Procedimento Comum Cível 1036924-49.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

JOSEFINA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:01

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 17:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/05/2025, 15:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Miguel Godoy (OAB 79452/SP), Walter Jose Rinaldi Filho (OAB 97326/SP) Processo 1036924-49.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josefina Lopes - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Josefina Lopes ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando que em sua fatura mensal de energia elétrica é cobrado ICMS sobre a Tarifa d

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:36

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 17:35

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:01

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:38

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:27

Sentença

•28/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 17:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/05/2025, 15:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Miguel Godoy (OAB 79452/SP), Walter Jose Rinaldi Filho (OAB 97326/SP) Processo 1036924-49.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josefina Lopes - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Josefina Lopes ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando que em sua fatura mensal de energia elétrica é cobrado ICMS sobre a Tarifa d

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:36

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:38

Autos no Prazo

17/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 07:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

01/08/2019, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 18:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

25/07/2019, 18:55

Conclusos para julgamento

03/05/2019, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2019, 15:56

Conclusos para despacho

25/01/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 12:49

Suspensão do Prazo

18/06/2018, 03:33

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 16:50

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 15:08

Juntada de Ofício

26/04/2018, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2017, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2017, 17:37

Conclusos para despacho

13/12/2017, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2017, 12:59

Juntada de Ofício

25/10/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2017, 13:36

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2017, 14:00

Expedição de Mandado.

22/08/2017, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2017, 14:00

Expedição de Ofício.

17/08/2017, 19:19

Ato ordinatório

17/08/2017, 15:20

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 08:24

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2017, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2017, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2017, 12:12

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 16:01

Expedição de Mandado.

17/07/2017, 14:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/07/2017, 14:17

Conclusos para decisão

17/07/2017, 13:46

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 12:39

Decisão

•25/07/2019, 18:55

Despacho

•03/05/2019, 15:56

Despacho

•14/12/2017, 17:37

Ato Ordinatório

•17/08/2017, 15:20

Decisão

•17/07/2017, 14:17