Procedimento Comum Cível 1064182-48.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.727,81

Órgão julgador

Juízo Titular I - 10ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 10 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

LUCIANA MARIA APARECIDO LOPES

CPF

Autor

GUARULHOS TRANSPORTES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR FAVARO

OAB/SP 253335·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR

OAB/SP 258967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 10:59

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/04/2026, 01:04

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

18/02/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:45

Transitado em Julgado

12/02/2026, 03:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/02/2026, 01:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

08/01/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/01/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

07/01/2026, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/12/2025, 13:01

Julgado procedente em parte o pedido

25/12/2025, 13:01

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 10:59

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/04/2026, 01:04

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 16:45

SENTENÇA

•25/12/2025, 13:01

18/02/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:45

Transitado em Julgado

12/02/2026, 03:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/02/2026, 01:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

08/01/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/01/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

07/01/2026, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/12/2025, 13:01

Julgado procedente em parte o pedido

25/12/2025, 13:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/12/2025, 11:03

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:31

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - Refer. ao Evento: 43 - Gravação 1

16/12/2025, 14:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

15/12/2025, 04:01

Juntada de Petição

12/12/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIEL LEAL SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/12/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO MATOS DE SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/12/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

12/12/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:32

Despacho

11/12/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:32

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 10ª Vara Cível - 16/12/2025 13:30

11/12/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA MARIA APARECIDO. Justiça gratuita: Deferida.

04/12/2025, 09:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2025, 09:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1133/2025Data da Publicação: 30/09/2025

29/09/2025, 13:05

Juntada

29/09/2025, 13:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70573016-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/09/2025 11:34

29/09/2025, 11:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1133/2025Teor do ato: Vistos. Fica designado o dia 16 de dezembro de 2025, às 13h30, para audiência de instrução, debates e julgamento. A audiência será realizada de forma virtual, em consonância ao exposto no projeto justiça 4.0 originário do CNJ eserá utilizada a ferramenta Microsoft Teams. As intimações das testemunhas deverão ser providenciadas pela parte interessada, nos termos do art.455 do Código de Processo Civil, comprovando-se nos autos, o envio de carta com aviso de recebimento, com antecedência mínima de três dias da data designada (art. 455, §1º), sob pena de preclusão (art. 455,§3º). A audiência será realizada pelo Link de acesso à reunião virtual, que será enviada ao endereço eletrônico dos participantes, que devem estar previamente cadastrados nos autos. Caberá às partes a confirmação do e-mail de todos os participantes (litigantes, representantes e testemunhas), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 DIAS. As partes e seus representantes poderão acessar o manual de participação que está disponível em: http://www.tjsp.Jus.br/CapacitacaoSistemas/Capacitacaosistemas/comoFazer Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual. No mais, em caso de mídia depositada nos autos, para viabilizar a realização da audiência sem a necessidade de deslocamento até o forum, impõe-se que o apresentante da mídia promova o upload de seu conteúdo, disponibilizando o link de acesso à imagem nestes autos. Para tanto, concedo o prazo de 48 horas, de forma a viabilizar o acesso de todos ao seu conteúdo a tempo de realizar a audiência já designada. Cumpra-se. Intime-se.Advogados(s): Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Paulo Roberto Arantes Junior (OAB 258967/SP)

26/09/2025, 13:36

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fica designado o dia 16 de dezembro de 2025, às 13h30, para audiência de instrução, debates e julgamento. A audiência será realizada de forma virtual, em consonância ao exposto no projeto justiça 4.0 originário do CNJ eserá utilizada a ferramenta Microsoft Teams. As intimações das testemunhas deverão ser providenciadas pela parte interessada, nos termos do art.455 do Código de Processo Civil, comprovando-se nos autos, o envio de carta com aviso de recebimento, com antecedência mínima de três dias da data designada (art. 455, §1º), sob pena de preclusão (art. 455,§3º). A audiência será realizada pelo Link de acesso à reunião virtual, que será enviada ao endereço eletrônico dos participantes, que devem estar previamente cadastrados nos autos. Caberá às partes a confirmação do e-mail de todos os participantes (litigantes, representantes e testemunhas), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 DIAS. As partes e seus representantes poderão acessar o manual de participação que está disponível em: http://www.tjsp.Jus.br/CapacitacaoSistemas/Capacitacaosistemas/comoFazer Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual. No mais, em caso de mídia depositada nos autos, para viabilizar a realização da audiência sem a necessidade de deslocamento até o forum, impõe-se que o apresentante da mídia promova o upload de seu conteúdo, disponibilizando o link de acesso à imagem nestes autos. Para tanto, concedo o prazo de 48 horas, de forma a viabilizar o acesso de todos ao seu conteúdo a tempo de realizar a audiência já designada. Cumpra-se. Intime-se.

