Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1031218-41.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 31.581,47

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

ZILDA DIRANE TUMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMEU TUMA JUNIOR

OAB/SP 342133·CPF·Representa: Autor

SANDRA DA CONCEICAO SANT'ANA

OAB/SP 107021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 17:37

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/05/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Romeu Tuma Junior (OAB 342133/SP) Processo 1031218-41.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zilda Dirane Tuma - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. É comportável o julgamento antecipado da demanda, tal como preconiza o art. 355, inciso I, do CPC, mesmo porque as partes não se opuseram. Narra a autora ser proprietária de gleba de terra sobre a qual sempre pagou o ITR, porém foi surpreendida p

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:27

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 20:26

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 17:37

Sentença

•28/03/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 17:37

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/05/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Romeu Tuma Junior (OAB 342133/SP) Processo 1031218-41.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zilda Dirane Tuma - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. É comportável o julgamento antecipado da demanda, tal como preconiza o art. 355, inciso I, do CPC, mesmo porque as partes não se opuseram. Narra a autora ser proprietária de gleba de terra sobre a qual sempre pagou o ITR, porém foi surpreendida p

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:03

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:15

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:15

Evoluída a classe de 7 para 14695

10/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:23

Declarada incompetência

06/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:56

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:02

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2024, 16:43

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:14

Decisão

•12/02/2025, 17:50

Decisão

•06/02/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:02

Decisão

•12/07/2024, 16:43