Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
Termo Circunstanciado
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
31/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/06/2025, 18:22
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 18:16
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 11:18
Expedição de Ofício.
27/05/2025, 10:22
Expedição de Ofício.
27/05/2025, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025, 15:06
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/05/2025, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Johnny Roberto de Castro Santana (OAB 343919/SP) Processo 1502638-84.2024.8.26.0229 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: CLEUDIMAR FERREIRA DA SILVA -
Vistos. Homologo a transação entre as partes, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação assumida pelo autor dos fatos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLEUDIMAR FERREIRA DA SILVA, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Com o transito em julgado arquivem-se com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C.
06/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 09:15
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
05/05/2025, 09:14
Conclusos para julgamento
30/04/2025, 10:40
Conclusos para despacho
21/04/2025, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 16:46
Documentos
Ato Ordinatório
•21/05/2025, 15:06
Sentença
•05/05/2025, 09:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025, 15:06
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/05/2025, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Johnny Roberto de Castro Santana (OAB 343919/SP) Processo 1502638-84.2024.8.26.0229 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: CLEUDIMAR FERREIRA DA SILVA -
Vistos. Homologo a transação entre as partes, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação assumida pelo autor dos fatos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLEUDIMAR FERREIRA DA SILVA, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Com o transito em julgado arquivem-se com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C.
06/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 09:15
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
05/05/2025, 09:14
Conclusos para julgamento
30/04/2025, 10:40
Conclusos para despacho
21/04/2025, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 22:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 13:33
Realizada Transação Penal
09/04/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 14:10
Juntada de Outros documentos
03/04/2025, 13:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Johnny Roberto de Castro Santana (OAB 343919/SP) Processo 1502638-84.2024.8.26.0229 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: CLEUDIMAR FERREIRA DA SILVA -
Vistos.
Trata-se de pedido de redesignação de audiência pleiteado pelo advogado do autor dos fatos, sob o argumento que tem outra audiência designada para mesma data às 14h30min, da 1ª Vara Criminal de Hortolândia. Considerando os documentos apresentados, redesigno a audiência preliminar para o dia 9 de abril de 2025 às 13h10min., mantend
01/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 23:32
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 13:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025, 13:23
Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 06:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2025, 17:24
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 01:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/03/2025, 12:20
Conclusos para despacho
11/03/2025, 17:29
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025, 21:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025, 09:17
Juntada de Mandado
28/02/2025, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 23:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2025, 20:47
Conclusos para despacho
25/02/2025, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025, 10:41
Expedição de Mandado.
05/02/2025, 10:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/02/2025, 20:09
Conclusos para decisão
04/02/2025, 13:08
Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 02:25:00, Vara do Juizado Especial Cível.