Cumprimento de sentença 0016096-98.2003.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de sentença 0016096-98.2003.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0619/2023Teor do ato: Vistos. Elias Barbosa do Vale promove ação em face de Imobiliária e Construtora Continental Ltda. Após o regular processamento do feito, sobreveio a sentença de fls. 238 e seguintes, cujo teor julgou parcialmente procedente o pedido inicial para: Rescindir o contrato firmado entre as partes; Condenar Imobiliária na devolução de 80% dos valores pagos pelo Autor. O v. acórdão de fls. 298 e seguintes reformou parcialmente a sentença para: I - Reconhecer o direito de Elias ao recebimento de indenização por acessões e benfeitorias; II - Reconhecer o direito de Elias à retenção do imóvel até o pagamento da indenização por benfeitorias e acessões; III - Reconhecer o direito de Imobiliária em receber uma indenização pelo tempo de ocupação do imóvel, desde da sua posse até sua efetiva devolução, em montante correspondente a 0,5% mensal do valor atualizado do negócio (ver julgamento proferido para os fins de embargos de declaração, conforme fls. 314/316). A fls. 343 e seguintes, Imobiliária apresentou seu cálculo de liquidação, para informar que ela própria faria jus a uma indenização, em face de Elias, no importe correspondente a R$75.014,76. A fls. 353, Elias afirma ser ele credor, em face da Imobiliária, da quantia correspondente a R$94.424,81. A decisão de fls. 358 nomeou perito contábil para a apuração dos créditos respectivos. A fls. 383 e seguintes, o perito apresentou o seu laudo, com relação ao qual as partes se manifestaram conforme se observa do exposto a fls. 405/407 e 408. A decisão de fls. 409 e seguintes determinou que o perito prestasse esclarecimentos sobre as suas conclusões. O perito judicial complementou o laudo respectivo, tal como se observa do exposto a fls. 420 e seguintes. A fls. 429, a Imobiliária reitera o pedido para que o cálculo seja reelaborado. A decisão de fls. 431 e seguintes homologou o cálculo pericial, para reconhecer que Elias Barbosa do Vale faria jus ao recebimento da impo

01/08/2023, 06:59

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Elias Barbosa do Vale promove ação em face de Imobiliária e Construtora Continental Ltda. Após o regular processamento do feito, sobreveio a sentença de fls. 238 e seguintes, cujo teor julgou parcialmente procedente o pedido inicial para: Rescindir o contrato firmado entre as partes; Condenar Imobiliária na devolução de 80% dos valores pagos pelo Autor. O v. acórdão de fls. 298 e seguintes reformou parcialmente a sentença para: I - Reconhecer o direito de Elias ao recebimento de indenização por acessões e benfeitorias; II - Reconhecer o direito de Elias à retenção do imóvel até o pagamento da indenização por benfeitorias e acessões; III - Reconhecer o direito de Imobiliária em receber uma indenização pelo tempo de ocupação do imóvel, desde da sua posse até sua efetiva devolução, em montante correspondente a 0,5% mensal do valor atualizado do negócio (ver julgamento proferido para os fins de embargos de declaração, conforme fls. 314/316). A fls. 343 e seguintes, Imobiliária apresentou seu cálculo de liquidação, para informar que ela própria faria jus a uma indenização, em face de Elias, no importe correspondente a R$75.014,76. A fls. 353, Elias afirma ser ele credor, em face da Imobiliária, da quantia correspondente a R$94.424,81. A decisão de fls. 358 nomeou perito contábil para a apuração dos créditos respectivos. A fls. 383 e seguintes, o perito apresentou o seu laudo, com relação ao qual as partes se manifestaram conforme se observa do exposto a fls. 405/407 e 408. A decisão de fls. 409 e seguintes determinou que o perito prestasse esclarecimentos sobre as suas conclusões. O perito judicial complementou o laudo respectivo, tal como se observa do exposto a fls. 420 e seguintes. A fls. 429, a Imobiliária reitera o pedido para que o cálculo seja reelaborado. A decisão de fls. 431 e seguintes homologou o cálculo pericial, para reconhecer que Elias Barbosa do Vale faria jus ao recebimento da import

