Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001709-79.2023.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.714,84

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Matao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3553

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DOMINGOS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/01/2024, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 02:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

18/01/2024, 22:26

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2023, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 02:33

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/01/2024, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 02:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 15:18

Decisão

•18/09/2023, 20:05

24/01/2024, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

18/01/2024, 22:26

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2023, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 02:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 05:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/09/2023, 20:05

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcela Santos do Bonfim (OAB 440481/SP) Processo 1001709-79.2023.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antonio Domingos Pereira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que a requerida promova a dedução do valor de custeio administrativo da carteira dos aposentados das serventias extrajudiciais, na rubrica "CUSTEIO APOS. CART. SERVENTIAS-ADM", da base de cálculo do imposto de renda retido dos

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:13

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 20:26

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2023, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 04:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2023, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 14:58

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 20:10

TipoProcessoDocumento#550

•30/08/2023, 20:26

Decisão

•05/05/2023, 14:58