Execução da Pena 0019746-90.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Barueri
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
CAIQUE VERTEIRO GOMES DOS SANTOS
CPF
510.***.***-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GISELLE BORGHESI ARRUDA
OAB/SP 369096
·
CPF
344.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL RIBEIRO FERRO
OAB/SP 381718
·
CPF
384.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 09:18
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 15:09
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2026, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 06:47
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 19:01
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 18:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2026, 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 18:01
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 17:11
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 17:11
Ato ordinatório
15/04/2026, 17:11
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 17:09
Conclusos para despacho
15/04/2026, 17:08
Ver todas as movimentações (321)
Todas as movimentações
(321)
Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 09:18
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 15:09
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2026, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 06:47
Documentos
Despacho
•
15/04/2026, 18:06
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 17:11
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 19:01
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 18:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2026, 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 18:01
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 17:11
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 17:11
Ato ordinatório
15/04/2026, 17:11
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 17:09
Conclusos para despacho
15/04/2026, 17:08
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 16:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/04/2026, 12:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2026, 12:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2026, 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2026, 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2026, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2026, 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2026, 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2026, 15:37
Conclusos para decisão
01/04/2026, 11:45
Conclusos para despacho
01/04/2026, 08:59
Expedição de Mandado.
31/03/2026, 16:46
Juntada de Outros documentos
31/03/2026, 16:46
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 11:20
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 13:17
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 13:17
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2026, 13:16
Juntada de Alvará
26/03/2026, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2026, 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2026, 16:00
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 15:15
Concessão
25/03/2026, 15:14
Conclusos para decisão
25/03/2026, 08:35
Conclusos para despacho
16/03/2026, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 20:55
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 17:02
Ato ordinatório
06/03/2026, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 12:02
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 12:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/03/2026, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 11:59
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2026, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 13:16
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 07:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2026, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 07:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/12/2025, 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2025, 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2025, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2025, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/12/2025, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 07:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/12/2025, 06:46
Conclusos para decisão
01/12/2025, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 16:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/11/2025, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 13:38
Conclusos para decisão
14/11/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 14:51
Homologado o Cálculo
20/10/2025, 14:50
Conclusos para despacho
17/10/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 01:05
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:34
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 16:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2025, 16:51
Conclusos para despacho
10/10/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 10:10
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 13:29
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 16:25
Concedida Progressão de regime
26/09/2025, 16:25
Conclusos para despacho
25/09/2025, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2025, 16:45
Conclusos para despacho
24/09/2025, 16:39
Conclusos para despacho
24/09/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2025, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 14:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2025, 14:01
Juntada de Petição de Resposta
17/09/2025, 22:01
Conclusos para despacho
17/09/2025, 18:57
Conclusos para despacho
17/09/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 16:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2025, 16:46
Conclusos para despacho
11/09/2025, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 23:11
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 17:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/09/2025, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 17:09
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 09:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/08/2025, 09:27
Conclusos para despacho
01/08/2025, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 21:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025, 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 21:05
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 18:14
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 02:37
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 09:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/02/2025, 09:08
Conclusos para despacho
14/02/2025, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 12:39
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 10:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2025, 17:00
Conclusos para despacho
06/02/2025, 09:40
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 07:07
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 07:07
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 07:06
Homologado o Cálculo
26/07/2024, 06:55
Conclusos para decisão
25/07/2024, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 01:57
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 13:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 16:24
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 15:55
Homologada a Falta Disciplinar
10/05/2024, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 13:10
Conclusos para despacho
07/05/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2024, 15:13
Conclusos para despacho
24/04/2024, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 14:53
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 10:45
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/04/2024, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 12:47
Homologado o Cálculo
13/12/2023, 12:41
Conclusos para decisão
13/12/2023, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 07:25
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 14:53
Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/11/2023, 15:17
Conclusos para despacho
09/11/2023, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023, 10:01
Conclusos para despacho
27/10/2023, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/10/2023, 16:56
Conclusos para despacho
11/10/2023, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 09:20
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 16:36
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 14:53
Determinada a Regressão de Regime
26/09/2023, 14:52
Conclusos para despacho
21/09/2023, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2023, 16:53
Conclusos para despacho
19/09/2023, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 20:40
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Crusco de Tomim (OAB 419743/SP), Enrico Cuono Mangini (OAB 425184/SP) Processo 0019746-90.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CAIQUE VERTEIRO GOMES DOS SANTOS - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se a defesa.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2023, 18:35
Conclusos para decisão
30/08/2023, 16:39
Conclusos para despacho
29/08/2023, 16:08
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
29/08/2023, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023, 08:05
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 10:40
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
25/08/2023, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 18:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2023, 18:54
Conclusos para despacho
17/08/2023, 09:39
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 09:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023, 09:30
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 14:19
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 14:19
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023, 00:02
Determinada a Regressão de Regime
15/05/2023, 16:36
Juntada de Outros documentos
15/05/2023, 15:32
Juntada de Certidão
15/05/2023, 15:31
Conclusos para despacho
15/05/2023, 15:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/05/2023, 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2023, 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2023, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/05/2023, 19:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2023, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2023, 17:14
Conclusos para decisão
19/04/2023, 22:54
Juntada de Certidão
19/04/2023, 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 11:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/06/2022, 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2022, 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2022, 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/06/2022, 09:08
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/05/2022, 22:58
Conclusos para decisão
25/05/2022, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022, 05:41
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 17:43
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 17:43
Homologado o Cálculo
19/05/2022, 17:42
Apensado ao processo
18/05/2022, 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 19:25
Conclusos para despacho
18/05/2022, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2022, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022, 01:11
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 12:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022, 12:32
Juntada de Outros documentos
13/05/2022, 12:30
Classe retificada de 1714 para 386
13/05/2022, 12:29
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
13/05/2022, 12:21
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
13/05/2022, 12:21
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 18:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2022, 18:07
Juntada de Petição de Resposta
12/05/2022, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022, 01:14
Conclusos para despacho
11/05/2022, 16:32
Juntada de Outros documentos
11/05/2022, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022, 00:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/05/2022, 18:12
Conclusos para despacho
06/05/2022, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 10:19
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022, 13:05
Juntada de Outros documentos
03/05/2022, 12:36
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 18:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2022, 18:06
Conclusos para despacho
18/04/2022, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2022, 17:45
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 21:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022, 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022, 20:09
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 19:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022, 19:37
Juntada de Petição de Resposta
11/04/2022, 12:45
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 15:41
Decisão
06/04/2022, 15:41
Conclusos para julgamento
06/04/2022, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022, 15:15
Expedição de Ofício.
