—

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 02 Fazenda Publica de Piracicaba 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

—

Expedição de certidão.

Expedição de certidão.

Prazo Intimação - 15 Dias

Expedição de outros documentos.

Expedição de outros documentos.

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

Julgado Virtualmente

Julgamento Virtual Iniciado

Conclusos para despacho

Subprocesso Cadastrado