Cumprimento de sentença 0006885-75.2020.8.26.0019 - TJSP

Cumprimento de sentença 0006885-75.2020.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 166

05/05/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 166

04/05/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 12:42

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - UPJ - Ato Ordinatório Automático - COM ATOS - 00 - CUMPRIR - Mandado

29/04/2026, 12:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0704/2026Data da Publicação: 01/04/2026

31/03/2026, 05:36

Juntada

31/03/2026, 05:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0704/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 265/266: Assiste razão ao exequente. Os endereços indicados às fls. 253 situam-se em bairros contíguos, de modo que a guia de diligência recolhida às fls. 256/257 é suficiente para a expedição dos mandados, nos termos do art. 1.040, inciso I, do Provimento CG nº 27/23. Expeçam-se os mandados de intimação nos endereços indicados às fls. 253, conforme já determinado às fls. 258. Intime-se.Advogados(s): Hugo Stefano Troly (OAB 375672/SP), Pedro Giacomini Bottesini Ramalho (OAB 386454/SP)

30/03/2026, 16:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 265/266: Assiste razão ao exequente. Os endereços indicados às fls. 253 situam-se em bairros contíguos, de modo que a guia de diligência recolhida às fls. 256/257 é suficiente para a expedição dos mandados, nos termos do art. 1.040, inciso I, do Provimento CG nº 27/23. Expeçam-se os mandados de intimação nos endereços indicados às fls. 253, conforme já determinado às fls. 258. Intime-se.

30/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.26.70011205-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/02/2026 14:49

02/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0145/2026Data da Publicação: 27/01/2026

27/01/2026, 18:38

Juntada

27/01/2026, 18:38

Juntada - SAJ

27/01/2026, 15:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 12:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0798/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 176/182 - A pretensão não pode ser acolhida. Em que pese o arrazoado e o precedente do e. STJ no sentido de que ambos os cônjuges são responsáveis solidariamente pelos débitos decorrente de mensalidades escolares, certo é que este expediente trata-se da já avançada fase de cumprimento de sentença. O cônjuge, alheio ao processo, não participou da fase de conhecimento, de modo que não esta vinculado ao título executivo formado com a coisa julgada, sob pena de ofensa ao contraditório e ampla defesa. Nesse sentido: '(...) No caso dos autos, contudo, nota-se que o cônjuge não participou do processo de conhecimento, de modo que não pode ser surpreendido, já na fase de cumprimento de sentença, com a penhora de bens em sua conta corrente exclusiva. Como cediço, o regime de bens adotado pelo casal não torna o cônjuge solidariamente responsável de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo parceiro (por força das inúmeras exceções legais contidas nos artigos 1.659 a 1.666 do Código Civil) nem autoriza que seja desconsiderado o cumprimento das garantias processuais que ornamentam o devido processo legal, tais como o contraditório e a ampla defesa. Além disso, revela-se medida extremamente gravosa impor a terceiro, que nem sequer participou do processo de conhecimento, o ônus de, ao ser surpreendido pela constrição de ativos financeiros bloqueados em sua conta corrente pessoal, atravessar verdadeira saga processual por meio de embargos de terceiro na busca de realizar prova negativa de que o cônjuge devedor não utiliza sua conta corrente para realizar movimentações financeiras ou ocultar patrimônio (...).' (STJ, Resp nº 1.869.720/DF; Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI; Terceira Turma do C. STJ; J. 27.04.2021) Agravo de instrumento - Ação de cobrança de mensalidades escolares - Fase de cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu a inclusão do cônjuge da ré, genitor da filha matriculada na a

27/09/2024, 00:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 176/182 - A pretensão não pode ser acolhida. Em que pese o arrazoado e o precedente do e. STJ no sentido de que ambos os cônjuges são responsáveis solidariamente pelos débitos decorrente de mensalidades escolares, certo é que este expediente trata-se da já avançada fase de cumprimento de sentença. O cônjuge, alheio ao processo, não participou da fase de conhecimento, de modo que não esta vinculado ao título executivo formado com a coisa julgada, sob pena de ofensa ao contraditório e ampla defesa. Nesse sentido: '(...) No caso dos autos, contudo, nota-se que o cônjuge não participou do processo de conhecimento, de modo que não pode ser surpreendido, já na fase de cumprimento de sentença, com a penhora de bens em sua conta corrente exclusiva. Como cediço, o regime de bens adotado pelo casal não torna o cônjuge solidariamente responsável de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo parceiro (por força das inúmeras exceções legais contidas nos artigos 1.659 a 1.666 do Código Civil) nem autoriza que seja desconsiderado o cumprimento das garantias processuais que ornamentam o devido processo legal, tais como o contraditório e a ampla defesa. Além disso, revela-se medida extremamente gravosa impor a terceiro, que nem sequer participou do processo de conhecimento, o ônus de, ao ser surpreendido pela constrição de ativos financeiros bloqueados em sua conta corrente pessoal, atravessar verdadeira saga processual por meio de embargos de terceiro na busca de realizar prova negativa de que o cônjuge devedor não utiliza sua conta corrente para realizar movimentações financeiras ou ocultar patrimônio (...).' (STJ, Resp nº 1.869.720/DF; Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI; Terceira Turma do C. STJ; J. 27.04.2021) Agravo de instrumento - Ação de cobrança de mensalidades escolares - Fase de cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu a inclusão do cônjuge da ré, genitor da filha matriculada na ag