31/07/2023, 21:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0794/2022Teor do ato: Vistos. Elias Barbosa do Vale promove ação em face de Imobiliária e Construtora Continental Ltda. Após o regular processamento do feito, sobreveio a sentença de fls. 238 e seguintes, cujo teor julgou parcialmente procedente o pedido inicial para: Rescindir o contrato firmado entre as partes; Condenar a Imobiliária na devolução de 80% dos valores pagos pelo autor. O v. acórdão de fls. 298 e seguintes reformou parcialmente a sentença para: Reconhecer o direito de Elias ao recebimento de indenização por acessões e benfeitorias; Reconhecer o direito de Elias à retenção do imóvel até o pagamento da indenização por benfeitorias e acessões; Reconhecer o direito de Imobiliária em receber uma indenização pelo tempo de ocupação do imóvel, desde da sua posse até sua efetiva devolução, em montante correspondente a 0,5% mensal do valor atualizado do negócio (ver julgamento proferido para os fins de embargos de declaração, conforme fls. 314/316). A fls. 343 e seguintes, Imobiliária apresentou seu cálculo de liquidação, para informar que ela própria faria jus a uma indenização, em face de Elias, no importe correspondente a R$75.014,76. A fls. 353, Elias afirma ser ele credor, em face da Imobiliária, da quantia correspondente a R$94.424,81. A decisão de fls. 358 nomeou perito contábil para a apuração dos créditos respectivos. A fls. 383 e seguintes, o perito apresentou o seu laudo, com relação ao qual as partes se manifestaram conforme se observa do exposto a fls. 405/407 e 408. A decisão de fls. 409 e seguintes determinou que o perito prestasse esclarecimentos sobre as suas conclusões. O perito judicial complementou o laudo respectivo, tal como se observa do exposto a fls. 420 e seguintes. A fls. 429, a Imobiliária reitera o pedido para que o cálculo seja reelaborado. A decisão de fls. 431 e seguintes homologou o cálculo pericial, para reconhecer que Elias Barbosa do Vale faria jus ao recebimento da importância corre

01/11/2022, 00:42

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Elias Barbosa do Vale promove ação em face de Imobiliária e Construtora Continental Ltda. Após o regular processamento do feito, sobreveio a sentença de fls. 238 e seguintes, cujo teor julgou parcialmente procedente o pedido inicial para: Rescindir o contrato firmado entre as partes; Condenar a Imobiliária na devolução de 80% dos valores pagos pelo autor. O v. acórdão de fls. 298 e seguintes reformou parcialmente a sentença para: Reconhecer o direito de Elias ao recebimento de indenização por acessões e benfeitorias; Reconhecer o direito de Elias à retenção do imóvel até o pagamento da indenização por benfeitorias e acessões; Reconhecer o direito de Imobiliária em receber uma indenização pelo tempo de ocupação do imóvel, desde da sua posse até sua efetiva devolução, em montante correspondente a 0,5% mensal do valor atualizado do negócio (ver julgamento proferido para os fins de embargos de declaração, conforme fls. 314/316). A fls. 343 e seguintes, Imobiliária apresentou seu cálculo de liquidação, para informar que ela própria faria jus a uma indenização, em face de Elias, no importe correspondente a R$75.014,76. A fls. 353, Elias afirma ser ele credor, em face da Imobiliária, da quantia correspondente a R$94.424,81. A decisão de fls. 358 nomeou perito contábil para a apuração dos créditos respectivos. A fls. 383 e seguintes, o perito apresentou o seu laudo, com relação ao qual as partes se manifestaram conforme se observa do exposto a fls. 405/407 e 408. A decisão de fls. 409 e seguintes determinou que o perito prestasse esclarecimentos sobre as suas conclusões. O perito judicial complementou o laudo respectivo, tal como se observa do exposto a fls. 420 e seguintes. A fls. 429, a Imobiliária reitera o pedido para que o cálculo seja reelaborado. A decisão de fls. 431 e seguintes homologou o cálculo pericial, para reconhecer que Elias Barbosa do Vale faria jus ao recebimento da importância corresp

