considerando as informações constantes às fls. 448/465, que demonstram que o credor fiduciário apresentou respostas divergentes do que foi efetivamente solicitado, reitere-se o ofício expedido às fls. 423, observando-se os mesmos termos da decisão anteriormente proferida. Caberá ao interessado providenciar a impressão e a remessa do referido ofício, nos moldes já fixados, arcando com os meios necessários para seu regular cumprimento. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se.

30/05/2025, 17:36

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70228755-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/04/2025 15:37

24/04/2025, 15:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70218106-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/04/2025 10:25

17/04/2025, 10:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0258/2025Data da Publicação: 02/04/2025Número do Diário: 4175

01/04/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP) Processo 1042221-56.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leandro Silva de Figueiredo - Exectdo: Rodrigo Lourenço da Silva - Aguarde-se o retorno do ofício de fls. 423. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias úteis. Intimem-

01/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0258/2025Teor do ato: Aguarde-se o retorno do ofício de fls. 423. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias úteis. Intimem-se.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)

31/03/2025, 03:06

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Aguarde-se o retorno do ofício de fls. 423. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias úteis. Intimem-se.

28/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70088405-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/02/2025 10:39

18/02/2025, 10:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70063663-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/02/2025 12:11

07/02/2025, 12:15

Juntada - SAJ

04/02/2025, 16:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0069/2025Data da Publicação: 04/02/2025Número do Diário: 4136

01/02/2025, 00:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0069/2025Teor do ato: Oficie-se à credora fiduciária Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 30 dias, encaminhe a este Juízo informações acerca do contrato de alienação fiduciária com os executados Rodrigo Lourenço da Silva e Fabiana dos Santos Lourenço, referente ao imóvel descrito na matrícula nº 57.265 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá/SP, indicando valores pagos e saldo devedor atualizado, bem como se existe pedido de consolidação da propriedade fiduciária. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a parte autora a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intimem-se.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)

31/01/2025, 00:56

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Oficie-se à credora fiduciária Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 30 dias, encaminhe a este Juízo informações acerca do contrato de alienação fiduciária com os executados Rodrigo Lourenço da Silva e Fabiana dos Santos Lourenço, referente ao imóvel descrito na matrícula nº 57.265 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá/SP, indicando valores pagos e saldo devedor atualizado, bem como se existe pedido de consolidação da propriedade fiduciária. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a parte autora a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intimem-se.

30/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:02

Conclusos para sentença

30/01/2025, 16:01

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70824517-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/12/2024 10:24

04/12/2024, 10:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0924/2024Data da Publicação: 03/12/2024Número do Diário: 4103

30/11/2024, 01:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0924/2024Teor do ato: Fls. 417: a decisão de fls. 386/389 já serve como mandado, devendo a parte interessada providenciar a impressão e o encaminhamento, comprovando-se nos autos. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)

29/11/2024, 01:42

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Fls. 417: a decisão de fls. 386/389 já serve como mandado, devendo a parte interessada providenciar a impressão e o encaminhamento, comprovando-se nos autos. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio os autos serão extintos. Intimem-se.

28/11/2024, 18:52

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70701125-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/10/2024 17:27

14/10/2024, 17:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0735/2024Data da Publicação: 26/09/2024Número do Diário: 4058

24/09/2024, 23:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0735/2024Teor do ato: Vistos. Aguarde-se no prazo o julgamento do recurso de agravo, devendo o interessado providenciar sua juntada nos autos. Intimem-se.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)

24/09/2024, 07:21

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se no prazo o julgamento do recurso de agravo, devendo o interessado providenciar sua juntada nos autos. Intimem-se.