26/09/2024, 17:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0710/2022Teor do ato: Vistos, 1. Fls. 96/99. Defiro o bloqueio de valores pelo sistema SISBA-JUD em nome da parte executada, devendo a ordem do bloqueio de ativos ser reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, utilizando-se da função do sistema denominada teimosinha. Aguarde-se a resposta por 30 (trinta) dias. 1.1. Caso o valor total do bloqueio seja inferior a R$50,00 proceda-se ao desbloqueio, por ser valor ínfimo; 1.2. Caso haja excesso de execução, providencie a Serventia o desbloqueio; 1.3. Caso haja bloqueio de valores, proceda a Serventia à transferência de valores para conta judicial vinculada a este Juízo e intime-se o executado na pessoa de seu advogado quanto à indisponibilidade efetivada. Caso não tenha advogado constituído, intime-se o executado pessoalmente, devendo o exequente recolher as custas pertinentes. Se o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, considerar-se-á realizada a intimação (Art. 841, §4º, NCPC). Não apresentada a manifestação prevista no Art. 854, §3º, do CPC, converto a indisponibilidade do dinheiro e dou por efetiva a penhora. O valor penhorado será considerado incontroverso e, por isso, defiro seu levantamento pela parte exequente. Caso apresentada a manifestação do Art. 854, §3º, do CPC, conclusos. 2. Caso a parte não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá recolher as custas pertinentes, sob pena de preclusão da determinação e apresentar o cálculo atualizado do débito, caso ainda não apresentado. 3. Com as respostas, sendo insuficiente o bloqueio de valores para satisfação da execução, deve a parte exequente indicar novos bens passíveis de penhora em nome da parte executada a serem utilizados na execução. 4. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, bem como pelo não recolhimento das custas devidas para as pesquisas e penhora, determino a suspensão do processo, pelo prazo máximo de 1 ano, período em que não correrá o prazo prescricional (art.

01/09/2022, 10:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos, 1. Fls. 96/99. Defiro o bloqueio de valores pelo sistema SISBA-JUD em nome da parte executada, devendo a ordem do bloqueio de ativos ser reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, utilizando-se da função do sistema denominada teimosinha. Aguarde-se a resposta por 30 (trinta) dias. 1.1. Caso o valor total do bloqueio seja inferior a R$50,00 proceda-se ao desbloqueio, por ser valor ínfimo; 1.2. Caso haja excesso de execução, providencie a Serventia o desbloqueio; 1.3. Caso haja bloqueio de valores, proceda a Serventia à transferência de valores para conta judicial vinculada a este Juízo e intime-se o executado na pessoa de seu advogado quanto à indisponibilidade efetivada. Caso não tenha advogado constituído, intime-se o executado pessoalmente, devendo o exequente recolher as custas pertinentes. Se o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, considerar-se-á realizada a intimação (Art. 841, §4º, NCPC). Não apresentada a manifestação prevista no Art. 854, §3º, do CPC, converto a indisponibilidade do dinheiro e dou por efetiva a penhora. O valor penhorado será considerado incontroverso e, por isso, defiro seu levantamento pela parte exequente. Caso apresentada a manifestação do Art. 854, §3º, do CPC, conclusos. 2. Caso a parte não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá recolher as custas pertinentes, sob pena de preclusão da determinação e apresentar o cálculo atualizado do débito, caso ainda não apresentado. 3. Com as respostas, sendo insuficiente o bloqueio de valores para satisfação da execução, deve a parte exequente indicar novos bens passíveis de penhora em nome da parte executada a serem utilizados na execução. 4. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, bem como pelo não recolhimento das custas devidas para as pesquisas e penhora, determino a suspensão do processo, pelo prazo máximo de 1 ano, período em que não correrá o prazo prescricional (art. 921, § 1º, CPC). O processo ag

01/09/2022, 09:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0016/2021Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, intime-se a executada por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a executada advertida que o pagamento a ser realizado deverá incluir as parcelas vencidas até a data do pagamento, com correção pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data da elaboração do cálculo até o efetivo adimplemento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. No silêncio, a fim de se conferir efetividade jurisdicional e celeridade à ação de execução, determino que se proceda, de imediato, ao bloqueio on-line pelo sistema BACEN-JUD, devendo o exequente comprovar o recolhimento das custas instituídas pelo Provimento CSM 2.195/2014. Após, independentemente do resultado da medida supra, manifestem-se o exequente, em dez dias, para o regular prosseguimento do processo, e presumindo-se, no silêncio, a inexistência de bens penhoráveis da parte executada e a concordância com a ordem de suspensão da presente ação de execução, com fundamento no artigo 921, III, do Novo Código de Processo Civil, aguardando-se os autos e

11/01/2021, 09:43

Decisão - SAJ - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, intime-se a executada por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a executada advertida que o pagamento a ser realizado deverá incluir as parcelas vencidas até a data do pagamento, com correção pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data da elaboração do cálculo até o efetivo adimplemento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. No silêncio, a fim de se conferir efetividade jurisdicional e celeridade à ação de execução, determino que se proceda, de imediato, ao bloqueio on-line pelo sistema BACEN-JUD, devendo o exequente comprovar o recolhimento das custas instituídas pelo Provimento CSM 2.195/2014. Após, independentemente do resultado da medida supra, manifestem-se o exequente, em dez dias, para o regular prosseguimento do processo, e presumindo-se, no silêncio, a inexistência de bens penhoráveis da parte executada e a concordância com a ordem de suspensão da presente ação de execução, com fundamento no artigo 921, III, do Novo Código de Processo Civil, aguardando-se os autos em arquivo. Intime-se.

08/01/2021, 12:10

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 166

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 166

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - UPJ - Ato Ordinatório Automático - COM ATOS - 00 - CUMPRIR - Mandado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0704/2026Data da Publicação: 01/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.26.70011205-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/02/2026 14:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0145/2026Data da Publicação: 27/01/2026

Juntada

Juntada - SAJ

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