Procedimento Comum Cível 1004513-60.2025.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004513-60.2025.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO DIAS VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

23/03/2026, 10:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/03/2026, 10:56

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WNSO.26.70034444-1Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 03/03/2026 08:59

03/03/2026, 09:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0195/2026Data da Publicação: 06/02/2026

05/02/2026, 05:06

Juntada

05/02/2026, 05:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0195/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.Advogados(s): Renata Honorio Yazbek (OAB 162811/SP), Ricardo Tadeu Ribeiro Saraiva (OAB 271665/SP)

04/02/2026, 16:15

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.

04/02/2026, 15:26

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

24/01/2026, 23:09

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA819435160TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Allianz Seguros S/ADiligência : 12/12/2025

09/01/2026, 09:00

Juntada

09/01/2026, 09:00

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WNSO.25.70263148-0Tipo da Petição: ContestaçãoData: 30/12/2025 16:37

30/12/2025, 16:42

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2025, 04:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1603/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 01:30

Juntada

09/12/2025, 01:30

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

08/12/2025, 05:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:26

DECISÃO

•05/12/2025, 12:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0576/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 60: O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar, em 15 (quinze) dias: a) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda completas apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou comprovantes de isenção do recolhimento. b) cópia das anotações da CTPS. c) juntar os três últimos extratos bancários, bem como as três últimas faturas de cartão de crédito de todas as contas que possui. c) relatório do REGISTRATO, que pode ser facilmente obtido pela parte autora junto ao link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas postais para a citação do(s) réu(s). Int. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem

01/07/2025, 16:13

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Fls. 60: O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar, em 15 (quinze) dias: a) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda completas apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou comprovantes de isenção do recolhimento. b) cópia das anotações da CTPS. c) juntar os três últimos extratos bancários, bem como as três últimas faturas de cartão de crédito de todas as contas que possui. c) relatório do REGISTRATO, que pode ser facilmente obtido pela parte autora junto ao link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas postais para a citação do(s) réu(s). Int. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos c

01/07/2025, 15:24

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO DIAS VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WNSO.26.70034444-1Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 03/03/2026 08:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0195/2026Data da Publicação: 06/02/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA819435160TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Allianz Seguros S/ADiligência : 12/12/2025

Juntada

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WNSO.25.70263148-0Tipo da Petição: ContestaçãoData: 30/12/2025 16:37

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1603/2025Data da Publicação: 10/12/2025

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

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