Procedimento Comum Cível 1034948-21.2024.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1034948-21.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0471/2024Teor do ato: Vistos. Jennifer Ribeiro da Silva Pires promove ação em fase de Amil- Assistência Médica Internacional SA. Em síntese, autor afirma que padeceria do mal descrito na peça vestibular. A autora assevera que a mensalidade devida em 17/05/2024 teria sido paga em 11/06/2024. A autora esclarece também que a mensalidade referente ao período correspondente a 16/04/2024 até 9/05/2024 teria sido quitada em 4/07/2024, conforme boleto que teria sido encaminhado pela própria ré. A autora também assevera que, em 12/07/2024, teria quitado o valor referente às obrigações pertinentes a 10/06/2024 até 26/06/2024. A autora afirma que, sem nenhum motivo, todavia, a réu teria cessado o fornecimento dos serviços respectivos. A autora não se conforma com tal situação, em razão pela qual pretende: a- a autorização judicial para o depósito da importância, correspondente a R$240,49, referente ao vencimento do mês de junho de 2024, bem como pretende consignar os valores que se venceram ao longo do trâmite processual; b- a continuidade dos serviços disponibilizados pelo plano de saúde; c- a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral, em valor a ser fixado por este juízo. Em seguida, autora também pugna pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Eis o resumo do necessário. Decido. Concedo, em favor da autora, os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. A autora é incapaz. Assim, anote-se ser necessária a intervenção do Ministério Público. Em seguida, observo que a autora alega que o réu teria cancelado o plano de saúde suscitado. A narrativa exordial aparenta informar que tal fato teria sido o resultado do não pagamento das mensalidades expectativas. De fato, conforme fls. 2/3, a autora alega que, em 11/06/2024, teria efetuado o pagamento do boleto vencido em 17/05/2024, no valor correspondente a R$298,54. A dívida compreenderia ao período compreendido entre 10/05/2024 até 9/06/2024. Ato contínuo

18/07/2024, 07:07

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Jennifer Ribeiro da Silva Pires promove ação em fase de Amil- Assistência Médica Internacional SA. Em síntese, autor afirma que padeceria do mal descrito na peça vestibular. A autora assevera que a mensalidade devida em 17/05/2024 teria sido paga em 11/06/2024. A autora esclarece também que a mensalidade referente ao período correspondente a 16/04/2024 até 9/05/2024 teria sido quitada em 4/07/2024, conforme boleto que teria sido encaminhado pela própria ré. A autora também assevera que, em 12/07/2024, teria quitado o valor referente às obrigações pertinentes a 10/06/2024 até 26/06/2024. A autora afirma que, sem nenhum motivo, todavia, a réu teria cessado o fornecimento dos serviços respectivos. A autora não se conforma com tal situação, em razão pela qual pretende: a- a autorização judicial para o depósito da importância, correspondente a R$240,49, referente ao vencimento do mês de junho de 2024, bem como pretende consignar os valores que se venceram ao longo do trâmite processual; b- a continuidade dos serviços disponibilizados pelo plano de saúde; c- a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral, em valor a ser fixado por este juízo. Em seguida, autora também pugna pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Eis o resumo do necessário. Decido. Concedo, em favor da autora, os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. A autora é incapaz. Assim, anote-se ser necessária a intervenção do Ministério Público. Em seguida, observo que a autora alega que o réu teria cancelado o plano de saúde suscitado. A narrativa exordial aparenta informar que tal fato teria sido o resultado do não pagamento das mensalidades expectativas. De fato, conforme fls. 2/3, a autora alega que, em 11/06/2024, teria efetuado o pagamento do boleto vencido em 17/05/2024, no valor correspondente a R$298,54. A dívida compreenderia ao período compreendido entre 10/05/2024 até 9/06/2024. Ato contínuo, a autora assevera que teria recebi

17/07/2024, 17:32

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 10349482120248260224/TJSP

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUARULH09A12CIV -> TJSP

Juntada de certidão

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP450711

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 131

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

Todas as movimentações(141)