Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501729-89.2023.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Valinhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS SPAGNOLO LORIZOLA

CPF

Reu

MILCINEIA DE CASSIA BRANDAO TEATIN

CPF

TERCEIRO

MICHELLE TEATIN WATHIER

CPF

TERCEIRO

MILCINEIA DE CASSIA BRANDAO TEATIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OZEIAS PAULO DE QUEIROZ

OAB/SP 112467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS SPAGNOLO LORIZOLA

CPF

Reu

MILCINEIA DE CASSIA BRANDAO TEATIN

CPF

TERCEIRO

MICHELLE TEATIN WATHIER

CPF

TERCEIRO

MILCINEIA DE CASSIA BRANDAO TEATIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO ANTONIO PATRICIO GM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUIDO TORO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS CARLOS MENEGARI - GM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 02:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 02:12

Juntada de Certidão

22/07/2025, 07:10

Juntada de Certidão

22/07/2025, 07:10

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:58

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 15:11

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 15:11

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 18:30

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 02:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 02:12

Juntada de Certidão

22/07/2025, 07:10

Juntada de Certidão

22/07/2025, 07:10

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:58

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 15:11

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 15:11

Autos no Prazo

18/07/2025, 12:16

Expedição de Carta.

18/07/2025, 12:10

Expedição de Carta.

18/07/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 12:03

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

18/07/2025, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 11:48

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/04/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: MATHEUS SPAGNOLO LORIZOLA - Intimação - ADV: Ozeias Paulo de Queiroz (OAB 112467/SP) Processo 1501729-89.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e, assim, ABSOLVO o réu MATHEUS SPAGNOLO LORIZOLA da imputação descrita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. Comunique-se a vítima da prolação da sentença, nos termos do artigo 201, § 2°, do Código de Processo Penal. P.R.I.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:21

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

28/03/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de Alegações finais

04/03/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:36

Ato ordinatório

23/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 01:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 06:09:30, 2ª Vara.

19/02/2024, 18:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 06:09:01, 2ª Vara.

19/02/2024, 18:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 06:08:35, 2ª Vara.

19/02/2024, 18:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 06:08:26, 2ª Vara.

19/02/2024, 18:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 06:07:56, 2ª Vara.

19/02/2024, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 18:02

Juntada de Mandado

25/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 12:35

Ato ordinatório

06/12/2023, 10:58

Juntada de Mandado

24/11/2023, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 11:44

Juntada de Mandado

24/11/2023, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 10:09

Juntada de Mandado

10/10/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 10:09

Juntada de Mandado

10/10/2023, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/09/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 03:30:00, 2ª Vara.

05/09/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 09:48

Recebida a denúncia

24/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 11:10

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 19:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 07:15:38, 2ª Vara.

03/07/2023, 19:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 19:14

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:34

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:46

Evoluída a classe de 280 para 283

15/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 09:34

Juntada de Mandado

15/06/2023, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 08:59

Juntada de Mandado

15/06/2023, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:30

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:53

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:00

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2023 02:30:00, 2ª Vara.

25/05/2023, 13:44

Expedição de Alvará.

25/05/2023, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 12:33

Recebida a denúncia

25/05/2023, 12:06

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 13:18

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de Denúncia

23/05/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:24

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:32

Incidente Processual Instaurado

15/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2023, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2023, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:57

Juntada de Mandado

09/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 12:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

09/05/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 11:34

Mudança de Magistrado

09/05/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:10

Juntada de Certidão

09/05/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

09/05/2023, 09:15

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:15

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 05:00

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:19

Sentença

•28/03/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:50

Termo de Audiência

•19/02/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:16

Decisão

•24/08/2023, 14:09

Termo de Audiência

•03/07/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:37

Decisão

•25/05/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:53

Todos os documentos(19)

Decisão

•06/08/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:19

Sentença

•28/03/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:50

Termo de Audiência

•19/02/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:16

Decisão

•24/08/2023, 14:09

Termo de Audiência

•03/07/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:37

Decisão

•25/05/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 14:48

Decisão

•16/05/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:53

Termo de Audiência

•09/05/2023, 12:11