Execução da Pena 0002411-08.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LETICIA CRISTINA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

OAB/SP 147404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:39

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:46

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:07

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:39

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:47

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:46

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:06

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 12:30

Juntada de Mandado

16/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP) Processo 0002411-08.2023.8.26.0229 - Execução da Pena - Exectda: Leticia Cristina Franco - Vistos. Verifica-se que a parte executada não efetuou o pagamento integral da prestação pecuniária, tendo quitado, até o momento, o valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos). Destaca-se que os pagamentos tiveram início em 2024 (fl.60/61), período em que o salário mínimo vigente era de R$ 1.412,00. Diante disso, intime-se a defesa técnica para comprovar o pa

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 20:35

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:49

Suspensão do Prazo

26/06/2024, 23:27

Suspensão do Prazo

20/06/2024, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:57

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:57

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 21:55

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:28

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:25

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 15:33

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:58

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 13:16

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:29

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:08

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 01:01

Distribuído por competência exclusiva

14/06/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:45

Despacho

•28/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:47

Despacho

•11/04/2025, 16:15

Despacho

•28/03/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:21

Despacho

•06/06/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:52

Decisão

•10/05/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:03

Todos os documentos(28)

Despacho

•06/04/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:45

Despacho

•28/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:47

Despacho

•11/04/2025, 16:15

Despacho

•28/03/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:21

Despacho

•06/06/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:52

Decisão

•10/05/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:03

Despacho

•16/04/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:00

Decisão

•05/12/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:29

Despacho

•23/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 01:01

Despacho

•14/06/2023, 13:46

Decisão

•14/06/2023, 13:46

Sentença

•14/06/2023, 13:46

Decisão

•14/06/2023, 13:46