26/09/2025, 12:21

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Instrução, Debates e JulgamentoData: 16/12/2025 Hora 13:30Local: Sala de Audiência - 106Situacão: Pendente

25/09/2025, 10:53

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:19

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ 3 - decurso de prazo - parte requerida - genérico

23/09/2025, 14:18

Juntada - SAJ - Rol de Testemunha Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70508159-6Tipo da Petição: Rol de TestemunhaData: 29/08/2025 11:38

29/08/2025, 12:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0938/2025Data da Publicação: 29/08/2025

28/08/2025, 09:21

Juntada

28/08/2025, 09:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0938/2025Teor do ato: SEM PRELIMINARES ARGUIDAS, PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, DOU O FEITO POR SANEADO. A controvérsia gira em torno de acidente de trânsito ocorrido em 25/10/2024, envolvendo veículo da autora e ônibus da ré, sendo discutida a responsabilidade pelo sinistro e os danos materiais e morais decorrentes. As partes apresentaram suas versões dos fatos, juntaram documentos e requereram a produção de prova oral. Considerando a necessidade de melhor elucidação dos fatos, especialmente quanto à dinâmica do acidente e à conduta dos envolvidos,DEFIRO a produção de prova oral. Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, com a devida qualificação e endereço, observando-se o limite legal, após, tornem os autos para designação da data da audiência de instrução. As partes deverão esclarecer, no mesmo prazo, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, bem como deverão se tais testemunhas são seus parentes, cônjuge, empregados ou amigos. Não é demais recordar que testemunhas suspeitas ou impedidas não serão ouvidas. Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do Art. 455 do CPC. Intimem-se.Advogados(s): Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Paulo Roberto Arantes Junior (OAB 258967/SP)

27/08/2025, 09:09

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - SEM PRELIMINARES ARGUIDAS, PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, DOU O FEITO POR SANEADO. A controvérsia gira em torno de acidente de trânsito ocorrido em 25/10/2024, envolvendo veículo da autora e ônibus da ré, sendo discutida a responsabilidade pelo sinistro e os danos materiais e morais decorrentes. As partes apresentaram suas versões dos fatos, juntaram documentos e requereram a produção de prova oral. Considerando a necessidade de melhor elucidação dos fatos, especialmente quanto à dinâmica do acidente e à conduta dos envolvidos,DEFIRO a produção de prova oral. Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, apresentem o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, com a devida qualificação e endereço, observando-se o limite legal, após, tornem os autos para designação da data da audiência de instrução. As partes deverão esclarecer, no mesmo prazo, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, bem como deverão se tais testemunhas são seus parentes, cônjuge, empregados ou amigos. Não é demais recordar que testemunhas suspeitas ou impedidas não serão ouvidas. Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do Art. 455 do CPC. Intimem-se.

27/08/2025, 08:56

Conclusos para sentença

24/04/2025, 10:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:42

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70217517-4Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 16/04/2025 19:16

16/04/2025, 20:27

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70187336-6Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 03/04/2025 15:18

03/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0203/2025Data da Publicação: 02/04/2025Número do Diário: 4175

01/04/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Paulo Roberto Arantes Junior (OAB 258967/SP) Processo 1064182-48.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Maria Aparecido Lopes - Reqdo: Guarulhos Transporte Sa - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias.

01/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0203/2025Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias.Advogados(s): Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Paulo Roberto Arantes Junior (OAB 258967/SP)

31/03/2025, 03:17

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias.

30/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:17

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WGRU.25.70164310-7Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 25/03/2025 13:14

25/03/2025, 13:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0178/2025Data da Publicação: 24/03/2025Número do Diário: 4168

21/03/2025, 22:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0178/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.Advogados(s): Júlio César Favaro (OAB 253335/SP), Paulo Roberto Arantes Junior (OAB 258967/SP)

18/03/2025, 21:14

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.

18/03/2025, 12:19

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70127210-9Tipo da Petição: ContestaçãoData: 07/03/2025 19:15

07/03/2025, 19:25

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA743254633TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Guarulhos Transporte SaDiligência : 06/02/2025

12/02/2025, 05:10

Juntada

12/02/2025, 05:10

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

03/02/2025, 06:04

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

31/01/2025, 14:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0046/2025Data da Publicação: 28/01/2025Número do Diário: 4131

25/01/2025, 01:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0046/2025Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Cite-se. Intime-se.Advogados(s): Júlio César Favaro (OAB 253335/SP)

24/01/2025, 09:04

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Cite-se. Intime-se.

24/01/2025, 08:39

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70859992-7Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária GratuitaData: 19/12/2024 14:44

19/12/2024, 14:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0831/2024Data da Publicação: 21/01/2025Número do Diário: 4116

19/12/2024, 04:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0831/2024Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido da assistência judiciária deverá o autor acostar aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de rendimento atualizado, se pessoa jurídica, o balanço patrimonial da empresa. Ou, ainda, providencie o recolhimento das custas iniciais e demais despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Guarulhos,Advogados(s): Júlio César Favaro (OAB 253335/SP)

18/12/2024, 01:41

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Para apreciação do pedido da assistência judiciária deverá o autor acostar aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de rendimento atualizado, se pessoa jurídica, o balanço patrimonial da empresa. Ou, ainda, providencie o recolhimento das custas iniciais e demais despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Guarulhos,

17/12/2024, 16:05

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:57

Distribuição por Sorteio

13/12/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 11:32

DECISÃO

•26/09/2025, 12:21

DECISÃO

•27/08/2025, 08:56

DESPACHO

•30/03/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 12:19

DECISÃO

•24/01/2025, 08:39

DESPACHO

•17/12/2024, 16:05