Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1026543-29.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.664,67

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ADRIANO ISAAC FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BANDE GARCIA

OAB/SP 335539·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 23:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 04:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 04:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 04:02

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 23:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:19

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 17:17

Decisão

•23/01/2024, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 04:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 04:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 04:02

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP) Processo 1026543-29.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Isaac Fernandes - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 160/163 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, provi

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 22:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:04

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

31/05/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2022, 22:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 23:20

Julgado procedente o pedido

05/07/2022, 23:19

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 04:56

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2022, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2022, 21:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2022, 05:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2021, 19:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2021, 23:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2021, 15:43

Conclusos para decisão

01/12/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/11/2021, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/11/2021, 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2021, 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2021, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2021, 16:09

Conclusos para decisão

05/10/2021, 10:53

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2021, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2021, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2021, 12:10

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:51

Distribuído por competência exclusiva

04/05/2021, 16:38

Decisão

•30/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:26

Despacho

•01/06/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:21

Sentença

•05/07/2022, 23:19

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 18:07

Decisão

•02/12/2021, 15:43

Decisão

•05/10/2021, 16:09

Decisão

•06/05/2021, 12:10