Ação Penal - Procedimento Ordinário 1503937-90.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro de Cotia_2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ricardo Sale Júnior 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDIMAR AMADOR SOARES

CPF

Reu

MICHAEL DOUGLAS PESSOA DE MACEDO

CPF

Reu

YAGO LEITE CARDOSO

CPF

Reu

ALAN FIGUEIREDO CARVALHO LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ENI DIAS DE SOUSA

OAB/SP 218235·CPF·Representa: Réu

SILMARA APARECIDA QUEIROZ

OAB/SP 231257·CPF·Representa: Réu

ELAINE ROBERTA WATANABE

OAB/SP 259401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDIMAR AMADOR SOARES

CPF

Reu

MICHAEL DOUGLAS PESSOA DE MACEDO

CPF

Reu

YAGO LEITE CARDOSO

CPF

Reu

ALAN FIGUEIREDO CARVALHO LIMA

CPF

TERCEIRO

PAULA REGINA BALLOTTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPPE DE FREITAS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAN DOS SANTOS MENDES

TESTEMUNHA_JUIZO

HERICA PESSOA DE FARIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO HENRIQUE MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

DAYANA GRACE PESSOA MADEIROS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA VALCELUCIA GERONIMO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CARLOS PESSOA DE FARIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

ERIVANDA PESSOA DE FARIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIA ALBINO CAMARA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE ZANIRATO

TESTEMUNHA_JUIZO

TARCIO LARA MARCOZO SEVERO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 08:11

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2026, 05:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 08:32

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 08:38

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 12:28

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 12:26

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:06

Juntada de Certidão

05/02/2026, 06:01

Expedição de Carta.

04/02/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:47

Todas as movimentações(536)

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 08:11

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 10:04

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 16:06

Acórdão

•12/08/2025, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2026, 05:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 08:32

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 08:38

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 12:28

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 12:26

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:06

Juntada de Certidão

05/02/2026, 06:01

Expedição de Carta.

04/02/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 15:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/07/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/07/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 18:55

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2025, 05:00

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

25/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:22

Juntada de Certidão

25/04/2025, 06:01

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:16

Expedição de Carta.

24/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALDIMAR AMADOR SOARES, MICHAEL DOUGLAS PESSOA DE MACEDO, YAGO LEITE CARDOSO - Réus Valdemar e Yago: Diante do trânsito em julgado (fls. 1130), expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente. Extraia-se, desde logo, certidão em relação à mult Intimação - ADV: Eni Dias de Sousa (OAB 218235/SP), Silmara Aparecida Queiroz (OAB 231257/SP), Elaine Roberta Watanabe (OAB 259401/SP) Processo 1503937-90.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2025, 19:50

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/07/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 07:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 13:54

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2024, 14:05

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/05/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 06:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 17:30

Juntada de Mandado

25/04/2024, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 10:38

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:17

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 20:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 15:59

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2024, 05:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/01/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 07:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/12/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 19:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 16:21

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:03

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 17:25

Guia Eletrônica Enviada

13/12/2023, 12:53

Guia Eletrônica Rejeitada

12/12/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 09:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/12/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:15

Guia Eletrônica Enviada

06/12/2023, 09:46

Guia Eletrônica Enviada

06/12/2023, 09:35

Guia Eletrônica Enviada

05/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/12/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 16:33

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:18

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 09:29

Juntada de Mandado

04/11/2023, 16:40

Juntada de Mandado

04/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 06:33

Recebido o recurso

24/10/2023, 17:28

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 16:37

Juntada de Mandado

24/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 05:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 14:05

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/09/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/09/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 13:44

Julgada Procedente em Parte a Ação

29/08/2023, 12:29

Juntada de Mandado

18/08/2023, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 10:44

Juntada de Petição de Alegações finais

26/07/2023, 05:40

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 12:08

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de Alegações finais

13/04/2023, 05:26

Juntada de Petição de Alegações finais

10/04/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais

29/03/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 13:40

Mantida a Prisão Preventiva

24/03/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 13:18

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 09:46

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/12/2022, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 12:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2023 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

10/10/2022, 15:42

Conclusos para decisão

19/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:45

Não Concedida a Liberdade Provisória

03/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:08

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2022, 10:29

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:50

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:09

Juntada de Ofício

28/04/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 10:15

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário

12/04/2022, 17:59

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:29

Juntada de Mandado

11/04/2022, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 12:50

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 11:45

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 11:45

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:53

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 18:27

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 18:27

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 18:27

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 18:27

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 18:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 03:34

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2022, 15:25

Juntada de Ofício

18/03/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:11

Não Concedida a Liberdade Provisória

07/03/2022, 10:56

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:11

Juntada de Mandado

22/02/2022, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 18:36

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

15/02/2022, 16:35

Juntada de Mandado

28/01/2022, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 03:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2022, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2022, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2022, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2022, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 13:22

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 13:19

Expedição de Ofício.

18/01/2022, 18:31

Expedição de Ofício.

18/01/2022, 18:31

Expedição de Ofício.

