Execução da Pena 0001857-82.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

VINICIUS TAYLOR ALVES XAVIER

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DANIEL CUSTODIO JORGE

OAB/SP 310475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:33

Juntada de Alvará

13/05/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:03

Concessão

13/05/2026, 15:02

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:46

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:13

Todas as movimentações(314)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:33

Juntada de Alvará

13/05/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:02

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:33

Decisão

•13/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:03

Concessão

13/05/2026, 15:02

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:46

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 11:42

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:26

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:03

Ato ordinatório

19/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 08:07

Homologado o Cálculo

27/09/2025, 08:07

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:39

Concedida Progressão de regime

29/08/2025, 16:38

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

21/08/2025, 21:38

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2025, 17:19

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Resposta

11/08/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 11:11

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 22:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 22:47

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:25

Não Concedida a Progressão de Regime

25/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:28

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2024, 08:49

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:37

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 10:24

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:25

Homologado o Cálculo

10/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:02

Determinada a Regressão de Regime

02/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 22:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/03/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 08:25

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 13:46

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:01

Determinada a Regressão de Regime

03/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:16

Juntada de Petição de Resposta

22/09/2023, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 18:18

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VINICIUS TAYLOR ALVES XAVIER - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado VINICIUS TAYLOR ALVES XAVIER, MTR: 1132183, RG: 56356035, RJI: 182334994-82, Franca - Penit., providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. No mais, aguarde-se a vinda do exame crimi Intimação - ADV: Marcos Daniel Custodio Jorge (OAB 310475/SP) Processo 0001857-82.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:48

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 18:36

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 19:01

Declarada a Remição

17/08/2023, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 18:59

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Resposta

14/07/2023, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 17:17

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 16:32

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:01

Declarada a Remição

06/06/2023, 16:52

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 13:35

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:00

Homologado o Cálculo

16/08/2022, 14:56

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão

08/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:05

Homologado o Cálculo

27/04/2022, 16:05

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2022, 07:25

Expedição de Ofício.

01/04/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2022, 13:05

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:04

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:47

Conclusos para decisão

21/03/2022, 19:18

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 18:33

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 18:33

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 13:32

Distribuído por competência exclusiva

16/03/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:53

Decisão

•06/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:40

Decisão

•21/10/2025, 16:42

Decisão

•27/09/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:12

Decisão

•29/08/2025, 16:38

Despacho

•22/08/2025, 14:24

Despacho

•07/08/2025, 11:11

Decisão

•03/07/2025, 22:47

Todos os documentos(91)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:33

Decisão

•13/05/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:53

Decisão

•06/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:40

Decisão

•21/10/2025, 16:42

Decisão

•27/09/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:12

Decisão

•29/08/2025, 16:38

Despacho

•22/08/2025, 14:24

Despacho

•07/08/2025, 11:11

Decisão

•03/07/2025, 22:47

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:38

Decisão

•25/02/2025, 14:17

Despacho

•30/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:51

Despacho

•14/12/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:51

Despacho

•04/12/2024, 10:24

Decisão

•31/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:22

Decisão

•10/06/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:10

Decisão

•02/05/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 22:03

Despacho

•22/03/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:46

Decisão

•03/10/2023, 11:40

Despacho

•21/09/2023, 18:18

Decisão

•30/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 08:28

Decisão

•17/08/2023, 19:00

Decisão

•17/08/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:37

Despacho

•12/07/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:38

Despacho

•04/07/2023, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:14

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:14

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:14

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:14

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:14

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:14

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:14

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:14

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:14

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:13

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:13

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:13

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:13

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:13

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:13

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:13

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:13

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:13

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:13

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:13

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:13

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:13

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:13

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:13

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:54

Decisão

•06/06/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 17:06

Decisão

•03/05/2023, 13:45

Despacho

•03/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:21

Decisão

•16/08/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 13:33

Decisão

•08/06/2022, 14:19

Decisão

•27/04/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 15:30

Despacho

•25/03/2022, 17:13

Despacho

•22/03/2022, 13:05

Sentença

•16/03/2022, 12:05

Decisão

•16/03/2022, 12:05

Decisão

•16/03/2022, 12:05