Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003759-15.2022.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.101,12

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Matao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3558

Partes do Processo

APARECIDA PESSUTI BORDO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 07:43

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/03/2024, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:16

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:16

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 07:43

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/03/2024, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 15:33

Decisão

•06/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:16

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2023, 00:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/09/2023, 15:20

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Oliveira Alves de Lima (OAB 445563/SP) Processo 1003759-15.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Pessuti Bordo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, no que tange a isenção do IPVA de 2021, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o feito, em relação à isenção do IPVA referente ao ano de 2022, sem apreciação de mérito, por falta de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI do Cód

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:13

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 20:28

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 03:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:55

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2023, 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2023, 05:06

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 16:13

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2022, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2022, 02:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2022, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 00:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2022, 17:06

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 15:25

TipoProcessoDocumento#550

•30/08/2023, 20:28

Despacho

•20/03/2023, 15:55

Decisão

•18/01/2023, 16:13

Decisão

•22/09/2022, 17:06