31/10/2022, 19:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0199/2019Teor do ato: Fls. 633: O contador Roberval Ramos Mascarenhas fora nomeado para o cálculo da liquidação de sentença. Já a perita Andrea Cristina K. Munhoz fora nomeada para que avaliação do imóvel. Fls. 625: Imobiliária Continental pretende a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Assevera que seria ré em várias demandas judiciais, bem como teria tido seus bens declarados indisponíveis nas ações civis públicas referidas na peça vestibular. Por conta do exposto, afirma que seria pobre na acepção jurídica do termo. Pois bem. A declaração de indisponibilidade dos bens teria sido decretada, nas respectivas ações civis públicas, no ano de 2009. As demais demandas propostas contra a autora são datadas dos anos de 2003, 2010 e 2011. Ora, apesar de todas as demandas propostas em face do réu, e apesar de todas as ações civis públicas que declararam a indisponibilidade dos bens da autora, é certo que a Imobiliária continuou a desempenhar sua atividade empresarial, bem como, até data recente, continuou a efetuar o pagamento das despesas processuais. Em outras palavras: a existência de todas essas demandas jamais foi obstáculo para que a autora promovesse o recolhimento das custas iniciais, de maneira que o pedido, tal como ora formulado, deverá ser comprovado, para que seja evidenciada alguma alteração na situação econômica da autora. A propósito, observo que o recolhimento das custas inicias foi efetivado pela autora, tal como se observa dos autos número 1407391-82.2016.8.26.0224 e 1027698-15.2016.8.26.0224, ambos em trâmite perante esta 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos. Logo, porque o argumento não convence, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Concedo o prazo de 15 dias para que a autora recolha as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Evandro Garcia (OAB 146317/SP), Jose Rozendo dos Santos (OAB 54953/SP), Amarildo Passarini (OAB 294333/SP), Marcos Capelin Roberto Rozendo

24/04/2019, 14:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0749/2018Teor do ato: Vistos. A verba honorária pleiteada pelo perito judicial está de acordo com o mister a ser desempenhado, bem como está de acordo com a qualidade técnica do profissional nomeado. Assim, fixo a verba honorária pericial no valor pleiteado pelo perito judicial, no valor correspondente a R$4.400,00. A serventia deverá incluir o valor em apreço no site do Tribunal de justiça, qual seja, http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno, editando o cadastro da nomeação anteriormente efetuada, nos termos do Comunicado 2191/2016. O perito deverá apresentar formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE em 1º de março de 2017. A remuneração do senhor perito será rateada em 50% para cada parte, posto ser de interesse de ambas as partes a realização da perícia (avaliação de benfeitorias e acessões). Na medida em que uma das partes é beneficiária da gratuidade de justiça, proceda-se a reserva conforme Comunicado Conjunto nº 2000/2017 (protocolo nº 2017/132529), publicado no DOE - Caderno Administrativo em 28/08/2017, que será providenciado conforme Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Oficie-se à Defensoria para a reserva. Sem prejuízo, concedo o prazo de 30 dias para que a outra parte, não benefíciária, proceda o depósito dos 50% que lhe cabe. Com a reserva, bem como com o depósito dos 50%, intime-se o senhor perito para início de seus trabalhos. Com a entrega do laudo, expeça-se ofício para liberação da reserva, bem como expeça-se certidão de crédito em favor do senhor perito da quantia que falta para complementar os 50% da parte beneficiária, bem como mandado de levantamento do depósito já efetuado nos autos referente aos 50% da parte não contemplada pelas benesses. Cumpra-se. Intime-se.Advogados(s): Evandro Garcia (OAB 146317/SP), Jose Rozendo dos Santos