23/09/2024, 16:26

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:54

Juntada - SAJ

09/09/2024, 14:41

Juntada - SAJ

09/09/2024, 14:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70545963-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/08/2024 16:28

16/08/2024, 16:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0603/2024Data da Publicação: 12/08/2024Número do Diário: 4025

09/08/2024, 00:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0603/2024Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 396/397: ante a alegação de venda do imóvel cujos direitos foram penhorados no item "1" de fls. 386/389, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. 2) É sabido que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art.5º, LXXIV, da Constituição Federal). No mais, a declaração de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que indiquem a capacidade financeira. Cabe, desse modo, ao interessado comprovar a condição de hipossuficiência com outros documentos, sob pena de indeferimento do pedido. Deve-se observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Ademais, verifica-se que não há motivos para dilação de prazo para cumprimento do quanto determinado. A dilação de prazo pressupõe justa causa que, no caso, não foi comprovada. Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade aos executados, pois não demonstrada a incapacidade financeira para arcar com despesas processuais. Pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, conforme o art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03. Intimem-se.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)

08/08/2024, 06:31

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. 1) Fls. 396/397: ante a alegação de venda do imóvel cujos direitos foram penhorados no item "1" de fls. 386/389, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. 2) É sabido que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art.5º, LXXIV, da Constituição Federal). No mais, a declaração de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que indiquem a capacidade financeira. Cabe, desse modo, ao interessado comprovar a condição de hipossuficiência com outros documentos, sob pena de indeferimento do pedido. Deve-se observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Ademais, verifica-se que não há motivos para dilação de prazo para cumprimento do quanto determinado. A dilação de prazo pressupõe justa causa que, no caso, não foi comprovada. Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade aos executados, pois não demonstrada a incapacidade financeira para arcar com despesas processuais. Pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, conforme o art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03. Intimem-se.

07/08/2024, 15:25

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:18

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70346668-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/06/2024 13:19

03/06/2024, 13:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70326948-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/05/2024 15:53

23/05/2024, 15:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0351/2024Data da Publicação: 21/05/2024Número do Diário: 3970

18/05/2024, 00:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0351/2024Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 206/214: trata-se de petição apresentada pelos executados, alegando a impenhorabilidade do bem imóvel penhorado (matrícula 126.076, do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos), conforme decisão de fls. 154/155. Requerem, ainda, a concessão da gratuidade processual. O exequente se manifestou contrário ao pedido (fls. 336/343). Pois bem. Denota-se do documento de fls. 344/347, apresentado pelo exequente, que os executados adquiriram um segundo imóvel, localizado no Município de Mauá/SP. Contudo, os devedores apresentaram documentação robusta comprovando residir no imóvel constrito (fls. 223/331). Sendo este o imóvel utilizado pela parte ré para fins de residência, de rigor o reconhecimento do imóvel como bem de família e a consequente impenhorabilidade. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que rejeitou a impugnação à penhora - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - Pretensão de reconhecimento de impenhorabilidade do BEM DE FAMÍLIA - DESCABIMENTO - Ainda que não se descure que é impenhorável o imóvel que serve de efetiva residência ao núcleo familiar, mesmo que se comprove a existência de vários imóveis em nome do devedor, é imprescindível a efetiva demonstração pelo devedor, de que referido bem, de fato, é utilizado como sua moradia - Intangibilidade não se afasta diante da existência de mais de um bem de titularidade do devedor, podendo a penhora perfeitamente recair sobre os demais que eventualmente não sejam utilizados para moradia, ou ainda, diante da existência de vários deles para fins residenciais, que a proteção legal recaía sobre o de menor valor - Inteligência dos artigos 1º e 5º, parágrafo único, da Lei 8.009/90 - Ausência de comprovação idônea e suficiente de que o executado e sua família residam no imóvel penhorado - Constrição que deve ser mantida - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2083447-12.2024.8.26.

17/05/2024, 01:33

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. 1) Fls. 206/214: trata-se de petição apresentada pelos executados, alegando a impenhorabilidade do bem imóvel penhorado (matrícula 126.076, do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos), conforme decisão de fls. 154/155. Requerem, ainda, a concessão da gratuidade processual. O exequente se manifestou contrário ao pedido (fls. 336/343). Pois bem. Denota-se do documento de fls. 344/347, apresentado pelo exequente, que os executados adquiriram um segundo imóvel, localizado no Município de Mauá/SP. Contudo, os devedores apresentaram documentação robusta comprovando residir no imóvel constrito (fls. 223/331). Sendo este o imóvel utilizado pela parte ré para fins de residência, de rigor o reconhecimento do imóvel como bem de família e a consequente impenhorabilidade. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que rejeitou a impugnação à penhora - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - Pretensão de reconhecimento de impenhorabilidade do BEM DE FAMÍLIA - DESCABIMENTO - Ainda que não se descure que é impenhorável o imóvel que serve de efetiva residência ao núcleo familiar, mesmo que se comprove a existência de vários imóveis em nome do devedor, é imprescindível a efetiva demonstração pelo devedor, de que referido bem, de fato, é utilizado como sua moradia - Intangibilidade não se afasta diante da existência de mais de um bem de titularidade do devedor, podendo a penhora perfeitamente recair sobre os demais que eventualmente não sejam utilizados para moradia, ou ainda, diante da existência de vários deles para fins residenciais, que a proteção legal recaía sobre o de menor valor - Inteligência dos artigos 1º e 5º, parágrafo único, da Lei 8.009/90 - Ausência de comprovação idônea e suficiente de que o executado e sua família residam no imóvel penhorado - Constrição que deve ser mantida - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2083447-12.2024.8.26.0000; Relator (a): LAVINIO DO

