Execução da Pena 0003363-59.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Ipua

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Representa: Réu

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 465872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 09:51

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 16:33

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:02

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 14:00

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/08/2024, 13:22

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 09:51

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 16:33

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:22

Sentença

•09/08/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:02

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 14:00

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/08/2024, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 06:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/08/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 13:09

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 10:47

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robison Pereira dos Santos (OAB 465872/SP) Processo 0003363-59.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO ISRAEL DA SILVA - Posto isso, CONCEDO ao condenado FRANCISCO ISRAEL DA SILVA, CPF: 42033923819, MTR: Não consta, RG: 50616760, RJI: 170531936-60, Domiciliar progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:46

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 18:36

Conclusos para decisão

30/08/2023, 18:17

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 14:10

Juntada de Certidão

15/08/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:17

Homologado o Cálculo

26/07/2023, 16:16

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2023, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 15:11

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2023, 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:36

Apensado ao processo

02/06/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:41

Unificação e Soma de Penas

26/05/2023, 13:41

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2023, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 18:40

Mantida a Decisão Anterior

16/05/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2023, 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 13:44

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 17:00

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:03

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:29

Despacho

•06/11/2023, 13:09

Decisão

•04/09/2023, 10:47

Decisão

•30/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:45

Decisão

•26/07/2023, 16:16

Despacho

•20/07/2023, 16:47

Despacho

•29/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:00

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:22

Sentença

•09/08/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:29

Despacho

•06/11/2023, 13:09

Decisão

•04/09/2023, 10:47

Decisão

•30/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:45

Decisão

•26/07/2023, 16:16

Despacho

•20/07/2023, 16:47

Despacho

•29/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:00

Decisão

•26/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:38

Decisão

•16/05/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:01

Decisão

•03/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:03