Execução de Título Extrajudicial 1001390-10.2018.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001390-10.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

23/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

22/04/2026, 05:37

Determinada a intimação

17/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:54

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 14:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70129709-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/03/2026 11:14

30/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0408/2026Data da Publicação: 09/03/2026

06/03/2026, 02:21

Juntada

06/03/2026, 02:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0408/2026Teor do ato: Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.Advogados(s): Luiz Fabio Coppi (OAB 100861/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)

05/03/2026, 18:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

05/03/2026, 16:44

Juntada - SAJ

05/03/2026, 16:35

Juntada - SAJ

05/03/2026, 16:35

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ - (Aut) Certidão - Pesquisas de Endereços ou Bens - Encaminhamento

04/03/2026, 17:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70048089-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/02/2026 11:48

10/02/2026, 06:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1518/2025Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão prolatada nos autos do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 pelo Exmo. Desembargador Relator do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Ferraz Arruda, que determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, referentes à matéria discutida no incidente (possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil), TEMA 44, submetido ao regime de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas previsto no artigo 976 e seguintes do CPC. Ainda, com a publicação do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/2022, em 12/05/2022: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/2022 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior que, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2256317- 05.2020.8.26.0000, do Tema 44 - IRDR - Medida -Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, Relator Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES, em que se discute a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA - REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO, em decisão publicada em 10 de maio de 2022, prorrogou-se a suspensão, determinada quando da publica

05/11/2025, 23:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Nos termos da decisão prolatada nos autos do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 pelo Exmo. Desembargador Relator do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Ferraz Arruda, que determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, referentes à matéria discutida no incidente (possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil), TEMA 44, submetido ao regime de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas previsto no artigo 976 e seguintes do CPC. Ainda, com a publicação do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/2022, em 12/05/2022: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/2022 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior que, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2256317- 05.2020.8.26.0000, do Tema 44 - IRDR - Medida -Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, Relator Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES, em que se discute a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA - REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO, em decisão publicada em 10 de maio de 2022, prorrogou-se a suspensão, determinada quando da publicação do a

05/11/2025, 22:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0265/2025Teor do ato: Vistos. A dívida dos executados remonta em R$ 135.000,00, atualizado até 23/08/2023 (p.334/336), e o feito encontra-se em trâmite há mais de 06 anos. Ainda que os documentos juntados às fls. 349/354 e fls.391/394, evidenciem que bloqueio realizado através do sistema Sisbajud alcançou verba alimentícia da parte executada, há que se mitigar a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inc. IV, do Código de Processo Civil em prol da efetividade do processo de execução, sem implicar em afronta ao princípio de que a execução deve se processar da forma menos onerosa ao devedor. Assim, busca-se compatibilizar a garantia ao devedor do suficiente para a sua subsistência e o adimplemento dos compromissos assumidos. Ora, entendimento diverso autorizaria, até mesmo, hipótese temerária bem delineada em julgado da lavra da Min. Nancy Andrighi: No entanto, a constatação acima não leva à conclusão de que impenhorabilidade em contas correntes em que sejam creditadas salários ou vencimento seja absoluta, porque se assim fosse, como frisei no julgamento do RMS 25.397/DF, de minha relatoria, DJ 03.11.2008, se estaria protegendo situações absurdas em que, por exemplo, o '(...) trabalhador contraia empréstimos para cobrir seus gastos mensais, indo inclusive além do suprimento de necessidades básicas, de modo a economizar integralmente seu salário, o qual não poderia jamais ser penhorado. Considerando que, de regra, cada um paga suas dívidas justamente com o fruto do próprio trabalho, no extremo estar-se-ia autorizando a maioria das pessoas a simplesmente não quitar suas obrigações.' Com efeito, a interpretação mais correta a se atribuir ao art. 649, IV, do CPC, em tais situações, é aquela que se leve em consideração a ratio legis que norteia o dispositivo, qual seja, a proteção da quantia monetária necessária para a subsistência digna do devedor e sua família (STJ; REsp 105781/DF; J. em 01/10/2009). Desta forma, considerando

