Usucapião 1006730-11.2016.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 52.070,76

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

ESTANISLAU PENERES DA SILVA,

CPF

Autor

GUIOMAR MIRANDA

CPF

Autor

JULIA DA SILVA BRANDAO

CPF

Autor

WILSON ALVES BRANDAO

CPF

Autor

EUIRICO NEVES DE BELEM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUIOMAR MIRANDA

OAB/SP 42955·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA DA SILVA MARTINS

OAB/SP 83481·CPF·Representa: Autor

TARSO DA COSTA SOUZA

OAB/SP 516799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ESTANISLAU PENERES DA SILVA,

CPF

Autor

GUIOMAR MIRANDA

CPF

Autor

JULIA DA SILVA BRANDAO

CPF

Autor

WILSON ALVES BRANDAO

CPF

Autor

EUIRICO NEVES DE BELEM

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRA NEVES

CPF

Autor

FIRMINO APARECIDO PENERES DA SILVA

CPF

Autor

FLORA DIAS DE MOURA SILVA

CPF

Autor

MARIA PENERES DA SILVA CAMARGO

CPF

Autor

MOACIR PEREIRA DE CAMARGO

CPF

Autor

JOSE DO CARMO NEVES

CPF

Autor

TEREZA BATISTA DE JESUS

CPF

Autor

ARABELA PENERES DA SILVA

CPF

Autor

DONIZETE PENERES DA SILVA

CPF

Autor

EUFRASIA PENERES DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ELIE ZAHOUL

Reu

LILIAN ELUF ZAHOUL

Reu

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

PEDRO BISPO DO NASCIMENTO

TERCEIRO

JULIA SILVA BRANDAO

TERCEIRO

LUZIA DA SILVA

TERCEIRO

AMANDA SILVA DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:41

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 05:05

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 16:59

Todas as movimentações(238)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:41

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 11:14

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 15:46

Decisão

•18/03/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 05:05

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:09

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 17:19

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:31

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guiomar Miranda (OAB 42955/SP), Maria Angelica da Silva Martins (OAB 83481/SP) Processo 1006730-11.2016.8.26.0176 - Usucapião - Reqte: Estanislau Peneres da Silva,, Firmino Aparecido Peneres da Silva - Vistos. Fls. 370/371 - A norma do artigo 72, II, do Código de Processo Civil se aplica exclusivamente ao réu certo e determinado, não sendo necessária a nomeação de curador especial para terceiros interessados incertos e desconhecidos, sendo suficiente a citação por edital, o que já foi reali

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 03:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 03:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 19:33

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:11

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 07:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 16:54

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 13:00

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão

15/06/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:23

Apensado ao processo

15/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 06:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 17:38

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2023, 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 16:15

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2022, 09:52

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:58

Decisão Determinação

11/11/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 17:22

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2021, 14:25

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 14:00

Decisão

29/06/2021, 20:29

Conclusos para despacho

26/05/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 14:43

Decisão Determinação

13/05/2021, 19:32

Conclusos para despacho

12/05/2021, 19:29

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 21:54

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 02:47

Expedição de Ofício.

03/12/2020, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 06:06

Expedição de Carta.

13/07/2020, 12:38

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 14:30

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 02:18

Decisão Determinação

01/04/2020, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 12:52

Conclusos para despacho

26/02/2020, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2020, 19:11

Suspensão do Prazo

17/02/2020, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 10:48

Expedição de Carta precatória.

23/01/2020, 23:26

Expedição de Carta.

23/01/2020, 23:24

Expedição de Carta precatória.

23/01/2020, 23:24

Expedição de Carta precatória.

23/01/2020, 23:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 18:41

Decisão

22/01/2020, 19:10

Conclusos para despacho

05/11/2019, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2019, 14:57

Decisão

20/09/2019, 20:55

Conclusos para despacho

20/09/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2019, 16:56

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2019, 14:48

Decisão

12/02/2019, 19:06

Conclusos para despacho

17/01/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2018, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 13:30

Decisão

30/07/2018, 19:20

Conclusos para despacho

26/07/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2018, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2018, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2018, 15:44

Juntada de Ofício

25/06/2018, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2018, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2018, 14:31

Decisão

18/06/2018, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2018, 15:48

Conclusos para despacho

09/05/2018, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2018, 13:45

Decisão

04/05/2018, 19:23

Conclusos para despacho

18/04/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2018, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 11:30

Decisão

06/03/2018, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 11:00

Conclusos para despacho

09/02/2018, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 13:15

Decisão

18/01/2018, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 10:20

Conclusos para despacho

13/12/2017, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2017, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2017, 14:10

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 13:49

Juntada de Carta precatória

04/12/2017, 13:49

Juntada de Carta precatória

30/11/2017, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2017, 03:03

Expedição de Carta.

19/10/2017, 19:05

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2017, 18:41

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 18:39

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 12:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2017, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2017, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2017, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2017, 13:38

Juntada de Mandado

14/07/2017, 11:40

Juntada de Mandado

13/07/2017, 12:38

Juntada de Mandado

13/07/2017, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2017, 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2017, 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2017, 15:22

Conclusos para despacho

11/07/2017, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2017, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2017, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2017, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2017, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2017, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2017, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2017, 11:49

Expedição de Carta precatória.

04/07/2017, 19:00

Expedição de Carta.

04/07/2017, 18:45

Expedição de Carta.

04/07/2017, 18:45

Expedição de Carta.

04/07/2017, 18:45

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 18:44

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 18:44

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 18:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/02/2017, 19:30

Conclusos para despacho

15/02/2017, 19:04

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 14:59

Decisão

•20/02/2026, 15:44

Decisão

•05/11/2025, 17:19

Decisão

•28/03/2025, 16:42

Decisão

•18/12/2024, 19:33

Decisão

•29/07/2024, 16:54

Decisão

•19/09/2023, 13:00

Decisão

•10/08/2023, 17:22

Decisão

•28/02/2023, 17:38

Decisão

•25/10/2022, 17:18

Decisão

•25/09/2022, 09:52

Decisão

•13/04/2022, 16:08

Decisão

•11/11/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 14:25

Todos os documentos(38)

Decisão

•14/04/2026, 15:46

Decisão

•18/03/2026, 16:59

Decisão

•20/02/2026, 15:44

Decisão

•05/11/2025, 17:19

Decisão

•28/03/2025, 16:42

Decisão

•18/12/2024, 19:33

Decisão

•29/07/2024, 16:54

Decisão

•19/09/2023, 13:00

Decisão

•10/08/2023, 17:22

Decisão

•28/02/2023, 17:38

Decisão

•25/10/2022, 17:18

Decisão

•25/09/2022, 09:52

Decisão

•13/04/2022, 16:08

Decisão

•11/11/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 20:08

Decisão

•29/06/2021, 20:29

Decisão

•13/05/2021, 19:32

Decisão

•01/04/2020, 21:20

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 18:52

Decisão

•22/01/2020, 19:10

Decisão

•20/09/2019, 20:55

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 14:33

Decisão

•12/02/2019, 19:06

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 16:10

Decisão

•30/07/2018, 19:20

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 15:44

Decisão

•18/06/2018, 19:37

Decisão

•04/05/2018, 19:23

Decisão

•06/03/2018, 19:00

Decisão

•18/01/2018, 18:54

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 14:10

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 18:41

Despacho

•04/08/2017, 19:24

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 13:38

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 11:49

Decisão

•15/02/2017, 19:30