16/05/2024, 17:39

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70190501-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2024 11:04

01/04/2024, 11:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70180930-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/03/2024 11:29

26/03/2024, 11:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0195/2024Data da Publicação: 27/03/2024Número do Diário: 3934

26/03/2024, 01:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0195/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 352/353: Anote-se. Manifestem-se as partes sobre a petição da Caixa Econômica Federal no prazo de cinco dias (fls. 354/360). Após, tornem-me os autos para decidir sobre os petitórios de fls. 206/214, 336/343 e 354/360. Intime-se.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP)

25/03/2024, 01:56

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Fls. 352/353: Anote-se. Manifestem-se as partes sobre a petição da Caixa Econômica Federal no prazo de cinco dias (fls. 354/360). Após, tornem-me os autos para decidir sobre os petitórios de fls. 206/214, 336/343 e 354/360. Intime-se.

21/03/2024, 16:04

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70154239-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/03/2024 09:56

15/03/2024, 10:26

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WGRU.24.70154214-8Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 15/03/2024 09:47

15/03/2024, 09:55

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70109170-7Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 27/02/2024 16:01

27/02/2024, 16:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0091/2024Data da Publicação: 20/02/2024Número do Diário: 3908

19/02/2024, 08:27

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA640623835TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - JuizadoDestinatário : Caixa Economica FederalDiligência : 07/02/2024

16/02/2024, 09:00

Juntada

16/02/2024, 09:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0091/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 215: anote-se. Fls. 206/214 e documentos que seguem: manifeste-se a parte requerente em cinco dias. Intime-se.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP)

15/02/2024, 14:07

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Fls. 215: anote-se. Fls. 206/214 e documentos que seguem: manifeste-se a parte requerente em cinco dias. Intime-se.

14/02/2024, 12:23

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:34

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

07/02/2024, 14:19

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

29/01/2024, 03:17

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado

24/01/2024, 13:26

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - expedição de documentos - não publicável

23/01/2024, 15:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70002703-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/01/2024 10:16

08/01/2024, 10:25

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA635386572TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - JuizadoDestinatário : Rodrigo Lourenço da SilvaDiligência : 26/12/2023

29/12/2023, 06:04

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA635386569TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - JuizadoDestinatário : Fabiana dos Santos LourençoDiligência : 26/12/2023

29/12/2023, 06:04

Juntada

29/12/2023, 06:04

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

20/12/2023, 06:19

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

20/12/2023, 06:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1133/2023Data da Publicação: 22/01/2024Número do Diário: 3881

19/12/2023, 02:08

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado

18/12/2023, 10:00

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado

18/12/2023, 10:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1133/2023Teor do ato: Constatada a falta de valor para a expedição de carta de intimação da credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para recolher o valor devido, no prazo de 10 (dez) dias úteis.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP)

18/12/2023, 01:28

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Constatada a falta de valor para a expedição de carta de intimação da credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para recolher o valor devido, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

16/12/2023, 06:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - expedição de documentos - não publicável

16/12/2023, 06:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.23.70776754-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/11/2023 15:48

28/11/2023, 15:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1066/2023Data da Publicação: 29/11/2023Número do Diário: 3867

28/11/2023, 03:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1066/2023Teor do ato: Ciência acerca da averbação no 1º C.R.I. de Guarulhos. Manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de dez dias úteis.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP)

27/11/2023, 10:37

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência acerca da averbação no 1º C.R.I. de Guarulhos. Manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de dez dias úteis.