31/03/2025, 06:16

Decisão interlocutória - Vistos. A dívida dos executados remonta em R$ 135.000,00, atualizado até 23/08/2023 (p.334/336), e o feito encontra-se em trâmite há mais de 06 anos. Ainda que os documentos juntados às fls. 349/354 e fls.391/394, evidenciem que bloqueio realizado através do sistema Sisbajud alcançou verba alimentícia da parte executada, há que se mitigar a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inc. IV, do Código de Processo Civil em prol da efetividade do processo de execução, sem implicar em afronta ao princípio de que a execução deve se processar da forma menos onerosa ao devedor. Assim, busca-se compatibilizar a garantia ao devedor do suficiente para a sua subsistência e o adimplemento dos compromissos assumidos. Ora, entendimento diverso autorizaria, até mesmo, hipótese temerária bem delineada em julgado da lavra da Min. Nancy Andrighi: No entanto, a constatação acima não leva à conclusão de que impenhorabilidade em contas correntes em que sejam creditadas salários ou vencimento seja absoluta, porque se assim fosse, como frisei no julgamento do RMS 25.397/DF, de minha relatoria, DJ 03.11.2008, se estaria protegendo situações absurdas em que, por exemplo, o '(...) trabalhador contraia empréstimos para cobrir seus gastos mensais, indo inclusive além do suprimento de necessidades básicas, de modo a economizar integralmente seu salário, o qual não poderia jamais ser penhorado. Considerando que, de regra, cada um paga suas dívidas justamente com o fruto do próprio trabalho, no extremo estar-se-ia autorizando a maioria das pessoas a simplesmente não quitar suas obrigações.' Com efeito, a interpretação mais correta a se atribuir ao art. 649, IV, do CPC, em tais situações, é aquela que se leve em consideração a ratio legis que norteia o dispositivo, qual seja, a proteção da quantia monetária necessária para a subsistência digna do devedor e sua família (STJ; REsp 105781/DF; J. em 01/10/2009). Desta forma, considerando o valor bloqueado, mantenho a penhora s

28/03/2025, 18:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0377/2024Teor do ato: Vista ao autor para que comprove o recolhimento referente às pesquisas Sisbajud deferidas (não foi juntado o comprovante referente à guia de fls. 339/340). No mesmo ato, para integral cumprimento do determinado às fls. 342/343, comprove, o autor, o recolhimento da taxa referente à pesquisa Renajud (dois executados = 2 UFESPs) e Infojud (executado pessoa física = 1 UFESP). Prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, os autos serão arquivados. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Regularização de intimação - Decisão de fls. 342/343: Em análise aos autos, verifica-se que ainda não foi efetivada a citação de Valdecir. Ademais, considerando a notícia de seu falecimento às fls. 181, esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento do feito em relação ao mesmo, hipótese em que deverá providenciar o necessário à sua citação. Inobstante, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s) citados, através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de a

21/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista ao autor para que comprove o recolhimento referente às pesquisas Sisbajud deferidas (não foi juntado o comprovante referente à guia de fls. 339/340). No mesmo ato, para integral cumprimento do determinado às fls. 342/343, comprove, o autor, o recolhimento da taxa referente à pesquisa Renajud (dois executados = 2 UFESPs) e Infojud (executado pessoa física = 1 UFESP). Prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, os autos serão arquivados. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Regularização de intimação - Decisão de fls. 342/343: Em análise aos autos, verifica-se que ainda não foi efetivada a citação de Valdecir. Ademais, considerando a notícia de seu falecimento às fls. 181, esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento do feito em relação ao mesmo, hipótese em que deverá providenciar o necessário à sua citação. Inobstante, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s) citados, através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos

21/05/2024, 12:39

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Em análise aos autos, verifica-se que ainda não foi efetivada a citação de Valdecir. Ademais, considerando a notícia de seu falecimento às fls. 181, esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento do feito em relação ao mesmo, hipótese em que deverá providenciar o necessário à sua citação. Inobstante, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s) citados, através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial,

29/01/2024, 16:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0063/2018Teor do ato: Vistos.Comprove o autor o recolhimento da complementação da taxa do oficial de justiça atualizado para 2018.Recolhida a taxa devida, citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso os executados possuam cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Ficam os executado

23/01/2018, 11:18

Decisão outras - Decisão - Vistos.Comprove o autor o recolhimento da complementação da taxa do oficial de justiça atualizado para 2018.Recolhida a taxa devida, citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso os executados possuam cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embarg

22/01/2018, 11:34

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70129709-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/03/2026 11:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0408/2026Data da Publicação: 09/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ - (Aut) Certidão - Pesquisas de Endereços ou Bens - Encaminhamento

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70048089-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/02/2026 11:48

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