Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501653-31.2019.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Foro de Cotia_2ª Vara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

MICHEL FREIRE PIRES

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:17

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 07:17

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JOHNNY SANTOS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SAVIO GUIMARAES VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 07:07

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/10/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MICHEL FREIRE PIRES - Ante o que consta na certidão de fl. 224, JULGO EXTINTA a pena de multa pelo pagamento. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, publicada esta e cientificado o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD, TRE e juízo da execução da pena privativa de libe Intimação - ADV: Ricardo Fleck Martins (OAB 155911/SP) Processo 1501653-31.2019.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2025, 18:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:21

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:21

Sentença

•29/03/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:47

Despacho

•27/05/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:43

Despacho

•15/09/2023, 11:34

Despacho

•21/07/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 17:24

Sentença

•05/07/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:14

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