27/11/2023, 09:46

Certidão - SAJ

27/11/2023, 09:44

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

31/10/2023, 14:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0956/2023Data da Publicação: 23/10/2023Número do Diário: 3844

20/10/2023, 02:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0956/2023Teor do ato: Ciência acerca do boleto do ARISP. Providencie o pagamento, atentando-se para o vencimento em 01/11/2023.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP)

19/10/2023, 09:43

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência acerca do boleto do ARISP. Providencie o pagamento, atentando-se para o vencimento em 01/11/2023.

18/10/2023, 17:18

Juntada - SAJ

18/10/2023, 17:16

Juntada - SAJ

05/10/2023, 09:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.23.70533975-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/08/2023 14:06

17/08/2023, 14:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0741/2023Data da Publicação: 17/08/2023Número do Diário: 3801

16/08/2023, 03:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0741/2023Teor do ato: No prazo de dez dias úteis, traga o(a) exequente novo demonstrativo do débito, abatendo-se valor(es) alcançado(s) por bloqueio(s) anterior(es), observando, inclusive, a data da(s) constriç(ão)(ões).Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP)

15/08/2023, 07:11

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - No prazo de dez dias úteis, traga o(a) exequente novo demonstrativo do débito, abatendo-se valor(es) alcançado(s) por bloqueio(s) anterior(es), observando, inclusive, a data da(s) constriç(ão)(ões).

14/08/2023, 17:25

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

19/07/2023, 12:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0645/2023Data da Publicação: 20/07/2023Número do Diário: 3781

19/07/2023, 06:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0645/2023Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora dos direitos do imóvel descrito na matrícula nº 126.076 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP (fls. 148/151), em nome de Rodrigo Lourenço da Silva e Fabiana dos Santos Lourenço. Fica nomeado os atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de p

18/07/2023, 06:25

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Defiro a penhora dos direitos do imóvel descrito na matrícula nº 126.076 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP (fls. 148/151), em nome de Rodrigo Lourenço da Silva e Fabiana dos Santos Lourenço. Fica nomeado os atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de pro

17/07/2023, 13:46

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:31

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

30/06/2023, 14:17

Certidão - SAJ

30/06/2023, 14:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0519/2023Data da Publicação: 15/06/2023Número do Diário: 3756

14/06/2023, 05:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0519/2023Teor do ato: Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme determinado. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (art. 836 do CPC). Resultado: NEGATIVO. Manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP)

13/06/2023, 09:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme determinado. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (art. 836 do CPC). Resultado: NEGATIVO. Manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

13/06/2023, 08:23

Juntada - SAJ

13/06/2023, 08:20

Juntada - SAJ

13/06/2023, 08:20

Juntada - SAJ

13/06/2023, 08:20

Juntada - SAJ

13/06/2023, 08:20

Juntada - SAJ

13/06/2023, 08:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0376/2023Data da Publicação: 03/05/2023Número do Diário: 3727

01/05/2023, 03:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0376/2023Teor do ato: Isso posto, proceda-se com a realização de pesquisa e tentativa de bloqueio de ativos via SisbaJud, com reiteração programada por 30 dias, sendo necessária a consulta aos resultados apenas após o término do prazo, independentemente da quantidade de bloqueios e movimentações no período. Após, vistas à parte exequente sobre o resultado.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP)

28/04/2023, 12:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Isso posto, proceda-se com a realização de pesquisa e tentativa de bloqueio de ativos via SisbaJud, com reiteração programada por 30 dias, sendo necessária a consulta aos resultados apenas após o término do prazo, independentemente da quantidade de bloqueios e movimentações no período. Após, vistas à parte exequente sobre o resultado.

