Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002484-40.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.197,10

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DA PENHA SANTANA

CPF

Autor

MARILDA DE LOURDES MIQUITA

CPF

Autor

ADEMILSON AVELINO MIQUITA

CPF

Autor

ADEMIR AVELINO MIQUITA

CPF

Autor

ADILSON AVELINO MIQUITA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADEMILSON AVELINO MIQUITA

OAB/SP 370357·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DA PENHA SANTANA

CPF

Autor

MARILDA DE LOURDES MIQUITA

CPF

Autor

ADEMILSON AVELINO MIQUITA

CPF

Autor

ADEMIR AVELINO MIQUITA

CPF

Autor

ADILSON AVELINO MIQUITA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 06:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 18:35

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:40

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2023, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2023, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2023, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2023, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2023, 17:17

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 06:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 10:36

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 18:35

Decisão

•30/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 18:35

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:40

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2023, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2023, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2023, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2023, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademilson Avelino Miquita (OAB 370357/SP) Processo 1002484-40.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria da Penha Santana, Ademilson Avelino Miquita, Ademir Avelino Miquita, Adilson Avelino Miquita, Marilda de Lourdes Miquita - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 94 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:55

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:11

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:36

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 22:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:31

Julgado procedente o pedido

30/11/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2022, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2022, 23:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 20:10

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2022, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2022, 20:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 20:19

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 16:35

Conclusos para decisão

18/03/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:53

Despacho

•12/07/2023, 13:55

Sentença

•30/11/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 07:51

Decisão

•23/03/2022, 16:35