18/01/2022, 18:31

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 17:25

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 17:25

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 17:25

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 17:25

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 17:23

Juntada de Certidão

18/01/2022, 17:00

Juntada de Certidão

18/01/2022, 17:00

Juntada de Certidão

18/01/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:51

Não Concedida a Liberdade Provisória

06/12/2021, 18:44

Conclusos para despacho

06/12/2021, 07:11

Proferido Despacho

25/11/2021, 10:49

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/11/2021, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2021, 14:55

Conclusos para despacho

05/11/2021, 18:32

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

05/11/2021, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 10:58

Proferido Despacho

07/10/2021, 18:44

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 23:08

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:37

Juntada de Mandado

21/09/2021, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:21

Não Concedida a Liberdade Provisória

13/09/2021, 12:07

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 19:13

Juntada de Certidão

01/09/2021, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:49

Juntada de Mandado

13/07/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 17:40

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 16:02

Juntada de Ofício

23/06/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 16:00

Juntada de Certidão

23/06/2021, 16:00

Juntada de Mandado

23/06/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 12:23

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 12:23

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 07:40

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 09:55

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/06/2021, 09:28

Não Concedida a Liberdade Provisória

11/06/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 23:11

Conclusos para despacho

10/06/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:35

Apensado ao processo

09/06/2021, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 09:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2021, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2021, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2021, 09:36

Protocolo Juntado

07/06/2021, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 06:40

Juntada de Outros documentos

05/06/2021, 11:19

Incidente Processual Instaurado

01/06/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 12:19

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 09:52

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 09:52

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 13:46

Expedição de Carta precatória.

24/05/2021, 17:42

Ato ordinatório

24/05/2021, 15:49

Juntada de Mandado

24/05/2021, 13:33

Juntada de Certidão

24/05/2021, 13:29

Juntada de Certidão

24/05/2021, 13:29

Juntada de Certidão

24/05/2021, 13:29

Protocolo Juntado

24/05/2021, 11:12

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 11:12

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 11:11

Juntada de Mandado

14/05/2021, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2021, 18:03

Expedição de Ofício.

11/05/2021, 16:19

Expedição de Ofício.

11/05/2021, 16:19

Expedição de Ofício.

11/05/2021, 16:19

Expedição de Carta precatória.

11/05/2021, 16:16

Expedição de Carta precatória.

11/05/2021, 16:16

Expedição de Carta precatória.

11/05/2021, 16:16

Expedição de Carta precatória.

11/05/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 14:58

Apensado ao processo

07/05/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 17:51

Juntada de Certidão

30/04/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 10:56

Juntada de Certidão

27/04/2021, 20:19

Juntada de Certidão

27/04/2021, 20:19

Juntada de Certidão

27/04/2021, 20:19

Juntada de Certidão

27/04/2021, 20:19

Juntada de Certidão

27/04/2021, 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 09:47

Desentranhado o Documento

26/04/2021, 17:00

Decisão

26/04/2021, 09:49

Conclusos para despacho

25/04/2021, 00:04

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 12:25

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 12:25

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 12:25

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:54

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 09:38

Decisão

23/03/2021, 10:31

Juntada de Mandado

22/03/2021, 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2021, 23:46

Conclusos para despacho

22/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 13:43

Juntada de Certidão

16/03/2021, 13:43

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 11:56

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 09:32

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 09:32

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 23:46

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 14:56

Expedição de Ofício.

06/02/2021, 22:23

Expedição de Ofício.

06/02/2021, 22:23

Expedição de Ofício.

06/02/2021, 22:23

Expedição de Carta precatória.

23/11/2020, 11:16

Expedição de Carta precatória.

23/11/2020, 11:16

Expedição de Carta precatória.

23/11/2020, 11:16

Mudança de Classe Processual

20/11/2020, 14:14

Decisão

03/11/2020, 10:58

Conclusos para despacho

02/11/2020, 13:38

Conclusos para despacho

22/10/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 16:32

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 16:29

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 16:29

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2020, 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2020, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2020, 11:52

Juntada de Petição de Denúncia

19/10/2020, 21:45

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

15/10/2020, 16:11

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 22:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 20:43

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 19:01

Decisão

04/09/2020, 18:20

Conclusos para despacho

04/09/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

01/09/2020, 11:35

Suspensão do Prazo

27/06/2020, 04:10

Apensado ao processo

08/06/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 13:38

Apensado ao processo

02/06/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 17:36

Suspensão do Prazo

23/05/2020, 22:40

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 19:15

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 23:41

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 04:41

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 16:33

Acórdão

•12/08/2025, 14:48

Acórdão

•12/08/2025, 14:48

Acórdão

•12/08/2025, 14:48

Acórdão

•12/08/2025, 14:48

Acórdão

•12/08/2025, 14:48

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Todos os documentos(118)

Despacho

•05/09/2025, 16:06

Acórdão

•12/08/2025, 14:48

Acórdão

•12/08/2025, 14:48

Acórdão

•12/08/2025, 14:48

Acórdão

•12/08/2025, 14:48

Acórdão

•12/08/2025, 14:48

Acórdão

•12/08/2025, 14:48

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Acórdão

•12/08/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:20

Sentença

•04/06/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:32

Despacho

•30/03/2025, 19:50

Despacho

•11/06/2024, 13:54

Despacho

•06/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:18

Despacho

•06/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:41

Despacho

•20/03/2024, 20:31

Despacho

•18/12/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:17

Despacho

•29/11/2023, 16:33

Despacho

•24/10/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:11

Sentença

•29/08/2023, 12:29

Despacho

•28/06/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:40

Decisão

•24/03/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 09:23

Decisão

•11/10/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 11:15

Decisão

•03/06/2022, 17:38

Despacho

•02/05/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:10

Decisão

•12/04/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:16

Decisão

•07/03/2022, 10:56

Despacho

•16/02/2022, 15:19

Despacho

•26/01/2022, 18:16

Decisão

•06/12/2021, 18:44

Despacho

•25/11/2021, 10:49

Despacho

•09/11/2021, 14:55

Despacho

•07/10/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 16:49

Decisão

•13/09/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 09:28

Decisão

•11/06/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 14:03

Despacho

•26/04/2021, 09:49

Despacho

•23/03/2021, 10:31

Decisão

•03/11/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 20:43

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 12:00

Decisão

•04/09/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 13:18