28/04/2023, 11:10

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:23

Juntada - SAJ

28/04/2023, 10:19

Juntada - SAJ

28/04/2023, 10:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.23.70225062-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/04/2023 14:31

17/04/2023, 14:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0240/2023Data da Publicação: 22/03/2023Número do Diário: 3701

21/03/2023, 03:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0240/2023Teor do ato: No prazo de 10 dias úteis, traga o(a) exequente novo demonstrativo do débito, abatendo-se valor(es) alcançado(s) por bloqueio(s) anterior(es), observando, inclusive, a data da(s) constriç(ão)(ões). Nada Mais.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP)

20/03/2023, 00:44

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - No prazo de 10 dias úteis, traga o(a) exequente novo demonstrativo do débito, abatendo-se valor(es) alcançado(s) por bloqueio(s) anterior(es), observando, inclusive, a data da(s) constriç(ão)(ões). Nada Mais.

17/03/2023, 16:38

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

14/03/2023, 11:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0190/2023Data da Publicação: 08/03/2023Número do Diário: 3691

07/03/2023, 02:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0190/2023Teor do ato: Recolha o interessado, no prazo de 10 dias úteis, as custas (R$ 34,26 por sistema utilizado e CPF/CNPJ, consultado), conforme tabela abaixo: SISBAJUD (Instituições bancárias): Busca de endereço e ativos financeiros (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência, para localização de bens passíveis de penhora); Não haverá devolução do valor, caso negativo. No mais, os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD. No caso de diligência em novo endereço, recolha também as diligências de oficial de justiça ou as custas postais; no caso de execução ou cumprimento de sentença, apresente também planilha atualizada de débito.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP)

06/03/2023, 00:44

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Recolha o interessado, no prazo de 10 dias úteis, as custas (R$ 34,26 por sistema utilizado e CPF/CNPJ, consultado), conforme tabela abaixo: SISBAJUD (Instituições bancárias): Busca de endereço e ativos financeiros (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência, para localização de bens passíveis de penhora); Não haverá devolução do valor, caso negativo. No mais, os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD. No caso de diligência em novo endereço, recolha também as diligências de oficial de justiça ou as custas postais; no caso de execução ou cumprimento de sentença, apresente também planilha atualizada de débito.

03/03/2023, 17:05

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

17/02/2023, 14:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0065/2023Data da Publicação: 30/01/2023Número do Diário: 3666

27/01/2023, 04:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0065/2023Teor do ato: Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens INFOJUD/RENAJUD, conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO. Demais anos de declarações de IR, já realizadas às fls.48/51. No mais, traga demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 10 dias úteis.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP)

26/01/2023, 00:27

Juntada - SAJ

25/01/2023, 16:55

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

25/01/2023, 16:54

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens INFOJUD/RENAJUD, conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO. Demais anos de declarações de IR, já realizadas às fls.48/51. No mais, traga demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 10 dias úteis.

25/01/2023, 15:44

Juntada - SAJ

25/01/2023, 15:42

Juntada - SAJ

25/01/2023, 15:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.22.70679621-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/12/2022 15:46

07/12/2022, 15:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0950/2022Data da Publicação: 21/11/2022Número do Diário: 3627

09/11/2022, 03:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0950/2022Teor do ato: Complemente o interessado, no prazo de 10 dias úteis, as custas (R$ 16,00 por sistema utilizado e CPF/CNPJ, consultado).Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP)

08/11/2022, 00:48

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Complemente o interessado, no prazo de 10 dias úteis, as custas (R$ 16,00 por sistema utilizado e CPF/CNPJ, consultado).

07/11/2022, 16:55

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

27/09/2022, 12:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0754/2022Data da Publicação: 12/09/2022Número do Diário: 3587

09/09/2022, 02:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0754/2022Teor do ato: Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens SISBAJUD, conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO. Manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP)

07/09/2022, 00:21

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens SISBAJUD, conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO. Manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis.

06/09/2022, 16:57

Juntada - SAJ

06/09/2022, 16:55

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

12/08/2022, 12:13

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

28/07/2022, 17:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0613/2022Data da Publicação: 29/07/2022Número do Diário: 3557

