Execução Fiscal 1502079-53.2023.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.740,75

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dracena

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

CNPJ

Autor

REGINALDO GOMES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR NIENKOETTER

OAB/SP 277749·CPF·Representa: Autor

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO

OAB/SP 245518·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:25

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

13/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 06:15

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

30/10/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 11:33

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:34

Bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 07:10

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:46

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:25

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

13/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 06:15

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:48

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

30/10/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 11:33

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:34

Bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 07:10

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:29

Decisão Determinação

19/08/2025, 08:27

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:29

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/07/2025, 10:04

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 15:22

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 13:42

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 10:15

Bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:54

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/01/2025, 13:25

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:01

Recebido o recurso

30/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

06/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:22

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

27/05/2024, 10:18

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 16:37

Expedição de Carta.

27/02/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:01

Bloqueio/penhora on line

13/11/2023, 14:26

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB 245518/SP), Itamar Nienkoetter (OAB 277749/SP) Processo 1502079-53.2023.8.26.0168 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. CITE(M)-SE, o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, cujo valor deverá ser corrigido na data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, além das custas judiciais

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Expedição de Carta.

30/08/2023, 13:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 10:02

Decisão

•16/09/2025, 07:10

Despacho

•19/08/2025, 08:27

Despacho

•02/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:19

Decisão

•25/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:16

Decisão

•03/02/2025, 16:59

Despacho

•07/01/2025, 13:25

Decisão

•30/08/2024, 13:47

Sentença

•06/08/2024, 13:43

Despacho

•27/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:24

Todos os documentos(21)

Decisão

•22/01/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:48

Decisão

•16/09/2025, 07:10

Despacho

•19/08/2025, 08:27

Despacho

•02/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:19

Decisão

•25/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:16

Decisão

•03/02/2025, 16:59

Despacho

•07/01/2025, 13:25

Decisão

•30/08/2024, 13:47

Sentença

•06/08/2024, 13:43

Despacho

•27/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:24

Decisão

•13/11/2023, 14:26

Despacho

•17/10/2023, 14:52

Decisão

•30/08/2023, 13:58