11/12/2018, 13:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0439/2018Teor do ato: Vistos. Elias Barbosa do Vale promove ação em face de Imobiliária e Construtora Continental Ltda.. Após o regular processamento do feito, sobreveio a sentença de fls. 238 e seguintes, cujo teor julgou parcialmente procedente o pedido inicial para: Rescindir o contrato firmado entre as partes; Condenar a Imobiliária na devolução de 80% dos valores pagos pelo autor. O v. acórdão de fls. 298 e seguintes reformou parcialmente a sentença para: Reconhecer o direito de Elias ao recebimento de indenização por acessões e benfeitorias; Reconhecer o direito de Elias à retenção do imóvel até o pagamento da indenização por benfeitorias e acessões; Reconhecer o direito de Imobiliária em receber uma indenização pelo tempo de ocupação do imóvel, desde da sua posse até sua efetiva devolução, em montante correspondente a 0,5% mensal do valor atualizado do negócio (ver julgamento proferido para os fins de embargos de declaração, conforme fls. 314/316). A fls. 343 e seguintes, Imobiliária apresentou seu cálculo de liquidação, para informar que ela própria faria jus a uma indenização, em face de Elias, no importe correspondente a R$75.014,76. A fls. 353, Elias afirma ser ele credor, em face da Imobiliária, da quantia correspondente a R$94.424,81. A decisão de fls. 358 nomeou perito contábil para a apuração dos créditos respectivos. A fls. 383 e seguintes, o perito apresentou o seu laudo, com relação ao qual as partes se manifestaram conforme se observa do exposto a fls. 405/407 e 408. A decisão de fls. 409 e seguintes determinou que o perito prestasse esclarecimentos sobre as suas conclusões. O perito judicial complementou o laudo respectivo, tal como se observa do exposto a fls. 420 e seguintes. A fls. 429, a Imobiliária reitera o pedido para que o cálculo seja reelaborado. A decisão de fls. 431 e seguintes homologou o cálculo pericial, para reconhecer que Elias Barbosa do Vale faria jus ao recebimento da importância corr

04/07/2018, 13:37

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Elias Barbosa do Vale promove ação em face de Imobiliária e Construtora Continental Ltda.. Após o regular processamento do feito, sobreveio a sentença de fls. 238 e seguintes, cujo teor julgou parcialmente procedente o pedido inicial para: Rescindir o contrato firmado entre as partes; Condenar a Imobiliária na devolução de 80% dos valores pagos pelo autor. O v. acórdão de fls. 298 e seguintes reformou parcialmente a sentença para: Reconhecer o direito de Elias ao recebimento de indenização por acessões e benfeitorias; Reconhecer o direito de Elias à retenção do imóvel até o pagamento da indenização por benfeitorias e acessões; Reconhecer o direito de Imobiliária em receber uma indenização pelo tempo de ocupação do imóvel, desde da sua posse até sua efetiva devolução, em montante correspondente a 0,5% mensal do valor atualizado do negócio (ver julgamento proferido para os fins de embargos de declaração, conforme fls. 314/316). A fls. 343 e seguintes, Imobiliária apresentou seu cálculo de liquidação, para informar que ela própria faria jus a uma indenização, em face de Elias, no importe correspondente a R$75.014,76. A fls. 353, Elias afirma ser ele credor, em face da Imobiliária, da quantia correspondente a R$94.424,81. A decisão de fls. 358 nomeou perito contábil para a apuração dos créditos respectivos. A fls. 383 e seguintes, o perito apresentou o seu laudo, com relação ao qual as partes se manifestaram conforme se observa do exposto a fls. 405/407 e 408. A decisão de fls. 409 e seguintes determinou que o perito prestasse esclarecimentos sobre as suas conclusões. O perito judicial complementou o laudo respectivo, tal como se observa do exposto a fls. 420 e seguintes. A fls. 429, a Imobiliária reitera o pedido para que o cálculo seja reelaborado. A decisão de fls. 431 e seguintes homologou o cálculo pericial, para reconhecer que Elias Barbosa do Vale faria jus ao recebimento da importância correspondente a R$5.983,84. A referida dec