11/02/2022, 18:10
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 18:02
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 18:02
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 18:01
Homologado o Cálculo
11/02/2022, 18:00
Conclusos para decisão
10/02/2022, 23:48
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 23:46
Juntada de Outros documentos
10/02/2022, 23:38
Distribuído por competência exclusiva
10/11/2021, 18:15
Decisão
•
01/04/2026, 15:37
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 13:16
Decisão
•
25/03/2026, 15:14
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 16:50
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 12:00
Ato Ordinatório
•
28/01/2026, 10:12
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 07:55
Decisão
•
02/12/2025, 06:46
Decisão
•
14/11/2025, 16:34
Decisão
•
20/10/2025, 14:50
Despacho
•
10/10/2025, 16:51
Decisão
•
26/09/2025, 16:25
Despacho
•
24/09/2025, 16:45
Ver todos os documentos (75)
Todos os documentos
(75)
Despacho
•
15/04/2026, 18:06
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 17:11
Decisão
•
01/04/2026, 15:37
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 13:16
Decisão
•
25/03/2026, 15:14
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 16:50
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 12:00
Ato Ordinatório
•
28/01/2026, 10:12
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 07:55
Decisão
•
02/12/2025, 06:46
Decisão
•
14/11/2025, 16:34
Decisão
•
20/10/2025, 14:50
Despacho
•
10/10/2025, 16:51
Decisão
•
26/09/2025, 16:25
Despacho
•
24/09/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 14:13
Despacho
•
18/09/2025, 14:01
Despacho
•
11/09/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 17:09
Decisão
•
04/08/2025, 09:27
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 21:06
Decisão
•
17/02/2025, 09:08
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 12:39
Despacho
•
06/02/2025, 17:00
Decisão
•
26/07/2024, 06:55
Ato Ordinatório
•
11/07/2024, 13:13
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 16:40
Decisão
•
10/05/2024, 15:54
Despacho
•
24/04/2024, 15:13
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 10:44
Decisão
•
13/12/2023, 12:41
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 12:47
Despacho
•
09/11/2023, 15:17
Despacho
•
11/10/2023, 16:56
Decisão
•
26/09/2023, 14:52
Despacho
•
19/09/2023, 16:53
Decisão
•
30/08/2023, 18:35
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 10:40
Despacho
•
21/08/2023, 18:54
Ato Ordinatório
•
11/07/2023, 09:30
Decisão
•
15/05/2023, 16:36
Decisão
•
24/04/2023, 17:14
Decisão
•
26/05/2022, 22:58
Decisão
•
19/05/2022, 17:42
Ato Ordinatório
•
17/05/2022, 10:19
Ato Ordinatório
•
13/05/2022, 12:32
Acórdão
•
13/05/2022, 12:22
Acórdão
•
13/05/2022, 12:22
Acórdão
•
13/05/2022, 12:22
Acórdão
•
13/05/2022, 12:22
Acórdão
•
13/05/2022, 12:21
Acórdão
•
13/05/2022, 12:21
Acórdão
•
13/05/2022, 12:21
Acórdão
•
13/05/2022, 12:21
Acórdão
•
13/05/2022, 12:21
Acórdão
•
13/05/2022, 12:21
Acórdão
•
13/05/2022, 12:21
Acórdão
•
13/05/2022, 12:21
Decisão
•
12/05/2022, 18:07
Acórdão
•
11/05/2022, 16:31
Acórdão
•
11/05/2022, 16:31
Acórdão
•
11/05/2022, 16:31
Acórdão
•
11/05/2022, 16:31
Acórdão
•
11/05/2022, 16:31
Acórdão
•
11/05/2022, 16:31
Acórdão
•
11/05/2022, 16:31
Acórdão
•
11/05/2022, 16:31
Despacho
•
10/05/2022, 18:12
Ato Ordinatório
•
03/05/2022, 15:36
Despacho
•
19/04/2022, 18:06
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 21:42
Ato Ordinatório
•
11/04/2022, 19:37
Decisão
•
06/04/2022, 15:41
Decisão
•
11/02/2022, 18:00
Decisão
•
10/11/2021, 18:15