Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000573-26.2025.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.797,52

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jandira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jandira 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

ELIO JOSE FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP 517316·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP 238643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:04

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:04

Apensado ao processo

25/02/2026, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 13:14

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:32

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:20

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:10

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:04

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:04

Apensado ao processo

25/02/2026, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 00:48

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 13:14

Decisão

•18/11/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 13:14

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:32

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:20

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:59

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 14:55

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:43

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 15:31

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:11

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 16:42

Julgada Procedente a Ação

22/05/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 10:37

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:12

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP) Processo 1000573-26.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elio José Fernandes - Vistos. Recebo a emeda à inicial de fls. 28 e seguintes. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, com fulcro no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, e considerando o diminuto valor das causas que tramitam pelos Juizados Especiais Cíveis, fato que deve ser tomado em conta para a

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:59

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 01:55

Determinada a Emenda à Inicial

21/02/2025, 22:37

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:09

Distribuído por competência exclusiva

18/02/2025, 11:36

Decisão

•10/11/2025, 14:55

Decisão

•14/10/2025, 15:31

Decisão

•07/10/2025, 15:23

Decisão

•02/10/2025, 14:48

Decisão

•24/06/2025, 17:10

Sentença

•22/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:37

Despacho

•28/03/2025, 17:06

Decisão

•21/02/2025, 22:37