Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004665-58.2023.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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—

RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.778,13

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Leme

Partes do Processo

JOSIEL AZEVEDO GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

11/06/2025, 12:50

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 22:40

Autos no Prazo

20/03/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 06:26

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:51

Autos no Prazo

10/10/2024, 09:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47

03/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:04

Autos no Prazo

30/01/2024, 13:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47

02/10/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

20/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:12

Todas as movimentações(30)

Autos no Prazo

11/06/2025, 12:50

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 22:40

Autos no Prazo

20/03/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 06:26

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:51

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:43

Autos no Prazo

10/10/2024, 09:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47

03/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:04

Autos no Prazo

30/01/2024, 13:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47

02/10/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

20/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2023, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauco Leal Nogueira (OAB 378109/SP) Processo 1004665-58.2023.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiel Azevedo Goncalves - Vistos. Deixo de designar audiência conciliatória, na forma do art. 7º, da Lei nº 12.153/09 cc. art. 9º, da Lei nº 10.259/01, porquanto o ente requerido não tem lei autorizando-o a transacionar em juízo. Cite-se e intime-se a requerida, via portal eletrônico, para os atos e termos da presente ação, advertindo-a de que deverá aprese

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/08/2023, 16:20

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 13:07

Decisão

•30/08/2023, 16:20