Procedimento Comum Cível 1036019-44.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:35

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/07/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:51

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:59

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecida Maria Poli (OAB 137502/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP) Processo 1036019-44.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos de Souza - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Luiz Carlos de Souza ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando que em sua fatura mensal de energia elétrica é cobrado ICMS sobre

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:11

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:35

Sentença

•28/03/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:35

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/07/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:51

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:59

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecida Maria Poli (OAB 137502/SP), Marisa Midori Ishii (OAB 170080/SP) Processo 1036019-44.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos de Souza - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Luiz Carlos de Souza ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando que em sua fatura mensal de energia elétrica é cobrado ICMS sobre

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:35

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:38

Autos no Prazo

12/01/2024, 16:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

09/12/2019, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2019, 13:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/12/2019, 17:26

Conclusos para julgamento

02/09/2019, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2019, 18:56

Conclusos para despacho

25/01/2019, 11:25

Suspensão do Prazo

18/06/2018, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 19:15

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 13:17

Ato ordinatório

14/05/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2017, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2017, 14:00

Ato ordinatório

06/12/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 06:29

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2017, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2017, 10:18

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 08:02

Expedição de Mandado.

12/07/2017, 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/07/2017, 17:28

Conclusos para decisão

12/07/2017, 13:55

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 10:44

Decisão

•03/12/2019, 17:26

Despacho

•08/05/2019, 18:56

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 13:17

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 17:02

Decisão

•12/07/2017, 17:28