Procedimento Comum Cível 1000451-14.2016.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 11.775,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Autor

GILDASIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

FERNANDO CALU DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ERIVALDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

OAB/SP 104616·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 10:44

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:28

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 22:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:05

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:14

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:13

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:13

Todas as movimentações(309)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:39

26/02/2026, 10:44

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:28

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 22:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:05

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:14

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:13

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:13

Expedição de Carta.

13/11/2025, 16:57

Expedição de Carta.

13/11/2025, 16:56

Expedição de Carta.

13/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:12

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/05/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP) Processo 1000451-14.2016.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Informo que a pesquisa online está disponível, se o caso, diga o interessado em 05 dias.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:57

Autos no Prazo

12/03/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:11

Deferido o Pedido

10/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 07:38

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 12:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 16:58

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:03

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:14

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 10:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/02/2024, 13:08

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 17:20

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 21:06

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 21:09

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 01:22

Autos no Prazo

19/10/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 17:11

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2023, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:01

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 16:55

Expedição de Carta.

18/01/2022, 11:34

Expedição de Carta.

18/01/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2021, 12:59

Conclusos para decisão

24/08/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 09:46

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 10:20

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 05:08

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 16:41

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 14:41

Decisão

10/11/2020, 11:48

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 10:11

Conclusos para decisão

06/11/2020, 14:28

Conclusos para despacho

16/10/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 19:01

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

16/09/2020, 19:01

Conclusos para decisão

14/09/2020, 14:07

Conclusos para despacho

05/06/2020, 13:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2020, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2020, 13:06

Decisão

20/05/2020, 15:55

Conclusos para decisão

20/05/2020, 15:45

Conclusos para despacho

08/04/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 18:53

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 21:21

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 21:20

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 11:51

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

05/03/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 12:01

Suspensão do Prazo

11/02/2020, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2020, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2019, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2019, 20:00

Expedição de Carta.

03/10/2019, 17:54

Expedição de Carta.

03/10/2019, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 17:49

Suspensão do Prazo

26/07/2019, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2019, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2019, 13:52

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 16:10

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2019, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2019, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2019, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 12:25

Expedição de Carta precatória.

26/02/2019, 11:18

Expedição de Mandado.

26/02/2019, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 10:29

Proferido Despacho

21/02/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 17:11

Conclusos para despacho

20/02/2019, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2019, 15:10

Conclusos para despacho

18/02/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2018, 17:29

Expedição de Carta precatória.

10/10/2018, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2018, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2018, 15:19

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 01:57

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2018, 13:29

Juntada de Mandado

07/05/2018, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2018, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2018, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2018, 17:26

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 18:47

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2018, 10:50

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 11:59

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2018, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2018, 12:51

Juntada de Mandado

09/02/2018, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2018, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2018, 16:00

Juntada de Ofício

14/12/2017, 12:30

Incidente Processual Instaurado

13/12/2017, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2017, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2017, 14:25

Decisão

07/12/2017, 13:53

Conclusos para decisão

07/12/2017, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2017, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2017, 16:44

Expedição de Ofício.

18/10/2017, 14:14

Expedição de Mandado.

18/10/2017, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2017, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2017, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2017, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2017, 12:56

Ato ordinatório

04/10/2017, 15:53

Decisão

02/10/2017, 18:58

Conclusos para decisão

29/09/2017, 18:04

Recurso Especial Não Admitido

29/09/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 17:24

Proferido Despacho

19/09/2017, 18:48

Conclusos para decisão

14/07/2017, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2017, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2017, 17:30

Proferido Despacho

16/03/2017, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2017, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 18:06

Conclusos para despacho

29/08/2016, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2016, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2016, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2016, 09:21

Recebidos os Autos da Assistente Social

29/07/2016, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 15:23

Juntada de Ofício

26/07/2016, 17:33

Juntada de Ofício

26/07/2016, 17:32

Expedição de Ofício.

27/06/2016, 13:10

Expedição de Ofício.

27/06/2016, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

24/06/2016, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2016, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 17:59

Expedição de Ofício.

05/04/2016, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2016, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2016, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2016, 16:10

Expedição de Mandado.

15/03/2016, 17:28

Expedição de Mandado.

15/03/2016, 17:28

Expedição de Mandado.

15/03/2016, 17:27

Decisão

04/03/2016, 15:35

Conclusos para decisão

04/03/2016, 10:15

Distribuído por competência exclusiva

29/02/2016, 09:38

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:54

Decisão

•10/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:28

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:54

Decisão

•10/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 07:39

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:06

Decisão

•25/06/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:40

Despacho

•07/10/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:58

Despacho

•24/08/2021, 12:59

Decisão

•10/11/2020, 11:48

Decisão

•16/09/2020, 19:01

Decisão

•20/05/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 16:18

Despacho

•21/02/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 17:29

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 16:43

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 15:19

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 17:33

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 10:50

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 10:53

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 16:03

Decisão

•07/12/2017, 13:53

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 16:44

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 15:53

Decisão

•02/10/2017, 18:58

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2017, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2017, 17:26

Despacho

•19/09/2017, 18:48

Despacho

•16/03/2017, 09:36

Ato Ordinatório

•23/06/2016, 18:00

Ato Ordinatório

•05/04/2016, 13:18

Decisão

•04/03/2016, 15:35