03/07/2018, 14:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0193/2018Teor do ato: Vistos.Elias Barbosa do Vale promove ação em face de Imobiliária e Construtora Continental Ltda..Após o regular processamento do feito, sobreveio a sentença de fls. 238 e seguintes, cujo teor julgou parcialmente procedente o pedido inicial para:Rescindir o contrato firmado entre as partes;Condenar a Imobiliária na devolução de 80% dos valores pagos pelo autor.O v. acórdão de fls. 298 e seguintes reformou parcialmente a sentença para:Reconhecer o direito de Elias ao recebimento de indenização por acessões e benfeitorias;Reconhecer o direito de Elias à retenção do imóvel até o pagamento da indenização por benfeitorias e acessões;Reconhecer o direito de Imobiliária em receber uma indenização pelo tempo de ocupação do imóvel, desde da sua posse até sua efetiva devolução, em montante correspondente a 0,5% mensal do valor atualizado do negócio (ver julgamento proferido para os fins de embargos de declaração, conforme fls. 314/316).A fls. 343 e seguintes, Imobiliária apresentou seu cálculo de liquidação, para informar que ela própria faria jus a uma indenização, em face de Elias, no importe correspondente a R$75.014,76.A fls. 353, Elias afirma ser ele credor, em face da Imobiliária, da quantia correspondente a R$94.424,81.A decisão de fls. 358 nomeou perito contábil para a apuração dos créditos respectivos.A fls. 383 e seguintes, o perito apresentou o seu laudo, com relação ao qual as partes se manifestaram conforme se observa do exposto a fls. 405/407 e 408.A decisão de fls. 409 e seguintes determinou que o perito prestasse esclarecimentos sobre as suas conclusões.O perito judicial complementou o laudo respectivo, tal como se observa do exposto a fls. 420 e seguintes.A fls. 429, a Imobiliária reitera o pedido para que o cálculo seja reelaborado.A decisão de fls. 431 e seguintes homologou o cálculo pericial, para reconhecer que Elias Barbosa do Vale faria jus ao recebimento da importância correspondente a R$5

21/03/2018, 14:23

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Elias Barbosa do Vale promove ação em face de Imobiliária e Construtora Continental Ltda..Após o regular processamento do feito, sobreveio a sentença de fls. 238 e seguintes, cujo teor julgou parcialmente procedente o pedido inicial para:Rescindir o contrato firmado entre as partes;Condenar a Imobiliária na devolução de 80% dos valores pagos pelo autor.O v. acórdão de fls. 298 e seguintes reformou parcialmente a sentença para:Reconhecer o direito de Elias ao recebimento de indenização por acessões e benfeitorias;Reconhecer o direito de Elias à retenção do imóvel até o pagamento da indenização por benfeitorias e acessões;Reconhecer o direito de Imobiliária em receber uma indenização pelo tempo de ocupação do imóvel, desde da sua posse até sua efetiva devolução, em montante correspondente a 0,5% mensal do valor atualizado do negócio (ver julgamento proferido para os fins de embargos de declaração, conforme fls. 314/316).A fls. 343 e seguintes, Imobiliária apresentou seu cálculo de liquidação, para informar que ela própria faria jus a uma indenização, em face de Elias, no importe correspondente a R$75.014,76.A fls. 353, Elias afirma ser ele credor, em face da Imobiliária, da quantia correspondente a R$94.424,81.A decisão de fls. 358 nomeou perito contábil para a apuração dos créditos respectivos.A fls. 383 e seguintes, o perito apresentou o seu laudo, com relação ao qual as partes se manifestaram conforme se observa do exposto a fls. 405/407 e 408.A decisão de fls. 409 e seguintes determinou que o perito prestasse esclarecimentos sobre as suas conclusões.O perito judicial complementou o laudo respectivo, tal como se observa do exposto a fls. 420 e seguintes.A fls. 429, a Imobiliária reitera o pedido para que o cálculo seja reelaborado.A decisão de fls. 431 e seguintes homologou o cálculo pericial, para reconhecer que Elias Barbosa do Vale faria jus ao recebimento da importância correspondente a R$5.983,84.A referida decisão também insti