28/07/2022, 03:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0613/2022Teor do ato: Vistos. Nos casos de microempresa ou de empresário individual em que a própria pessoa física exerce a atividade empresarial, não há distinção entre a personalidade jurídica da pessoa jurídica e a da pessoa natural de seu titular. Portanto, não há, neste caso específico, a necessidade da instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDATO AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CUMPRIMENTO DO JULGADO EXECUTADA EMPRESÁRIA INDIVIDUAL PENHORA DE BENS DA PESSOA FÍSICA POSSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE PESSOAS DISTINTAS E DE AUTONOMIA PATRIMONIAL DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. Considerando-se que a executada é empresa individual e inexiste a autonomia patrimonial, de rigor, o reconhecimento de que seu patrimônio responde pela dívida sendo desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, no caso, a executada é a única sócia da empresa individual de modo que não há prejuízos a terceiros.(TJSP; Agravo de Instrumento 2012150-47.2021.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/03/2021; Data de Registro: 09/03/2021) Assim, DEFIRO o pedido de fls.65/67 e determino que a serventia proceda a inclusão no polo passivo deste cumprimento de sentença da empresa individual de fls.71/72. No mais, concedo o prazo de cinco dias para que o exequente providencie o recolhimento da taxa devida para utilização do sistema eletrônico Sisbajud, com o recolhimento, proceda a serventia o necessário, conforme requerido. Intime-se.Advogados(s): Merly Lumiko Uemura Osaka (OAB 122382/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP)

27/07/2022, 00:45

Decisão - SAJ - Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Vistos. Nos casos de microempresa ou de empresário individual em que a própria pessoa física exerce a atividade empresarial, não há distinção entre a personalidade jurídica da pessoa jurídica e a da pessoa natural de seu titular. Portanto, não há, neste caso específico, a necessidade da instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDATO AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CUMPRIMENTO DO JULGADO EXECUTADA EMPRESÁRIA INDIVIDUAL PENHORA DE BENS DA PESSOA FÍSICA POSSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE PESSOAS DISTINTAS E DE AUTONOMIA PATRIMONIAL DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. Considerando-se que a executada é empresa individual e inexiste a autonomia patrimonial, de rigor, o reconhecimento de que seu patrimônio responde pela dívida sendo desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, no caso, a executada é a única sócia da empresa individual de modo que não há prejuízos a terceiros.(TJSP; Agravo de Instrumento 2012150-47.2021.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/03/2021; Data de Registro: 09/03/2021) Assim, DEFIRO o pedido de fls.65/67 e determino que a serventia proceda a inclusão no polo passivo deste cumprimento de sentença da empresa individual de fls.71/72. No mais, concedo o prazo de cinco dias para que o exequente providencie o recolhimento da taxa devida para utilização do sistema eletrônico Sisbajud, com o recolhimento, proceda a serventia o necessário, conforme requerido. Intime-se.

26/07/2022, 18:23

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:25

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 1026544-49.2022.8.26.0224 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça

14/07/2022, 15:37

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA396178527TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Leandro Silva de FigeiredoDiligência : 30/05/2022

02/06/2022, 11:04

Juntada

02/06/2022, 11:04

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

31/05/2022, 14:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada

31/05/2022, 14:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0406/2022Data da Publicação: 25/05/2022Número do Diário: 3512

24/05/2022, 03:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0406/2022Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a parte exequente, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Anoto, desde logo, manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito e implicarão na mesma consequência. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação,ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.Advogados(s): Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP)

23/05/2022, 00:50

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias

20/05/2022, 17:36

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. INTIME-SE a parte exequente, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Anoto, desde logo, manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito e implicarão na mesma consequência. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação,ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

20/05/2022, 17:36

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0225/2022Data da Publicação: 28/03/2022Número do Diário: 3474

25/03/2022, 03:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0225/2022Teor do ato: Vistos, Realizada a pesquisa para localização de bens INFOJUD, sem sucesso. Quanto ao(s) sistema(s) SISBAJUD/RENAJUD, obtido resultado POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em PENHORA. Servirá a presente de intimação do devedor para em 15 dias úteis do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar, através de seu advogado constituído nos autos. No caso do executado ter sido citado, sem contudo ter constituído procurador, providencie o exequente o necessário para sua intimação sobre o bloqueio efetuado. Não sendo beneficiário da justiça gratuita providencie o exequente o recolhimento das custas da diligência por mandado ou carta. Diante do veículo ter sido bloqueado para transferência, defiro a penhora do FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, placas ELR2F43 ELR2543, em nome de RODRIGO LOURENCO DA SILVA. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Caso ainda não tenha feito, caberá à parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado (FIPE ou WebMotors) pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, recaindo-se, entretanto, sobre os direitos de aquisição. E

