Execução Fiscal 0373248-04.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2007

Valor da Causa

R$ 194.757,62

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BENTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CÁSSIO MÔNACO FILHO

OAB/SP 161205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2026, 12:46

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:05

Juntada de Ofício

12/05/2026, 12:04

Juntada de Ofício

12/05/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 17:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:01

Todas as movimentações(156)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2026, 12:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 17:10

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legal

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12/05/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:05

Juntada de Ofício

12/05/2026, 12:04

Juntada de Ofício

12/05/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 17:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 13:24

Recebidos os Autos da Conclusão

01/08/2024, 12:52

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/02/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 10:44

Recebidos os Autos da Conclusão

21/02/2024, 09:29

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP) Processo 0373248-04.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Bentomar Ind Com Minerios Lt - Vistos. Autos disponíveis para vistas. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:19

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

17/08/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 13:31

Ato ordinatório

18/07/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 13:31

Ato ordinatório

07/07/2023, 12:46

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/11/2021, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2019, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

03/12/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2018, 12:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/06/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 15:02

Processo Suspenso por 6 meses

01/11/2017, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2017, 13:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/09/2017, 09:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/09/2017, 18:15

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 13:57

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

16/07/2014, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2014, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2014, 13:50

Recebidos os Autos da Conclusão

19/03/2014, 12:52

Decisão

18/03/2014, 14:34

Conclusos para decisão

18/03/2014, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2013, 11:05

Recebidos os Autos do Advogado

17/10/2013, 16:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/10/2013, 14:46

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2013, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2013, 12:07

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2013, 11:55

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

01/10/2013, 16:18

Conclusos para decisão

01/10/2013, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2013, 14:22

Recebidos os Autos do Advogado

26/07/2013, 12:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/07/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2013.

16/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/07/2013, 12:00

Decisão

15/07/2013, 12:00

SERVENTIA

14/02/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

11/12/2012, 12:00

SERVENTIA

23/10/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

23/10/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

25/09/2012, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

19/06/2012, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

27/09/2011, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

27/09/2011, 12:00

SERVENTIA

22/09/2011, 12:00

COM A DIRETORIA

20/09/2011, 12:00

.

20/09/2011, 12:00

.

19/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

13/09/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

18/08/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

02/08/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

08/07/2011, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

30/06/2010, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

30/06/2010, 12:00

SERVENTIA

25/05/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

25/05/2010, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

14/05/2010, 12:00

SERVENTIA

30/04/2010, 12:00

SERVENTIA

20/04/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

20/04/2010, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

09/04/2010, 12:00

SERVENTIA

22/03/2010, 12:00

SERVENTIA

02/03/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

02/03/2010, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

06/02/2010, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

22/07/2009, 12:00

IMPRENSA

18/05/2009, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

18/05/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

05/05/2009, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

24/04/2009, 12:00

SERVENTIA

05/04/2009, 12:00

SERVENTIA

31/03/2009, 12:00

SERVENTIA

03/03/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

03/03/2009, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

16/02/2009, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2008, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

16/09/2008, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

09/09/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

12/08/2008, 12:00

IMPRENSA - PROC-II

26/06/2008, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

11/06/2008, 12:00

SERVENTIA

06/05/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

06/05/2008, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

28/04/2008, 12:00

.

18/04/2008, 12:00

CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC II

17/04/2008, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2007, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2007, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

30/08/2007, 12:00

SERVENTIA

20/08/2007, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

10/08/2007, 12:00

VOLTA DA CLS

02/08/2007, 12:00

VOLTOU DA XEROX

27/07/2007, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

04/07/2007, 12:00

.

29/06/2007, 12:00

CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC II

29/06/2007, 12:00

VOLTA DA CLS

14/06/2007, 12:00

IMPRENSA

14/06/2007, 12:00

SERVENTIA

24/05/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

15/05/2007, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

15/05/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2007, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

02/05/2007, 12:00

SERVENTIA

25/04/2007, 12:00

SERVENTIA

17/04/2007, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO II

17/04/2007, 12:00

Decisão

•24/10/2025, 15:36

Decisão

•24/10/2025, 15:36

Decisão

•24/10/2025, 15:36

Decisão

•01/08/2024, 13:24

Decisão

•21/02/2024, 10:44

Despacho

•30/08/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:46

Despacho

•18/09/2017, 18:15

Decisão

•18/03/2014, 14:34

Decisão

•01/10/2013, 16:18

Decisão

•15/07/2013, 14:14