20/03/2018, 11:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0742/2015Teor do ato: Vistos.Elias Barbosa do Vale promove ação em face de Imobiliária e Construtora Continental Ltda..Após o regular processamento do feito, sobreveio a sentença de fls. 238 e seguintes, cujo teor julgou parcialmente procedente o pedido inicial para:Rescindir o contrato firmado entre as partes;Condenar a Imobiliária na devolução de 80% dos valores pagos pelo autor.O v. acórdão de fls. 298 e seguintes reformou parcialmente a sentença para:Reconhecer o direito de Elias ao recebimento de indenização por acessões e benfeitorias;Reconhecer o direito de Elias à retenção do imóvel até o pagamento da indenização por benfeitorias e acessões;Reconhecer o direito de Imobiliária em receber uma indenização pelo tempo de ocupação do imóvel, desde da sua posse até sua efetiva devolução, em montante correspondente a 0,5% mensal do valor atualizado do negócio (ver julgamento proferido para os fins de embargos de declaração, conforme fls. 314/316).A fls. 343 e seguintes, Imobiliária apresentou seu cálculo de liquidação, para informar que ela própria faria jus a uma indenização, em face de Elias, no importe correspondente a R$75.014,76.A fls. 353, Elias afirma ser ele credor, em face da Imobiliária, da quantia correspondente a R$94.424,81.A decisão de fls. 358 nomeou perito contábil para a apuração dos créditos respectivos.A fls. 383 e seguintes, o perito apresentou o seu laudo, com relação ao qual as partes se manifestaram conforme se observa do exposto a fls. 405/407 e 408.A decisão de fls. 409 e seguintes determinou que o perito prestasse esclarecimentos sobre as suas conclusões.O perito judicial complementou o laudo respectivo, tal como se observa do exposto a fls. 420 e seguintes.A fls. 429, a Imobiliária reitera o pedido para que o cálculo seja reelaborado.Eis o resumo do necessário.DECIDO.Na oportunidade em que revejo estes autos, observo que a Imobiliária Continental insiste em afirmar que a perícia teria sido realiza

11/11/2015, 13:07

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Elias Barbosa do Vale promove ação em face de Imobiliária e Construtora Continental Ltda..Após o regular processamento do feito, sobreveio a sentença de fls. 238 e seguintes, cujo teor julgou parcialmente procedente o pedido inicial para:Rescindir o contrato firmado entre as partes;Condenar a Imobiliária na devolução de 80% dos valores pagos pelo autor.O v. acórdão de fls. 298 e seguintes reformou parcialmente a sentença para:Reconhecer o direito de Elias ao recebimento de indenização por acessões e benfeitorias;Reconhecer o direito de Elias à retenção do imóvel até o pagamento da indenização por benfeitorias e acessões;Reconhecer o direito de Imobiliária em receber uma indenização pelo tempo de ocupação do imóvel, desde da sua posse até sua efetiva devolução, em montante correspondente a 0,5% mensal do valor atualizado do negócio (ver julgamento proferido para os fins de embargos de declaração, conforme fls. 314/316).A fls. 343 e seguintes, Imobiliária apresentou seu cálculo de liquidação, para informar que ela própria faria jus a uma indenização, em face de Elias, no importe correspondente a R$75.014,76.A fls. 353, Elias afirma ser ele credor, em face da Imobiliária, da quantia correspondente a R$94.424,81.A decisão de fls. 358 nomeou perito contábil para a apuração dos créditos respectivos.A fls. 383 e seguintes, o perito apresentou o seu laudo, com relação ao qual as partes se manifestaram conforme se observa do exposto a fls. 405/407 e 408.A decisão de fls. 409 e seguintes determinou que o perito prestasse esclarecimentos sobre as suas conclusões.O perito judicial complementou o laudo respectivo, tal como se observa do exposto a fls. 420 e seguintes.A fls. 429, a Imobiliária reitera o pedido para que o cálculo seja reelaborado.Eis o resumo do necessário.DECIDO.Na oportunidade em que revejo estes autos, observo que a Imobiliária Continental insiste em afirmar que a perícia teria sido realizada de forma equivocada, na medida em qu