24/03/2022, 09:03

Bloqueio/penhora on line

23/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:57

Juntada - SAJ

23/03/2022, 10:50

Juntada - SAJ

23/03/2022, 10:50

Juntada - SAJ

23/03/2022, 10:50

Juntada - SAJ

23/03/2022, 10:50

Juntada - SAJ

23/03/2022, 10:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.22.70089994-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 22/02/2022 17:38

23/02/2022, 05:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0121/2022Data da Publicação: 18/02/2022Número do Diário: 3450

17/02/2022, 03:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0121/2022Teor do ato: Vistos, Reputa-se válida a citação da parte executada às fls. 28 e 29, nos termos do art. 248, §4º, do CPC. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 03 (três) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$16,00 cada), no prazo de 15 dias. Fica a parte exequente devidamente advertida de que o não adiantamento das custas ou pedido de prazos sem qualquer justificativa, em manifesto descumprimento do art. 82 do CPC, poderá ensejar aplicação das penas previstas no art. 77 e 80 do CPC e não ser reconhecida como efetivo e adequado andamento processual, podendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito por abandono. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 827 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do CPC. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer impulso útil por parte do exequente, deverá a serventia providenciar a intimação do exequente para dar o devido andamento na forma do art. 485, §1º do CPC, sob pena de extinção do processo executivo. Intimem-seAdvogados(s): Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP)

16/02/2022, 01:00

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos, Reputa-se válida a citação da parte executada às fls. 28 e 29, nos termos do art. 248, §4º, do CPC. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 03 (três) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$16,00 cada), no prazo de 15 dias. Fica a parte exequente devidamente advertida de que o não adiantamento das custas ou pedido de prazos sem qualquer justificativa, em manifesto descumprimento do art. 82 do CPC, poderá ensejar aplicação das penas previstas no art. 77 e 80 do CPC e não ser reconhecida como efetivo e adequado andamento processual, podendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito por abandono. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 827 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do CPC. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer impulso útil por parte do exequente, deverá a serventia providenciar a intimação do exequente para dar o devido andamento na forma do art. 485, §1º do CPC, sob pena de extinção do processo executivo. Intimem-se

15/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:38

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2021, 03:14

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR368744985TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Fabiana dos Santos LourençoDiligência : 10/12/2021

15/12/2021, 06:12

Juntada

15/12/2021, 06:12

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR368744977TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Rodrigo Lourenço da SilvaDiligência : 10/12/2021

15/12/2021, 06:12

Juntada

15/12/2021, 06:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0730/2021Data da Publicação: 09/12/2021Número do Diário: 3414

07/12/2021, 03:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0730/2021Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Com fundamento no artigo 829, do Código de Processo Civil (CPC), cite-se o executado, por meio de carta digital, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de três dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827); esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º). Intime-se.Advogados(s): Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP)

06/12/2021, 01:30

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

03/12/2021, 18:41

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

03/12/2021, 18:40

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Com fundamento no artigo 829, do Código de Processo Civil (CPC), cite-se o executado, por meio de carta digital, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de três dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827); esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º). Intime-se.

03/12/2021, 16:37

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:41

Conclusos para decisão

29/11/2021, 12:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.21.70612359-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/11/2021 11:40

26/11/2021, 23:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0681/2021Data da Publicação: 23/11/2021Número do Diário: 3403

22/11/2021, 04:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0681/2021Teor do ato: Vistos. Constatada a falta das custas do valor para a expedição das cartas de citação (Guia FEDTJ - Cód. 120-1), intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para recolhê-las no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC). Intimem-se.Advogados(s): Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP)

19/11/2021, 00:42

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Constatada a falta das custas do valor para a expedição das cartas de citação (Guia FEDTJ - Cód. 120-1), intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para recolhê-las no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC). Intimem-se.

18/11/2021, 16:41

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que conforme consulta ao SAJ, verifiquei que foram inutilizadas as guias de fls.14, estando o procedimento de acordo com a informação na solicitação SD3115671. Nada Mais.

17/11/2021, 11:02

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:02

Distribuição por Sorteio

09/11/2021, 15:33

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(43)