10/11/2015, 16:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0099/2015Teor do ato: Vistos. Elias Barbosa do Vale promove ação em face de Imobiliária e Construtora Continental Ltda.. Após o regular processamento do feito, sobreveio a sentença de fls. 238 e seguintes, cujo teor julgou parcialmente procedente o pedido inicial para: Rescindir o contrato firmado entre as partes; Condenar a Imobiliária na devolução de 80% dos valores pagos pelo autor. O v. acórdão de fls. 298 e seguintes reformou parcialmente a sentença para: Reconhecer o direito de Elias ao recebimento de indenização por acessões e benfeitorias; Reconhecer o direito de Elias à retenção do imóvel até o pagamento da indenização por benfeitorias e acessões. A fls. 343 e seguintes, Imobiliária apresentou seu cálculo de liquidação, para informar que ela própria faria jus a uma indenização, em face de Elias, no importe correspondente a R$75.014,76. A fls. 353, Elias afirma ser ele credor, em face da Imobiliária, da quantia correspondente a R$94.424,81. A decisão de fls. 358 nomeou perito contábil para a apuração dos créditos respectivos. A fls. 383 e seguintes, o perito apresentou o seu laudo, com relação ao qual as partes se manifestaram conforme se observa do exposto a fls. 405/407 e 408. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Os autos estão na fase de liquidação de sentença. Nesse contesto, observo que o laudo pericial, constante a fls. 383 e seguintes, reconheceu que, compensados os valores devidos entre autor e réu, Elias ainda teria por receber a quantia correspondente a R$5.983,84. A conclusão pericial foi inicialmente impugnada pela Imobiliária. Com efeito, Imobiliária alega que não poderia concordar com as conclusões periciais respectivas, na medida em que este teria sido elaborado de forma equivocada, posto que o v. acórdão, em sede de embargos de declaração, teria determinado a obrigação da indenização pelo uso do imóvel, no patamar correspondente a 0,5% ao mês, do valor atualizado do negócio, de maneira que a atualizaç

11/02/2015, 13:42

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Elias Barbosa do Vale promove ação em face de Imobiliária e Construtora Continental Ltda.. Após o regular processamento do feito, sobreveio a sentença de fls. 238 e seguintes, cujo teor julgou parcialmente procedente o pedido inicial para: Rescindir o contrato firmado entre as partes; Condenar a Imobiliária na devolução de 80% dos valores pagos pelo autor. O v. acórdão de fls. 298 e seguintes reformou parcialmente a sentença para: Reconhecer o direito de Elias ao recebimento de indenização por acessões e benfeitorias; Reconhecer o direito de Elias à retenção do imóvel até o pagamento da indenização por benfeitorias e acessões. A fls. 343 e seguintes, Imobiliária apresentou seu cálculo de liquidação, para informar que ela própria faria jus a uma indenização, em face de Elias, no importe correspondente a R$75.014,76. A fls. 353, Elias afirma ser ele credor, em face da Imobiliária, da quantia correspondente a R$94.424,81. A decisão de fls. 358 nomeou perito contábil para a apuração dos créditos respectivos. A fls. 383 e seguintes, o perito apresentou o seu laudo, com relação ao qual as partes se manifestaram conforme se observa do exposto a fls. 405/407 e 408. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Os autos estão na fase de liquidação de sentença. Nesse contesto, observo que o laudo pericial, constante a fls. 383 e seguintes, reconheceu que, compensados os valores devidos entre autor e réu, Elias ainda teria por receber a quantia correspondente a R$5.983,84. A conclusão pericial foi inicialmente impugnada pela Imobiliária. Com efeito, Imobiliária alega que não poderia concordar com as conclusões periciais respectivas, na medida em que este teria sido elaborado de forma equivocada, posto que o v. acórdão, em sede de embargos de declaração, teria determinado a obrigação da indenização pelo uso do imóvel, no patamar correspondente a 0,5% ao mês, do valor atualizado do negócio, de maneira que a atualização do contrato deveria tomar por base o

10/02/2015, 19:08

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Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 423

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 417

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 430, 431

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 430, 431

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40123738720268260000/TJSP

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 422 Número: 40123738720268260000/TJSP

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